Os deputados potiguares não se cansam de aprovarem medidas em desfavor do povo. Isso é um fato histórico.
Também não se cansam de vergarem a espinha até o chão, chão, chão (como no funk) para tudo que deseja o Executivo. Outro fato.
Ainda imaginava que uma boa parte teria algum pudor na questão do FUNFIR, principalmente, porque já tinham autorizado o governo realizar saques de quase R$ 1 bilhão.
Esse dinheiro não pertence ao governo potiguar, embora alguns 'pensem' que pertença. Os recursos depositados no Fundo foram descontados dos salários dos servidores públicos e das obrigações patronais.
Com a manobra o governo, com o apoio de deputados, inviabilizou a Previdência Própria de milhares de servidores potiguares. Na verdade, não patrocinaram o esfolamento do Fundo, mas dos servidores e seus familiares.
Fizeram isso sem peso na consciência, sem remorso... Afinal têm o futuro garantido para eles e a descendência. O governador Robinson JAMAIS precisará de aposentadoria, nem seus familiares de pensão pública. Nem os deputados. São milionários!
Além do evidente desprezo pelo futuro dos servidores públicos e seus familiares, também desprezam a legislação que rege a contabilidade pública. A LRF só vale no RN para impedir a recomposição dos salários de algumas categorias de servidores.
A Procuradoria de Justiça quedou, até o momento, em profunda apatia. O TCE não se mexeu. A OAB-RN nunca se interessou pelo assunto. O Fórum de Servidores fez algum barulho mais recentemente, mas as diversas Assessorias Jurídicas dos diversos Sindicatos não tomaram nenhuma medida concreta.
O governo atual e o anterior patrocinaram o esfolamento de recursos pertencentes a terceiros (servidores) e tudo foi feito sem nenhum esboço de reação. O silêncio é ensurdecedor.
Triste sina deste torrão.
Riam e brindem com champanhe a 'vitória' de vocês!
Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIRN). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro de 2014. Com a nova redação, “os recursos do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, apurados e revertidos, terão escrituração contábil inserida e vinculado ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN)”.
Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018. Outra modificação é o encurtamento do prazo limite para novas retiradas ao fundo. Anteriormente o Governo poderia utilizar recursos do fundo até 2018, agora, com a nova redação, os saques só serão permitidos até fevereiro de 2017.
O assunto foi debatido em plenário pelos deputados. Getúlio Rêgo (DEM) falou da situação financeira do Estado. “Temos que tomar uma decisão madura para democratizar uma posição que diz respeito ao capital de outras pessoas”. José Dias (PSDB), designado relator da matéria, justificou constitucionalmente a mensagem encaminhada pelo Governo.
Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto. O líder do Governo, Dison Lisboa (PSD) explicou que o dinheiro servirá para pagar aposentados e pensionistas. “Dessa forma, o Governo conseguirá manter em dia o pagamento dos inativos e ainda desafogar as contas para manter em dia a folha de pagamento e as aplicações nas áreas essenciais, como saúde e segurança”, afirmou.
FUNFIRN
A Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014 vinculou todos os agentes públicos ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN), estruturado em regime de repartição simples. O fundo é caracterizado pelo custeio dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais e pelos segurados que ainda estão na ativa, em sintonia com o constitucional “princípio da solidariedade.
ALRN
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