segunda-feira, 11 de abril de 2016

PORTALEGRE: Descrição imprecisa de objeto de contrato pode resultar em nulidade do processo

AVISO DE RESULTADO - MAT / SERV - TOMADA Nº 003/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000039/16 

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE PORTALEGRE, POR UM PERIODO DE 12 MESES, COM O OBJETIVO DE APOIAR TECNICAMENTE ÀS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA, BUSCANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRIGIR FALHAS, ADEQUAR A GESTÃO PÚBLICA À EXECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE FORMA EFICAZ E LEGAL. 

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN torna público para conhecimento dos interessados o resultado da licitação acima descrita. 

Participante: COELI REGINA MOURA MACIEL SMITH, com endereço na RUA FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ, 345, PAU DOS FERROS/RN, que sagrou-se vencedora do objeto da licitação, com o valor global de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais); 
O processo encontra-se na sala da comissão a vista dos interessados na sede da Prefeitura: Rua Antônio de Freitas, 34 – Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN: (84) 3377-2196 de segunda a sexta, de 07h00min as 13h00min. 

PORTALEGRE/RN, 06 de abril de 2016. 
Eglimar Carlos Pereira 
Pregoeiro Publicado 

Código Identificador: 6F450734 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 08 de Abril de 2016. Edição 1637. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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A capacidade técnica da profissional é reconhecida. Certamente contribuirá com a gestão da secretaria municipal de Saúde de Portalegre, mas continuo afirmando que o objeto é impreciso e genérico e isso compromete todo o processo.

Outro aspecto que merece consideração é o entendimento do TCE-RN que a contratação de "serviços técnicos especializados" de natureza constante pode resultar no julgamento irregular das contas.

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