PORTALEGRE: Contrato de Pessoa Física por dispensa de licitação

GABINETE DO PREFEITO 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2016.004.001-0001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2016 - ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO 

Partes: O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.358.053/0001-90, localizada a Rua Antônio de Freitas, 34 – Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, o Sr. MANOEL DE FREITAS NETO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Fisica: ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO, com endereço na RUA PEDRO FONTES RANGEL, 3, JOSE DA PENHA/RN, doravante denominado CONTRATADO(A). 

Objeto: DESPESA NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECÍFICOS(PROCEDIMENTO E ENVIO DO SIOPS, SIOPE, SIAI, SICONFI, BALANÇO ANUAL, E ELABORAÇÃO DA LOA E LDO), DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2016.. 

Valor total: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). 

Vigência: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2016, a contar da data de sua assinatura, ou enquanto decorrer os serviços. 

Signatários: MANOEL DE FREITAS NETO e ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO. 

PORTALEGRE/RN, 01 de abril de 2016. 

Manoel de Freitas Neto 

Prefeito Municipal

Código Identificador: 473B4B64 

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 04 de Abril de 2016. Edição 1633. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal

---------------------------------------------------------------------------------

Existiu uma empresa com mesmo nome, CNPJ 15.735.035/0001-46, cuja atividade econômica principal era "Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes". Aparentemente a empresa foi "baixada".

De acordo com os blogs "Nosso Paraná" e "Capote" pagamentos realizados pela prefeitura de José da Penha a empresa no ano de 2013 teriam ensejado a instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público.