Em abril a prefeitura publicou a chamada para a licitação. Em 9 de maio ocorreu a disputa.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000059/16 -
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE
NOTEBOOKS QUE ATENDERÁ AS DEMANDAS DE TODAS
AS SECRETARIAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE
PORA EVENTUAL E FUTURA CONTR
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN comunica aos
interessados que está lançado o Edital para Registro de Preço
para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de Notebooks que atenderá as demandas de
todas as secretarias administrativas do município de Portalegre,
conforme condições e especificações estabelecidas no
instrumento convocatório.
INICIO DO RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: 08h00min. do dia 27/04/2016.
FIM DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08h00min. do dia
09/05/2016.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as
10h:00min. do dia 09/05/2016, na plataforma do site:
bllcompras.org.br.
O horário de referência para esta disputa
será o horário local.
O Procedimento Licitatório se dará na
modalidade pregão eletrônico Nº 005/2016 do objeto supra
citado.
Os interessados poderão obter o texto integral do Edital
bem como cadastrar suas propostas no site: bllcompras.org.br.
Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone
(84)3377-2241.
PORTALEGRE/RN, 22 de abril de 2016.
EGLIMAR CARLOS PEREIRA
Código Identificador: 67D845C5
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 25 de
Abril de 2016. Edição 1647.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Em 17-08 a prefeitura publicou a revogação da licitação:
PORTARIA N°. 388/2016
O PREFEITO MUNCIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo Art. 22, Inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do
Município e tendo como prerrogativas os regramentos
entabulados na Lei nº. 8.666/93,
CONSIDERANDO os termos do Parecer Técnico de Informática
fazendo alusão que objeto licitado não atende o interesse da
administração, em virtude de equívoco na configuração do
equipamento de informática a ser contratado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico opinando pela revogação
do Pregão Eletrônico nº. 005/2016, por motivo de oportunidade
e conveniência pública, com fito de resguardar o interesse
público e o erário;
CONSIDERANDO que, em face do princípio da supremacia do
interesse público, o Poder Executivo poderá anular seus
próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo
de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial (Súmula 473/STF).
RESOLVE:
Art.1º. Fica Revogado o Processo Licitatório- Pregão Eletrônico
nº 005/2016, com fulcro no art. Art.49 da Lei nº. 8.666/93,
determinando à Comissão de Licitação que proceda com a
abertura de novo procedimento licitatório.
Art.2 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Intime-se, Publique-se, Cumpra-se.
Portalegre (RN), 16 de agosto de 2016.
Manoel de Freitas Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Código Identificador: 5A5248EC
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 17 de
Agosto de 2016. Edição 1729.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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