Em 2015, o Plano Diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana no município, existia em 50,0% (2.786) dos municípios brasileiros, percentual igual ao apurado em 2013 e bem superior ao encontrado no ano de 2005 (14,5%). Estavam elaborando o Plano 12,4% (691) dos municípios, e 37,6% (2.092) não tinham Plano nem estavam elaborando.
A existência de Plano Diretor, em 2015, era crescente em relação ao porte do município: enquanto nos municípios com até 5 mil habitantes apenas 28,9% (358) informaram possuir Plano Diretor, todos os municípios acima de 100 mil habitantes o possuíam.
Além do Plano Diretor, outros instrumentos foram pesquisados em 2013 e 2015. Em ambos os anos, os mais utilizados eram a Lei de Perímetro Urbano (passou de 83,6% em 2013 para 87,8% em 2015) e o Código de Obras (passou de 62,4% em 2013 para 87,8%).
Entre os instrumentos pesquisados apenas em 2015, os mais utilizados eram a legislação sobre zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico (28,0%) e a legislação sobre regularização fundiária (26,1%).
IBGE
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