ALRN: Deputados criaram o dia da "Aliança do Amor"

Os deputados aprovaram alguns projetos ontem:
1) Os órgãos públicos deverão separar os resíduos recicláveis e direcioná-los para cooperativas de catadores.
A Lei é meritória, mas não sei se 'pegará'. Caso exista algum tipo de fiscalização e punição pode ser que tenha alguma repercussão.
2) Os supermercados terão que colocar em local de destaque os prazos dos produtos que estiverem perto do vencimento.
A Lei é meritória, mas vai demandar trabalho adicional para destacar os prazos, assim, mais trabalho resultará em maiores custos operacionais e, como todos sabem, os custos são repassados para os consumidores.
Provavelmente, os consumidores pagarão mais para saber a data de vencimento dos produtos, aliás, informação já disponível, embora sem destaque.
3) Proibição para postos abastecerem depois de acionamento de trava de segurança. Deve ser algo importante para merecer o esforço legislativo, mas não sei como será feita a fiscalização.
4) Todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas terão que informar número telefônico de pontos de táxi. Boa intenção, mas com efeito prático limitado.
5) Obriga operadoras de cartões de crédito informarem, antecipadamente ao consumidor, alterações relevantes.
6) Obriga colocação de selo fiscal em vasilhames de água mineral.
7) Instituição do dia da Aliança do Amor. Isso mesmo! 
Dizem que já tramita o Projeto que instituirá o dia da "Mala já está lá fora", mas outros parlamentares preferem que seja denominado como "Dia de Pablo".

Leia como foi profícuo o dia de trabalho dos deputados potiguares:

Durante a votação de matérias na sessão plenária de terça-feira (21/06/16), os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública do RN. O projeto contempla a administração direta e indireta e propõe que os resíduos recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas dos catadores de recicláveis.

“Precisamos colocar no centro do debate a questão do desenvolvimento sustentável e que é possível uma nova organização da sociedade, na qual os recursos sejam aproveitados de forma justa. A questão da separação dos resíduos também é importante para a valorização da atividade dos catadores e cooperativas”, afirmou Mineiro.


De acordo com a matéria, os resíduos serão destinados às cooperativas e associações que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores que tenham neste ofício a sua única fonte de renda; que não possuam fins lucrativos e tenham infraestrutura para fazer a triagem e classificação dos resíduos descartáveis, entre outras exigências.

Os deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB), que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a colocarem em posição de destaque os prazos de validade de produtos prestes a vencer. 

De iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), projeto que proíbe que os postos de combustíveis continuem o abastecimento no veículo após ser acionada a trava de segurança da bomba também foi aprovado.

Outro projeto deliberado, de autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB), obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefones de pontos de táxi da região ou centrais de rádio táxi. 

O deputado Albert Dickson (PROS) é autor do projeto de lei 111/15, também aprovado nesta terça-feira, que torna obrigatória a informação antecipada ao consumidor sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em cartão de crédito.

O deputado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto que institui a obrigatoriedade do selo fiscal de controle em vasilhames de água mineral. 

Também aprovado nesta sessão o projeto do deputado Souza Neto (PHS) que institui o dia estadual da Aliança do Amor no calendário de eventos do RN. A data, 18 de outubro, é a mesma em que os Membros do Apostolado da Obra de Schoenstatt renovam a sua inclusão.

ALRN

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