O Novo Jornal publicou matéria sobre pedaladas fiscais dadas em 2013 e 2014.
Sobre o RN:
No Rio Grande do Norte, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes apontou irregularidades nas contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício de 2013 utilizando argumentos semelhantes ao do parecer de Anastasia sobre as contas de Dilma. “Restou demonstrada a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”, escreveu o conselheiro. Somados os dois tipos de créditos – suplementares e especiais –, o valor alcançado foi de R$ 1,097 bilhão.
Apesar do voto de Thompson, a contabilidade de Rosalba foi aprovada com recomendações e ressalvas – espécies de “puxões de orelha” que se repetem anos a fio sem quaisquer consequências ou punições aos gestores.
A 'pedalada' não foi modesta, quando se considera o montante do orçamento estadual, mas nada que o TCE-RN considerasse como impeditivo para a aprovação das contas.
E olha que nem consideraram as 'pedaladas' no FUNFIR do IPERN. O finado Fundo começou a ser arregaçado em 2014 e o 'serviço' foi concluído pelo atual governo.
Qual será a interpretação do TCE-RN sobre o FUNFIR?
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