sábado, 16 de julho de 2016

IPERN: Presidente não tem a mínima condição de continuar no cargo

O presidente do IPERN  é o economista José Marlúcio Diógenes Paiva. A figura foi (é) um entusiasta da ação governamental que permitiu os saques de quase R$ 1 bilhão do FUNFIR.

Por tal comprometimento em favor da ação governamental já demonstrou total incompatibilidade para ocupar o cargo em que 'faz hora extra'. O sujeito assistiu e aplaudiu o esfacelamento do FUNFIR, sem oferecer qualquer resistência e quando foi chamado ao debate demonstrou total subserviência.

Os representantes dos sindicatos até esboçaram alguma reação em relação a permanência da figura à frente da presidência do IPERN e ofereceram denúncia ao MP apontando suposto favorecimento de empresas, mas a 'pressão' foi inócua e a resposta do governo, evidentemente, foi pela manutenção de seu fiel escudeiro no cargo. Sobre as denúncias formuladas ao MP não se tem notícia de quaisquer desdobramentos (AQUI).

De acordo com a matéria da Tribuna do Norte, publicada em 2014, o economista teria declarado que não tinha participação em qualquer empresa. Não é o que demonstra a consulta do QSA da empresa DIOGENES PAIVA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 02.813.054/0001-00. O CNPJ da empresa indica que foi aberta em 28/10/1998 (Detalhes no final do texto). A amnésia seletiva é um atributo 'técnico' muito considerado na análise curricular para ocupação de determinadas posições estratégicas.

A Tribuna do Norte de hoje (16-7-2016) informa que o IPERN não tem Conselho Previdenciário. Acredito que se trata do Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS) e é incrível que não esteja funcionando e ninguém se importe com tal situação.

O assessor jurídico do IPERN, Nereu Linhares, disse que a Autarquia é a única do país que não tem um Conselho constituído e, salvo melhor juízo, isso contraria a legislação em vigor, especialmente o CAPÍTULO IV da LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, que trata DA ORGANIZAÇÃO DO RPPS/RN (registre-se que a legislação que rege o funcionamento do IPERN muda mais do que cobra de pele).

O assessor jurídico também criticou firmemente o posicionamento favorável do presidente do IPERN sobre a proposta do governo em não recompor o FUNFIR. Para Linhares a posição do presidente do IPERN é "um grande ato de irresponsabilidade e desrespeito ao servidor público estadual". 

O 'esquecimento', a subserviência em estado puro, o ato irresponsável (defesa do calote) e a deslealdade com os servidores públicos são mais do que suficientes para a exoneração do cargo.

Para concluir
O governo, com especial desenvoltura, dedica-se para inviabilizar o IPERN e em tal 'missão' conta com a colaboração do atual presidente. 

O silêncio de aposentados e pensionistas, bem como de todos os SINDICATOS que representam os servidores estaduais completam o cenário desalentador.

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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

CNPJ:
02.813.054/0001-00
NOME EMPRESARIAL:
DIOGENES PAIVA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME
CAPITAL SOCIAL:
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
JOSE MARLUCIO DIOGENES PAIVA
Qualificação:
22-Sócio

Nome/Nome Empresarial:
GIULLIANO ROSADO DIOGENES PAIVA
Qualificação:
22-Sócio

Nome/Nome Empresarial:
JUSSARA ROSADO DIOGENES DE PAIVA
Qualificação:
49-Sócio-Administrador

Nome/Nome Empresarial:
GABRIEL MARQUES ROSADO PAIVA
Qualificação:
49-Sócio-Administrador
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