O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à UFRN que reveja os termos da parceria Aasdap (Associação Alberto Santos Dumont para Apoio à Pesquisa) e o ISD (Instituto de Ensino e Pesquisa Santos Dumont), ambos presididos pelo neurocientista Miguel Nicolelis.
Em julgamento realizado na semana passada, A Corte de Contas da União aceitou as sugestões de relatório preliminar de auditoria do corpo técnico do TCU, antecipado com exclusividade pelo portalnoar.com, e ordenou que sejam tomadas medidas contra a “fragilidade dos controles e da fiscalização, que potencializam os riscos de desvios de recursos capazes de proporcionar um cenário irregular de co-administração dessas entidades, em um fluxo entre ISD-Aasdap”.
Um dos problemas mais graves apontados no relatório de auditoria é considerado ‘uma afronta ao interesse público e à ideia de desenvolvimento nacional’: Nicolelis, depois do aporte de dezenas de milhões de reais de dinheiro público, fez um novo contrato, com a anuência da UFRN, em que reivindica para o ISD a propriedade intelectual do que for produzido no Campus do Cérebro.
Os ministros do TCU derrubaram a manobra. No voto, o relator, ministro Bruno Dantas, anotou que é preciso “garantir ao Poder Público co-titularidade e participação proporcional aos recursos públicos investidos na propriedade intelectual gerada pelo projeto”.
Os institutos de Miguel Nicolelis e a UFRN ainda não se manifestaram a respeito do assunto.
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