Para não ser dito que só trato dos problemas da gestão aponto os aspectos positivos:
Faça-se justiça com a melhoria física do ambiente de trabalho, através de reformas e ampliações de escolas, de Unidades Básicas de Saúde, funcionamento da nova creche e o novo Centro de Administração.
Outro aspecto que merece elogio, embora seja o básico, é a manutenção dos pagamentos em dia dos servidores públicos. Num cenário regional de atrasos sucessivos em diversos municípios, tem-se que ressaltar a proeza.
Segundo apurei o prefeito também realocou servidores que, supostamente, estariam em desvios de funções, cobrou o cumprimento da jornada de trabalho, enfim, moralizou e organizou quase tudo no quadro de servidores. Minha fonte afirmou que ainda persistem alguns problemas pontuais.
Alguns aspectos que deixaram a desejar:
Começo pelo principal: a não realização de concurso público. Desde 2013 que a gestão 'organiza' o tal concurso e chegamos no final de 2016 e nada. Fala-se que ainda ocorrerá no fim deste ano. O histórico de adiamentos e a realização de INÚMEROS processos seletivos simplificados ao longo dos três anos sugere que neste ano nada mais ocorrerá. Realmente lamentável.
Frise-se também que existe muita insatisfação com as baixas remunerações de algumas áreas (odontologia, psicologia, assistentes sociais, etc.), especialmente, porque a gestão mantem contratos de consultorias/assessorias com remuneração mais atrativa e sem a obrigação de cumprir a carga horária exigida dos servidores.
Ainda na posse, o prefeito Neto da EMATER estabeleceu algumas diretrizes da gestão que se iniciou em 2013. A seguir faço algumas considerações sobre o discurso e as realizações da gestão.
Faça-se justiça com a melhoria física do ambiente de trabalho, através de reformas e ampliações de escolas, de Unidades Básicas de Saúde, funcionamento da nova creche e o novo Centro de Administração.
Outro aspecto que merece elogio, embora seja o básico, é a manutenção dos pagamentos em dia dos servidores públicos. Num cenário regional de atrasos sucessivos em diversos municípios, tem-se que ressaltar a proeza.
Segundo apurei o prefeito também realocou servidores que, supostamente, estariam em desvios de funções, cobrou o cumprimento da jornada de trabalho, enfim, moralizou e organizou quase tudo no quadro de servidores. Minha fonte afirmou que ainda persistem alguns problemas pontuais.
Alguns aspectos que deixaram a desejar:
Começo pelo principal: a não realização de concurso público. Desde 2013 que a gestão 'organiza' o tal concurso e chegamos no final de 2016 e nada. Fala-se que ainda ocorrerá no fim deste ano. O histórico de adiamentos e a realização de INÚMEROS processos seletivos simplificados ao longo dos três anos sugere que neste ano nada mais ocorrerá. Realmente lamentável.
Frise-se também que existe muita insatisfação com as baixas remunerações de algumas áreas (odontologia, psicologia, assistentes sociais, etc.), especialmente, porque a gestão mantem contratos de consultorias/assessorias com remuneração mais atrativa e sem a obrigação de cumprir a carga horária exigida dos servidores.
Ainda na posse, o prefeito Neto da EMATER estabeleceu algumas diretrizes da gestão que se iniciou em 2013. A seguir faço algumas considerações sobre o discurso e as realizações da gestão.
O discurso apontou uma situação difícil para o início da gestão e que seria necessário a adoção de medidas duras. Neto falou em "choque de gestão" e que tomaria algumas medidas antipáticas.
Sobre as 'medidas duras' tomadas, tem-se que ressaltar o não pagamento do reajuste do Piso Salarial dos Professores que Euclides não concedeu em 2012, bem como, o reajuste de 2013. O somatório das perdas para os professores portalegrenses, desde então, superam 30% em cada mês.
Disponibilidade de recursos
A Receita total do município em 2013 foi superior a R$ 13,6 milhões e as Despesas gerais foram pouco mais de R$ 12 milhões, sendo R$ 4,2 milhões com educação (em 2012 a despesa com educação foi R$ 130 mil a mais do que em 2013). A educação serviu para assegurar a economia de recursos em 2013, pois o normal é que as despesas na área cresçam ano após ano.
Capacitação e progressão funcional
O prefeito prometeu parcerias com UFRN, IFRN, UFERSA, UERN para capacitação dos servidores, pois, segundo declarou: "... [seria] preciso investir em pessoas capacitadas, pois só se ergue uma construção de qualidade, com profissionais capacitados e competentes."
Pode ser que os cursos de capacitação tenham ocorrido, mas, segundo alguns servidores, as progressões para quem se capacitou não estariam sendo concedidas pela gestão, ou seja, os docentes que procuraram o aperfeiçoamento não receberam as progressões, conforme previsto no PCCS.
Declarou o prefeito em seu discurso de posse: "Na nossa educação vamos trabalhar a valorização profissional dos educadores e demais técnicos da área, proporcionando melhoria de ensino, a partir de parcerias com outras instituições de ensino, dentre elas as universidades e institutos técnicos, que venham contribuir com a especialização do nosso quadro."
Sem os 30% do Piso, sem as progressões, sem a hora-atividade... Complicado realizar um balanço favorável sobre a valorização profissional dos docentes.
Ainda sobre capacitação de servidores, recentemente o pregoeiro da prefeitura se afastou e foi necessário contratar uma pessoa de Alexandria para atuar nas licitações. É necessário reconhecer que a gestão não incentivou ou não oportunizou a capacitação de servidores do quadro para tal função.
Judicialização de direitos
As dificuldades para obtenção de direitos, como adicionais de insalubridade, Piso Salarial, progressões, licenças, FGTS, etc., ao longo dos anos resultaram em dezenas de ações judiciais.
Tramitam na Comarca dezenas de processos movidos pelos servidores municipais, alguns esperam por decisões há mais de 10 anos. Dentre os mais antigos estão as ações relacionadas ao FGTS e os pedidos de adicional de insalubridade movidos pelos servidores da Limpeza Urbana.
A greve histórica
Nunca antes na história de Portalegre tinha ocorrido uma greve. Os professores fizeram história. Não obtiveram êxito, pois a gestão municipal judicializou o movimento e mesmo o prefeito tendo assinado um acordo com o MP para pagar o Piso (que foi homologado por sentença do juiz) a Assessoria Jurídica do SINTE não conseguiu demonstrar que os professores tinham razão na causa.
Desafios que persistem
O momento eleitoral é propício para se debater os problemas e para os candidatos assumirem compromissos.
Que tal os candidatos assumirem compromissos formais (por escrito) com os sindicatos dos servidores municipais para a garantia dos direitos (Pisos, insalubridade, progressões, licenças...)?
Disponibilidade de recursos
A Receita total do município em 2013 foi superior a R$ 13,6 milhões e as Despesas gerais foram pouco mais de R$ 12 milhões, sendo R$ 4,2 milhões com educação (em 2012 a despesa com educação foi R$ 130 mil a mais do que em 2013). A educação serviu para assegurar a economia de recursos em 2013, pois o normal é que as despesas na área cresçam ano após ano.
Capacitação e progressão funcional
O prefeito prometeu parcerias com UFRN, IFRN, UFERSA, UERN para capacitação dos servidores, pois, segundo declarou: "... [seria] preciso investir em pessoas capacitadas, pois só se ergue uma construção de qualidade, com profissionais capacitados e competentes."
Pode ser que os cursos de capacitação tenham ocorrido, mas, segundo alguns servidores, as progressões para quem se capacitou não estariam sendo concedidas pela gestão, ou seja, os docentes que procuraram o aperfeiçoamento não receberam as progressões, conforme previsto no PCCS.
Declarou o prefeito em seu discurso de posse: "Na nossa educação vamos trabalhar a valorização profissional dos educadores e demais técnicos da área, proporcionando melhoria de ensino, a partir de parcerias com outras instituições de ensino, dentre elas as universidades e institutos técnicos, que venham contribuir com a especialização do nosso quadro."
Sem os 30% do Piso, sem as progressões, sem a hora-atividade... Complicado realizar um balanço favorável sobre a valorização profissional dos docentes.
Ainda sobre capacitação de servidores, recentemente o pregoeiro da prefeitura se afastou e foi necessário contratar uma pessoa de Alexandria para atuar nas licitações. É necessário reconhecer que a gestão não incentivou ou não oportunizou a capacitação de servidores do quadro para tal função.
Judicialização de direitos
As dificuldades para obtenção de direitos, como adicionais de insalubridade, Piso Salarial, progressões, licenças, FGTS, etc., ao longo dos anos resultaram em dezenas de ações judiciais.
Tramitam na Comarca dezenas de processos movidos pelos servidores municipais, alguns esperam por decisões há mais de 10 anos. Dentre os mais antigos estão as ações relacionadas ao FGTS e os pedidos de adicional de insalubridade movidos pelos servidores da Limpeza Urbana.
A greve histórica
Nunca antes na história de Portalegre tinha ocorrido uma greve. Os professores fizeram história. Não obtiveram êxito, pois a gestão municipal judicializou o movimento e mesmo o prefeito tendo assinado um acordo com o MP para pagar o Piso (que foi homologado por sentença do juiz) a Assessoria Jurídica do SINTE não conseguiu demonstrar que os professores tinham razão na causa.
Desafios que persistem
O momento eleitoral é propício para se debater os problemas e para os candidatos assumirem compromissos.
Que tal os candidatos assumirem compromissos formais (por escrito) com os sindicatos dos servidores municipais para a garantia dos direitos (Pisos, insalubridade, progressões, licenças...)?
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