A imagem é revoltante: pacientes com câncer protestando à falta de assistência em Mossoró. Em rede nacional, via Bom Dia Brasil, da Rede Globo, o caos foi apresentado ao País. O Centro de Oncologia e Hematologia (COHM) alega que suspendeu o atendimento porque a Prefeitura travou o repasse de quase R$ 1 milhão, somados a R$ 1,3 milhão da parte do Governo do Estado.
Trata-se de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), transferidos pelo Ministério da Saúde, cabendo ao Executivo municipal fazer apenas o repasse. Ou seja, é verba carimbada, não podendo ser utilizada para outro fim.
Se os recursos federais foram transferidos para a conta do município e até aqui não foram repassados ao prestador do serviço, o que foi feito com o dinheiro?
Reter é crime de apropriação indébita. Aliás, a gestão municipal foi denunciada há pouco mais de um mês pelo Hospital Wilson Rosado pelo mesmo comportamento. A direção do hospital protocolou representação no Ministério Público Federal e na Defensoria Pública da União, solicitando investigação urgente.
Naquele momento, a dívida acumulada com o Wilson Rosado era de R$ 3 milhões.
A direção constatou e comprovou em documentos que o Ministério da Saúde havia transferido os recursos rigorosamente em dia.
O que causa espanto é o completo desrespeito às normas vigentes, sem temer qualquer tipo de sanção.
Veja: a portaria 2.617 de 1º de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS. Esse prazo vai até o quinto dia útil após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do município.
Em caso de desrespeito, segundo a mesma portaria, o ministério suspenderá a transferência dos valores correspondentes aos incentivos financeiros da média e alta complexidade. Além disso, o gestor público responderá pelo crime de apropriação indébita.
Enquanto a gestão municipal não trata de forma zelosa os recursos da saúde pública, pessoas humildes, dependentes do Sistema Único de Saúde, vão sofrendo com a falta de assistência, principalmente no setor de oncologia. Os relatos de pessoas que tiveram parentes morrendo a míngua, causam indignação. É uma crueldade. Por isso, o Ministério Público Federal deve se sentir provocado para investigar o rumoroso caso.
Logo.
São vidas em jogo, dependentes dos recursos públicos, que são seus por justiça, que não podem continuar esperando.
A situação é grave, gravíssima.
Blog do César Santos
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Repito: O que é necessário para determinar a prisão dos responsáveis? Como é possível tamanho desdém com o sofrimento alheio?
A sorte de muitos indivíduos que integram o baronato potiguar é a passividade do povo...
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