quarta-feira, 10 de agosto de 2016

PORTALEGRE: Parecer do TCE exige 2/3 dos votos dos vereadores

Parecer prévio emitido pelo tribunal de contas rejeitando as contas que o prefeito deve prestar anualmente, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da câmara municipal ( § 2º do art. 31 da Constituição Federal )

As contas da gestão de Neto da EMATER de 2004 foram reprovadas pelo TCE-RN, mas foram aprovadas por 6 a 1 na Câmara de Vereadores (Adalberto votou contra, Neto se absteve e José Augusto não compareceu a sessão).




A lista de inelegíveis do TCE faz referência a quatro citações de Neto da EMATER:




006589/2002

As contas de 2001, 2002 e 2003 também receberam 2/3 dos votos na Câmara?

Vale ressaltar que o nome do atual prefeito de Portalegre também estava na relação de 2012 e não se constituiu em impedimento para a candidatura.

Assim...

Portalegre terá uma eleição histórica, em que 'criador' e a 'criatura' serão protagonistas da disputa e, provavelmente, num clima de cordialidade entre os dois candidatos.

O difícil será manter o controle sobre os militantes mais exaltados...

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