Estudo de Secretaria Nacional do Tesouro (STN) mostra em detalhes o crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. A base de dados elaborada no trabalho da STN estabelece o entendimento desta sobre o conceito de gasto social e seus componentes.
O trabalho evidencia a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A disponibilização da base ao público, por meio do Portal Tesouro Transparente, possibilita a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade.
Neste estudo, foi adotado como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social.
A abrangência estudada é o gasto executado diretamente pelo Governo Central, bem como suas transferências, vinculadas a gastos sociais, realizadas aos governos estaduais e municipais. Além disso, foram trazidos à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Central.
Dentre o crescimento nos gastos, o trabalho destacam os aumentos nos dispêndios com educação e cultura (0,74 p.p. do PIB) e assistência social (0,78 p.p. do PIB), além da ampliação do já elevado patamar de dispêndios com previdência social (aumento de 0,97 p.p. do PIB).
Em contrapartida, os dispêndios com saúde mantiveram-se estáveis no período. Ainda, merecem destaque os gastos tributários de natureza social, que aumentaram de 0,3% do PIB em 2002 para 1,8% do PIB em 2015, distribuídos nas diversas categorias consideradas sociais.
O gasto social no Brasil evoluiu de R$ 431 bilhões em 2002 (a preços de dezembro de 2015) para R$ 1,038 trilhão em 2015. Paralelamente, a sociedade brasileira passou por uma série de transformações, sendo algumas refletidas em indicadores sociais.
Ao decompor o dispêndio com assistência social, por exemplo, entre os distintos grupos de beneficiários o trabalho aponta que a composição desse tipo de gasto ao longo do tempo e em relação às principais políticas públicas adotadas para a rubrica. “Assim, pode-se visualizar a importância relativa que o programa Bolsa Família tem para o gasto social desde a sua concepção, no início de 2004, apesar de não haver previsão constitucional de seus pagamentos”, explica o trabalho.
Além dos dispêndios com esse programa, a STN destacou a elevada participação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), tanto para idosos quanto para portadores de deficiência, ao longo de toda a série histórica, bem como a redução dos dispêndios com a Renda Mensal Vitalícia (RMV), novamente tanto para idosos quanto para pensões por invalidez.
Internacional
O gasto social do Governo Central no Brasil é superior ao realizado pelos países emergentes da Ásia e da América Latina, mas a variação do gasto social brasileiro foi menor do que a dos grupos de países asiáticos e latino-americanos entre 2008 e 2009 como resposta à crise global.
A variação do gasto social no Brasil foi maior de 2002 a 2008 e de 2009 a 2013, o que pode indicar que o Brasil já possuía um patamar de gasto social mais elevado. Em relação aos países europeus e seu estado de bem-estar social, o gasto social brasileiro ainda é relativamente baixo.
No comparativo internacional, foram utilizados dados de gasto social do Governo Central. Dessa forma, considerando as diferentes estruturas político-administrativas dos países, as comparações entre valores absolutos devem ser feitas com cautela. Assim, o interesse maior é verificar a variação dos gastos sociais ao longo do período, pois ela indica a tendência da evolução dos gastos sociais do país como um todo.
Base de dados
A construção da série de tempo cria uma base bruta de dados com mais de 440 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa, ação, órgão que executou o gasto, função, subfunção, região em que foi aplicado o recurso, subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação), modalidade de aplicação e Grupo de Natureza de Despesa (GND).
CONTAS ABERTAS
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