Finanças Estaduais: governo emite Decreto de contenção de despesas, mas não tem estimativa da economia. Voo cego?




O governo estabeleceu uma série de controles sobre os gastos de custeio, mas informa que não fez estimativa da economia.

Por acaso o governo não tem a informação de quanto gasta? Evidentemente dispõe de todas as informações e poderia facilmente anunciar uma estimativa, mas não divulgou.

O Decreto atende a necessidade jurídica/contábil em virtude da 'frustração' de receitas, sinaliza que o governo não tem recursos para atender reivindicações de servidores (talvez este seja o principal aspecto para o governo) e serve como argumento para tentar justificativa a ausência de realizações.

A declaração que o governo não fez estimativa para definir o tamanho do corte passa a impressão de que está sem rumo, que é incapaz de planejar, que perdeu o controle dos instrumentos que tem a disposição (fosse um avião estaria em voo cego). Realmente preocupante.

O governo não tem ideia do que economizará com as 'medidas' de contenção de despesas, mas, conforme a matéria abaixo, o primeiro escalão conta com a suspensão/ruptura de contrato da PPP da Arena das Dunas e a 'economia' de R$ 13 milhões por mês.


A seguir matéria em preto e comentários em azul:

O governo do Rio Grande do Norte ainda não sabe quanto vai economizar com a série de cortes de despesas definidos pelo decreto número 26.197, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem. 
Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, a estimativa depende do levantamento feito por cada uma das pastas de governo, a ser realizado nos próximos dias. A informação também não foi divulgada pelo secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira.
Se o primeiro escalão da gestão estadual não aponta o total que espera cortar nos gastos, já sabe, porém, que deve economizar os quase R$ 13 milhões por mês com a suspensão dos pagamentos mensais realizados à OAS por causa da parceria público-privada (PPP) assinada para a construção e administração da Arena das Dunas – palco de quatro jogos da Copa do Mundo de 2014.
O contingenciamento da máquina pública decretado ontem coincidiu com a decisão do controlador geral do estado, Alexandre Pinto Varella, de recomendar a suspensão dos repasses, depois que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou um suposto sobrepreço de R$ 142 milhões no valor do estádio.

O CGE certamente se debruçou com afinco na análise do parecer prévio do TCE para recomendar medida tão extrema, supõe-se que tem capacidade técnica e reconhecido saber jurídico, portanto, é lógico supor que se convenceu da gravidade do assunto e por dever de ofício tem que tomar todas as medidas legais, com a maior brevidade possível.
Mais do que recomendar tem que agir. Na verdade, tem que agir primeiro.
Em 15 anos, o RN teria um prejuízo de R$ 451 milhões, de acordo com o estudo elaborado pelo corpo técnico da corte. O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, mesmo antes de conhecer a decisão da controladoria, afirmou que seguiria a recomendação logo que fosse notificado.

Cuide também em agir, pois o Jornal informa que o CGE já emitiu a recomendação. O Ato da Controladoria Geral do Estado não foi encaminhado ao secretário de Planejamento e Finanças? O não atendimento da recomendação do CGE, salvo melhor juízo, têm implicações jurídicas, posto que ensejará responsabilização solidária da autoridade que descumprir a recomendação (na hipótese de ficar demonstrado que a operação foi danosa ao erário), certo? Além disso, o não atendimento é sinal de total desprestígio da autoridade, certo?
O governo que já é um poço de problemas ganhou mais um e o parecer a jato do CGE se assemelha aqueles casos em que o indivíduo atravessa a rua para escorregar na casca de banana na calçada do outro lado.
Apesar dos esforços pelo corte de gastos, Nogueira reconheceu que o impacto financeiro nem deve chegar perto do total de R$ 155 milhões, que foi a frustração das receitas do estado no primeiro quadrimestre do ano. Ele reforçou que o governo conseguiu uma economia de 22% no custeio, no mesmo período (cerca de R$ 36 milhões), mas isso seria insuficiente para ajustar as contas.

O discurso orna cada vez mais com a tese de que será preciso mais esforços por parte de todos, que o governo faz o que pode, que será necessário arrecadar mais... Sabe o que isso significa? Isso mesmo. Preparem os bolsos.
De acordo com o secretário, a máquina já está bastante enxuta, com o menor número de secretarias e de cargos comissionados do país - 1139 em um universo 60 mil servidores. “Toda medida que tenha foco na ampliação da receita e na racionalização do gasto é bem-vinda neste momento. O decreto é mais uma manifestação do governo de redução, de aperto, de enxugamento, de racionalização do gasto”, apontou.

Depreende-se que o novo Decreto é para inglês ver... O governo não tem mais onde cortar e? Isso mesmo. Preparem os bolsos.
Para ele, o governo já fez tudo o que podia para diminuir gastos. O que é preciso agora, defende, é a retomada da economia. “A economia precisa voltar a funcionar para que também os estados do Norte e Nordeste passem a aquecer suas economias e a gente possa arrecadar o que arrecadava antes”, afirmou o secretário na Assembleia Legislativa do Estado, onde participou de uma audiência pública para apresentar os resultados da execução orçamentária nos primeiros quatro meses do ano.
Cortes
Com exceção das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, todos os órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo terão que reduzir em pelo menos 25% os gastos com contratos de serviços terceirizados e aluguéis de veículos e equipamentos, além de reduzir em 20% as despesas com aluguéis. O governo também vai passar a responsabilidade pelos salários dos servidores cedidos às instituições que os receberam.

Outras metas definidas pelo decreto são a redução de 20% do número de telefones celulares utilizados pelos órgãos e 30% no consumo mensal dos aparelhos. 20% do gasto com combustível dos carros oficiais também deverão ser cortados e os veículos devem ser recolhidos no último dia útil da semana. O decreto ainda limitou a quantidade de servidores em viagens oficiais e vedou o custeio público de viagens para congressos, seminários e eventos afins.
O acompanhamento das medidas será realizado por meio de relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) e Secretaria de Planejamento. Esta última ainda deve enviar à Assembleia, nos próximos 30 dias, um projeto de lei propondo uma reforma administrativa. O secretário confirmou que vai enviar o texto dentro deste prazo.

Como é que o governo já fez tudo que podia se ainda tem tanta gordura?
Frustração da receita chega a R$ 222 milhões em cinco meses
De acordo com a Seplan, somente nos cinco primeiros meses de 2016, o estado teve uma frustração de receitas que chegou a R$ 222 milhões, o que representa uma redução de 11% entre o que foi projetado e o que chegou às contas. Em 2015, as frustrações foram de 677 milhões, de janeiro a dezembro. Apesar disso, o secretário apontou que o governo vem conseguindo reduzir o percentual de gasto com pessoal (de 53,11%, no segundo quadrimestre do ano passado para 50,28 no primeiro deste ano). O corte de despesas no início deste ano foi de R$ 36 milhões, segundo ele.

A frustração de receita no 1º quadrimestre foi de R$ 155 milhões (média aproximada de R$ 40 milhões por mês), então em maio foi de R$ 67 milhões, ou seja, a desaceleração econômica parece se intensificar e o secretário declara que a solução é esperar a economia voltar a crescer? Xiiiii!
“Nosso problema não é mais gasto. A gente cortou muito e continua enxugando. Nosso problema agora é receita”, reforçou o secretário. Gustavo Nogueira destacou aos deputados que o Rio Grande do Norte deixou de receber cerca de R$ 1,7 bilhão desde 2009, através do Fundo de Participação dos Estados, considerando o incentivo fiscal que o governo federal concedeu às indústria da linha branca e de veículos desde aquele ano. 

De acordo com ele, o pedaço do bolo tributário que vinha para os estados através do FPE ficou menor, prejudicando principalmente os mais pobres, já que os maiores tiveram suas indústrias fortalecidas naquele período.
Estado já repassou R$ 312 milhões à OAS
Presente à sessão realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na manhã do dia (5/7), o controlador-geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, confirmou ao NOVO que já havia sido notificado quanto ao relatório do TCE, apontando o sobrepreço no pagamento da Arena das Dunas. Ele confirmou que estudava recomendar à Secretaria de Planejamento (Seplan), ainda na tarde de ontem, a suspensão do pagamento mensal. 
“Também devemos recomendar à Procuradoria Geral do Estado que adote as providências jurídicas para que assegure a suspensão do contrato até que se conclua a auditoria do tribunal. A gente verifica, pelo relatório que foi feito, que existe um potencial dano ao erário, que não pode ser descartado, mesmo porque pode resultar num prejuízo grande, em torno de R$ 70 milhões”, afirmou ao NOVO.

Tem que agir: tomada de contas e demais providências para apurar responsabilidades (seara administrativa), além de provocar os demais órgãos, inclusive de controle externo: MPRN e MPFRN.
O secretário de Planejamento do estado, Gustavo Nogueira, antes mesmo de ter conhecimento da decisão da Controladoria, afirmou aos deputados estaduais e à imprensa que a recomendação do TCE seria acatada imediatamente, quando fosse recebida pela Seplan. Ainda de acordo com Nogueira, o estado vem pagando cerca de R$ 13 milhões por mês à Arena das Dunas e, desde 2014, já foram repassados R$ 312 milhões à OAS - responsável pela administração do estádio.
Como publicou o NOVO, o TCE divulgou na segunda-feira (4-7) uma auditoria na qual afirmava que há fortes indícios de que a construção da Arena das Dunas teve sobrepreço de R$ 142,5 milhões e que contrato com a construtora OAS já teria causado prejuízo efetivo de R$ 77,5 milhões ao Governo do Estado. O documento revela que se tudo for mantido como está, em 15 anos, o prejuízo para o erário alcançará os R$ 451,77 milhões.
Os auditores do Tribunal recomendaram a suspensão do pagamento que hoje é feito mensalmente à OAS. Além de apontar suposto superfaturamento por sobrepreço, os técnicos indicaram uma série de irregularidades envolvidas no contrato. Entre elas, contratação de parceria público-privada sem estudos de viabilidade; prática de renúncia de receita por parte do Estado; e indícios de irregularidades no contrato de financiamento junto ao BNDES.

É incrível que tantos órgãos envolvidos no tal 'projeto' da Arena não tenham verificado, inclusive previamente, a ausência de um estudo de viabilidade econômica. Como foi possível captar financiamento no BNDES sem estudo de viabilidade?
A auditoria culpou a gestão anterior pelos problemas e cobra explicações à ex-governadora Rosalba Ciarlini e ao ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem, Demétrio Torres.
Ontem (5/7) a Arena das Dunas divulgou nota informando que foi notificada acerca do relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da COPA 2014 (Cafcopa) do TCE. A empresa informou que “irá prestar seus esclarecimentos no prazo assinado pelo Tribunal de Contas do Estado”. Registre-se, a Arena das Dunas discorda da metodologia adotada pela CAFCOPA e espera verem esclarecidos os questionamentos do TCE-RN no âmbito de sua competência. Esta concessionária reitera sua confiança nas decisões das autoridades envolvidas no processo”, informou a nota.
Medidas são elogiadas por empresários e deputados
Os cortes anunciados foram comemorados por empresários e deputados estaduais. “Somos a favor de toda e qualquer medida que pregue austeridade e redução dos gastos com a máquina pública, sobretudo porque acreditamos que elas têm como foco a retomada do equilíbrio financeiro do Estado que, entre outras coisas, deverá garantir o pagamento em dia do funcionalismo e das empresas fornecedoras de produtos e serviços aos órgãos públicos”, disse o presidente da Fecomércio, Gilberto Costa, em nota. 

Certamente o sr. Gilberto sabe que os cortes de gastos têm caráter recessivo.

“Em um estado no qual mais de 30% dos empregados formais estão no setor público e onde a economia tem uma forte dependência dos investimentos estatais, tais garantias são primordiais para que o Rio Grande do Norte possa reencontrar o caminho do crescimento”, acrescentou.

Apenas para não contrariar a linha de argumentação do homem da Fecomércio: o governo estadual tem importância significativa na economia, então o governo 'cortando' ocorrerá o quê?
O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSB), disse que o governo “acordou”. “É preciso saber onde reduzir. Eu sou favorável que se faça fusão das secretarias. Economiza em aluguel, cargo comissionado, energia. Se a receita está diminuindo, tem que evitar despesa”, concluiu. 

Dizer que o governo 'acordou' após 1 ano e sete meses é o mesmo que chamar de 'preguiçoso', 'dorminhoco', 'lerdo'?

O deputado ainda defendeu a suspensão do pagamento da Arena das Dunas, reforçando que já havia recomendado isso ao governador. O deputado Fernando Mineiro (PT) também defendeu a medida no plenário da Casa.

Que bom que os deputados são tão zelosos, mas lamento que não tenham se posicionado quando a ideia começou a ser gestada...

NOVO JORNAL

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