PORTALEGRE: Prefeitura gastará R$ 7.680,00 em bandeirolas

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0041/2016 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000103/16 - MARIA CLEDINA DA COSTA GOMES 

DO OBJETO: O presente instrumento se refere a REALIZAÇÃO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA CONFECÇÃO DE BANDEIROLAS FEITAS EM TNT PARA ORNAMENTAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE PORTALEGRE PARA FESTEJOS JUNINOS POPULARES EM 2016. 

DA JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO O CONTEXTO SOCIOCULTURAL DA CIDADE DE PORTALEGRE, OS FESTEJOS JUNINOS FAZEM PARTE DA AGENDA DE EVENTOS LOCAIS. AS FESTIVIDADES JUNINAS COMPÕE O CENÁRIO CULTURAL LOCAL, BEM COMO, ARTICULAM-SE COM DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E INCENTIVO AO TURISMO. 

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: O fornecedor é a Pessoa Física MARIA CLEDINA DA COSTA GOMES, com endereço na SÍTIO BAIXA GRANDE, PORTALEGRE/RN, inscrita no CPF sob o n.º 055.045.754-27. 

DO VALOR: O valor é de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais). 

DA BASE LEGAL: LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II. 

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. 

Portalegre/RN, 17 de junho de 2016. 
Manoel de fretas Neto 
Prefeito Municipal 

Código Identificador: 76C6B9AA Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20 de Junho de 2016. Edição 1687. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0040/2016 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000102/16 - AERCIO DE LIMA GOMES 

DO OBJETO: O presente instrumento se refere a DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ORNAMENTAÇÃO DE RUA PARA O EVENTO PÚBLICO MUNICIPAL "SÃO JOÃO 2016" DA CIDADE DE PORTALEGRE, RELATIVO AOS FESTEJOS JUNINOS POPULARES DESTE ANO. 

DA JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO O CONTEXTO SOCIOCULTURAL DA CIDADE DE PORTALEGRE, OS FESTEJOS JUNINOS FAZEM PARTE DA AGENDA DE EVENTOS LOCAIS. AS FESTIVIDADES JUNINAS COMPÕEM O CENÁRIO CULTURAL LOCAL, BEM COMO, ARTICULAM-SE COM DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E INCENTIVO AO TURISMO. PARA TANTO, FAZ NECESSÁRIO CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ORNAMENTAÇÃO DE RUA, VISTO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO DISPÕE DE PESSOAL SUFICINTE PARA ESTA ATRIBUIÇÃO. A CONFECÇÃO DOS MATERIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ CINCO DIAS APÓS O PEDIDO. A MONTAGEM DE ORNAMENTAÇÃO DEVERÁ INICIAR EM ATÉ OITO DIAS ANTERIORES AO EVENTO, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 24 A 26 JUNHO. A DESMONTAGEM DA ORNAMENTAÇÃO DEVERÁ SER EM DOIS DIAS AO TERMINO DO EVENTO. 

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: O prestador é a Pessoa Jurídica AERCIO DE LIMA GOMES, com endereço na TRAV VENACIO DA FONSECA ROCHA,18, PORTALEGRE/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.106.888/0001-70

DO VALOR: O valor é de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). 

DA BASE LEGAL: LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II. 

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. 

Portalegre/RN, 17 de junho de 2016. 
Manoel de fretas Neto 
Prefeito Municipal 

Código Identificador: 614D351D Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20 de Junho de 2016. Edição 1687. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Diz o ditado: "o diabo mora nos detalhes". 

Então, aos detalhes:
É claro que a pessoa contratada vendeu sua capacidade de trabalho, posto que não se configura como uma prestadora de serviços (ou é?). Salvo melhor juízo o Prestador de Serviços Autônomo não se enquadra na aposentadoria rural, assim prestar um serviço apenas esporadicamente resulta em dificuldades futuras na obtenção de aposentadoria.

Em 2014, a prefeitura gastou R$ 2.400,00 com a confecção de bandeirolas.

A contratação foi de Pessoa Física para prestação de serviços, com fundamento na Lei 8.666, art. 24, inciso II. A rigor a contratação é de Pessoa Física (não é a contratação do serviço) e o limite é dado para esse tipo de contratação (R$ 8.000,00). 

Apenas observando a postagem a seguir (ou AQUI), verifica-se que o limite de R$ 8.000,00 já estaria extrapolado. Ressalte-se que em 2016 já ocorreram 41 processos de dispensa de licitações. Quantos se referem a contratação de mão de obra de pessoa física?

A contratação seguinte, embora seja de uma empresa (Empresário Individual), R$ 7.900,00, também é de mão de obra, conforme expresso no Objeto e na Justificativa.

O interessante é que a empresa Afro Produções (Empresário Individual - Aercio de Lima Gomes) não tem entre suas atividades a locação de mão de obra.

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