GOVERNABILIDADE E CORRUPÇÃO: “É DANDO QUE SE RECEBE”

A PROPÓSITO DA CONJUNTURA POLÍTICA ATUAL OU DE COMO “É DANDO QUE SE RECEBE”: PRINCÍPIO DE AÇÃO UNIVERSAL PARA A GOVERNABILIDADE NA POLÍTICA BRASILEIRA.

Carlos Alberto Nascimento de Andrade

Professor do Departamento de Educação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN / Mossoró.

Toda e qualquer forma de usufruir das benesses do estado, de forma neopatrimonial, tem como objetivo final reproduzir as bases de sustentação política dos detentores de mandato. Nesta perspectiva, os políticos fortalecem suas bases, e os grupos econômicos, vinculados a estes políticos, aumentam seus bens.

Os políticos atuam e barganham junto ao Estado, benefícios em favor de seus familiares e seus correligionários. Tal intervenção se efetiva através da ocupação de espaços na estrutura do governo, redundando portanto na obtenção de cargos, isenção fiscal e financiamento público com recursos estatais para grupos privados. Necessariamente estes recursos não vão diretamente para os detentores de mandatos políticos, mas também podem ir para seus clientes eleitorais.

Esquemas de clientelismo, corrupção e práticas afins nas instituições públicas estatais são patrocinados diretamente por grupos plurais “integrativos” (segmentos sociais diversos: políticos, empresários, técnicos de secretaria e grupos de policiais clandestinos), contando ainda com a participação passiva e ativa de uma maioria de políticos arrivistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal, alguns membros do Tribunal de Contas, e, em certas situações conjunturais peculiares, pela conivência do Ministério Público. Esta composição, forma “redes de trocas” organizadas com capacidade de atuação de longa duração. Aliás, vale ressaltar que uma prática ilícita só terá durabilidade no interior dos aparelhos de estado quando ela for além de suas iniciativas pessoais isoladas.

Cada segmento que compõe a rede tem uma função específica, cujos objetivos comuns são em primeiro lugar favorecer seus membros através de trocas recíprocas; o segundo objetivo é garantir a permanência da prática sem maiores riscos para seus componentes. Este objetivo é garantido por grupos policiais clandestinos, pela passividade do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Aos grupos policiais cabe o papel de intimidação a quem possa de certa forma colocar em risco a integridade das redes, além de encobrir possíveis pistas que por ventura estas práticas possam deixar. O Tribunal de Contas não fiscaliza em função da forma como são indicados para o cargo. É preciso reter, que de acordo com a tradição política brasileira, em nome da governabilidade, fazendo concessões para os deputados e senadores o chefe do executivo subordina e exerce domínio permanente sobre o establishment político presente no poder legislativo. Com efeito, pode-se inferir que tanto o Tribunal de Contas como o parlamento apenas referendam o que já vem previamente manipulado pelo executivo. Em relação ao Ministério Público a situação não é diferente, conjunturalmente, a conivência com administrações neopatrimoniais é um dos seus principais traços, embora devamos ressaltar que do ponto de vista legal esta não seja sua função institucional.

Diante de esquema de tamanha envergadura, qualquer investigação, oficial ou não, terá dificuldades de acesso a dados que possam comprometer a sobrevivência de tais redes. Dentre as dificuldades encontradas podemos citar, entre outras, intimidações clandestinas de natureza policialesca de toda ordem (tentativas de chantagens, boicotes, flagrantes forjados etc.), além da recusa de sujeitos investigados em fornecer informações acerca de práticas neopatrimoniais nas instituições públicas.