O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher foi aprovado na reunião desta quarta-feira (1º), na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em sua última tramitação antes de ir ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
“Esse é um projeto que visa proteger as mulheres contra a violência. Sabemos que há dificuldades de equipamentos, mas essas patrulhas podem ser montadas utilizando a estrutura da secretaria de Segurança. Elas vão auxiliar no cumprimento das determinações previstas na Lei 340/2006, a Lei Maria da Penha, assim como coibir a ocorrência e reincidência dessa violência doméstica contra as mulheres”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) autora do Projeto.
Na reunião, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), entraram na pauta 15 projetos, desses 14 foram aprovados. A deputada Cristiane Dantas pediu vista do Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) que institui o Programa Bom Motorista, que foi relatado pelo deputado Fernando Mineiro (PT).
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Acredito que a intenção da deputada comunista é a melhor possível, mas faço alguns questionamentos:
- o que a patrulha Maria da Penha fará que uma patrulha convencional não pode fazer? Será uma patrulha específica para cuidar da violência doméstica?
Para o caso de ser um patrulhamento específico para a prevenção e combate a violência contra as mulheres, então: pessoal e equipamentos que servem ao patrulhamento em geral serão realocados para o patrulhamento específico?
A deputada estudou como a polícia atua nas ocorrências de violência contra as mulheres?
Não sou especialista, mas acredito que oferecer treinamento a tropa para agir adequadamente nas ocorrências que envolvam violência contra a mulher teria um resultado bem mais satisfatório do que adesivar algumas viaturas e posar para fotos.
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