O juiz Vladimir Paes de Castro, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, determinou o bloqueio cautelar de R$ 2.558.540,37 para garantir que a Prefeitura de Mossoró quite os débitos com a empresa Certa, contratada para oferecer pessoal terceirizado.
No mesmo processo, o magistrado determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, Jório Nogueira, fosse oficiado para as providências que achar cabíveis adotar contra o prefeito Silveira Júnior, que, segundo o juiz, teria cometido crime de responsabilidade.
“Através do presente, comunico à Vossa Excelência a presença de indícios de cometimento de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade, cometidos pelo Prefeito do Município de Mossoró/RN, o Sr. Francisco José Lima da Silveira Júnior para, caso Vossa Excelência entenda adequado, proceder às apurações devidas”, escreveu o magistrado em ofício ao presidente da Câmara.
Ainda no ofício, o juiz informa que estão sendo enviados à Câmara Municipal de Mossoró documentos que apontam a ingerência do Município sobre as empresas terceirizadas, “inclusive mantendo o pagamento de salários de pessoas que sequer trabalhavam”, anotou o magistrado.
Bloqueio
De acordo com a decisão do magistrado da 4ª Vara do Trabalho, o Município de Mossoró reconheceu o débito de mais de R$ 2,5 milhões, mas “não trouxe qualquer proposta de acordo na audiência realizada no dia 14/07/2016”.
A decisão ainda lembra que já havia tido bloqueio anterior, quando se determinou que os pagamentos do Mossoró Cidade Junina fossem suspensos até a situação das terceirizadas serem regularizadas.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró foi provocada a respeito do assunto para se posicionar.
O portalnoar.com ainda não procurou o presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró.
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