Faz bastante tempo que a prefeitura de Pau dos Ferros tenta finalizar o Plano Diretor. Creio que, por baixo, uns sete anos. É um instrumento essencial para o planejamento municipal e a demora não se justifica.
Parece-me que o importante instrumento também não desperta o interesse dos vereadores locais, pois não se tem notícia de providências adotadas para exigir o cumprimento da legislação.
Em maio de 2013 a imprensa já noticiava o início dos trabalhos para elaboração do Plano (AQUI). Próximo mês ocorrerá o 'aniversário' de três anos. O que ocorreu?
A mesma matéria também fez menção a instalação de um "Parque Tecnológico". O que ocorreu?
Não sei se dará tempo, mas o prefeito Fabrício Torquato perderá uma excelente oportunidade de melhorar a qualidade de vida da população, pois um Plano Diretor participativo, compatível com a realidade e exequível é um instrumento fundamental para o município.
Leia:
Todos os Municípios brasileiros acima de 100 mil habitantes informaram possuir Plano Diretor, instrumento básico de processo de planejamento municipal para a implantação de política de desenvolvimento urbano. Em contraposição, apenas 28,9% (358) dos Municípios com até 5 mil habitantes informaram possuem essa ferramenta.
Os dados são de Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2015, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pequisa, cerca de 95,0%, do total 5.568 Municípios, apresentavam pelo menos um dos instrumentos de planejamento aferidos.
Em todas as classes de tamanho da população, os percentuais eram superiores a 90,0%, chegando a 100,0% nos Municípios com mais 100 mil habitantes. Ainda observou-se que, dentre os municípios com mais de 2 mil habitantes, ou seja, os 1.742 que necessitavam elaborar o Plano Diretor, restaram 188 (10,8%) que ainda não o haviam feito. Destes, no entanto, 92 (5,3%) afirmaram que o Plano estava em elaboração.
O resultado da Munic 2015 revelou que 50% (2.786) dos Municípios brasileiros tinham Plano Diretor, percentual igual ao apurado em 2013 e bem superior ao encontrado em 2005 (14,5%).
Obrigatoriedade do Plano
O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório aos Municípios com mais de 20 mil habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas ou que são integrantes de áreas de especial interesse turístico, ou estão situados em áreas de influência de empreendimentos, ou ainda têm atividades com significativo impacto ambiental.
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PAU DOS FERROS: PLANO DIRETOR E PLANO DE SANEAMENTO
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Atualizando em 05-05-2016:
Na manhã de ontem, 4, o prefeito Fabrício Torquato participou de uma reunião no campus avançado da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) para tratar do Plano Diretor Participativo do município e do processo de regularização fundiária do bairro Manoel Domingos.
Na oportunidade, o professor doutor Eduardo Raimundo Dias Nunes fez uma apresentação dos trabalhos ao gestor e aos secretários de Governo, Vicente de Paula Fernandes, e de Planejamento, Érika Correia.
“O plano já está bem encaminhado. Eles mapearam os bairros e estão finalizando o cadastramento dos conselhos municipais. Até o final de junho, terão início as audiências públicas para a realização dos ajustes”, disse Vicente de Paula.
A exemplo da regularização fundiária do Manoel Domingos, que irá garantir escrituras públicas aos proprietários de imóveis, o Plano Diretor Participativo de Pau dos Ferros é uma ação relevante para a cidade, pois contribuirá para o desenvolvimento, à medida que melhora a infraestrutura urbana e o desempenho das funções sociais.
Alguns alunos do programa “Acesso à Terra Urbanizada”, envolvidos diretamente na elaboração do Plano Diretor, também estiveram presentes no encontro.
blog do JP
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