O clima eleitoral já tomou conta de boa parte dos municípios, embora a legislação eleitoral vede inúmeras condutas. É verdade que as regras eleitorais mais rígidas, sobretudo com relação ao financiamento eleitoral, terão repercussões no pleito vindouro.
Mas considero que a cultura do abuso de poder econômico, especialmente, a compra e venda de votos, não sofrerá abalo significativo por causa da legislação e/ou fiscalização. O aspecto mais importante será a crise econômica e suas consequências sobre a saúde financeira das prefeituras.
Os políticos que controlam as máquinas públicas e seus desafiantes terão que enfrentar o dilema: gastar ou não gastar?
Por um lado, os gestores têm mais facilidades (uso da máquina em projeito próprio), de outro, são mais 'exigido$ pelos potenciais vendedores de votos. Gastar pouco pode resultar em fracasso eleitoral. Gastar muito pode arregaçar ainda mais a 'máquina' e resultar em inúmeros desdobramentos desagradáveis, especialmente, atraindo a atenção do controle externo.
Os desafiantes não têm o controle da máquina e caso exagerem nos gastos podem se surpreender com uma herança maldita.
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Num efeito dominó, o rombo dos orçamentos públicos chegou ao elo mais fraco: as prefeituras. Com caixa mais apertado e pouca capacidade de arrecadação, os prefeitos têm lançado mão de várias medidas para fechar as contas: a lista do ajuste municipal inclui desde a demissão de funcionários até a redução do horário de expediente dos órgãos públicos.
O malabarismo, porém, não deve ser suficiente: mais de 60% das prefeituras vão terminar o ano no vermelho, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A deterioração das contas dos municípios, assim como vem ocorrendo com os governos estaduais, tem como pano de fundo a grave crise fiscal que assola o Brasil. No caso dos Estados, o problema foi agravado pela combinação entre aumento da dívida e crescimento das despesas com pessoal.
Nas prefeituras, o nó está na alta dependência das verbas da União. Com arrecadação mais fraca desde o ano passado, os prefeitos têm sido afetados pela queda nos repasses públicos. Hoje apenas 10% dos 5.570 municípios do País têm arrecadação própria suficiente para bancar suas despesas.
Na maioria dos casos, a principal fonte de recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). E qualquer corte nesse fundo faz um estrago enorme nos cofres dos municípios.
Com a recessão econômica, que derrubou a arrecadação dos governos federal e estaduais depois de quase uma década de alta ininterrupta, os repasses começaram a minguar. No ano passado, o FPM teve queda real (descontada a inflação) de 2,3% e, neste ano, de 13,7% até abril. Enquanto isso, as despesas com pessoal – principal fasto das prefeituras – e custeio continuaram a crescer. Só o piso salarial dos professores subiu 11,36%.
Sem saída. O resultado dessa equação não tem sido positivo: falta dinheiro para pagar salário, fazer obras de infraestrutura, comprar remédios, abastecer os veículos e garantir a merenda escolar. “Ao contrário dos Estados, que têm elevado endividamento, o problema dos municípios está mais associado à queda de arrecadação e ao aumento de gastos. Eles não têm para onde correr para se financiar”, afirma o consultor em contas públicas, Raul Velloso.
A situação é tão grave que entrou no conjunto de prioridades do presidente em exercício Michel Temer. Em seu primeiro discurso, ele falou da necessidade de uma reformulação do pacto federativo, que hoje provoca desequilíbrio entre as três esferas públicas na repartição dos tributos. “Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente”, afirmou.
Fonte: Estadão, via Meu Município
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