A Universidade de Brasília vai disponibilizar sem custos por dois anos, uma cópia do sistema Sicgesp/Recasp para 1.500 municípios com população inferior a 7 mil habitantes. O sistema é resultado de uma pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Economia, Administração e Contabilidade (CCA/FACE).
O sistema permite gerenciar e adequar os custos a nova realidade econômica do setor público. A proposta é apoiar os menores municípios na melhoria da governança e consequentemente do controle social.
Trata-se de um sistema que introduz uma medida geral de avaliação para o setor público, o Custo comparável, que permite a comparação dos custos das Escolas, Hospitais, Secretarias, Prefeituras, fomentando a governança pública, o controle social e a eficiência na gestão pública.
O sistema será compartilhado amanhã (19) no I Seminário Nacional Cidadania e Mecanismos de Controle. O objetivo do evento é discutir a relação da Governança Pública, Custos Governamentais e Controle Social e o impacto na transparência e na Gestão Pública.
“Nesse momento que o Brasil discute e sente a influência do setor público como ator econômico relevante, buscar discutir com os vários atores o aperfeiçoamento do controle social, o combate ao desperdício, a má utilização dos recursos públicos, a corrupção e especialmente melhorar a comunicação com a sociedade no tocante a aplicação dos recursos públicos, são relevantes para construir um país mais justo e pujante”, diz José Antonio da França, chefe de departamento da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da UnB.
Franca destaca que as discussões do seminário irão contribuir para fomentar a Governança Pública, o controle social e a busca de uma gestão pública mais eficiente. “Destacamos a importância desse momento que vive o Brasil e convidamos a todos para contribuir”, diz.
Data: 19 de outubro
Horário: 9h às 19h
Local: Auditório da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública (FACE), da UnB, localizado vizinho ao prédio da FD.
Assessoria de Imprensa: Francisca Azevedo (61 98432-3669 e ascomfebrafite@gmail.com)
O evento
Na abertura do evento será apresentado o projeto de Governança Pública para o Entes públicos resultado da pesquisa da UnB, que tem o compromisso de intervir na realidade e deve ser exercido de forma objetiva, como determina seu regimento. “Entendemos o Estado como um ator relevante na realidade econômica do País, como prestador de serviços ou direcionador de investimento por meio das políticas públicos”, explica a Universidade.
A Federação exige uma articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no sentido de atender as demandas sociais, construindo e aplicando princípios de governança pública que possam gerenciar e estabelecer uma Medida Geral de Avaliação do Setor Público.
A UnB entende, como resultado da pesquisa, que a governança pública se estabelece com a implementação de um sistema de gestão de custos que permita comparar os custos e a produtividade da estrutura do Estado. Por isso, a disponibilização do sistema é tão importante.
O segundo painel “Impacto da corrupção e da lavagem de dinheiro na sociedade e na Governança Pública” discutirá o fato da sociedade brasileira enfrentar um momento peculiar com relação a transparência nas relações de governança pública entre governo e fornecedores privados de serviços.
Esse baixo nível de governança e controle proporcionou que os recursos públicos fossem utilizados de forma inadequada por alguns agentes públicos, ao longo do tempo. Debater esse momento e buscar encontrar explicações que possibilitem a melhoria do processo de controle social e contribuam para a melhoria do processo de aplicação dos recursos públicos.
Já o terceiro painel “Educação Fiscal e Governança Pública” tratará da crise financeira vivenciada pelo setor público. É relevante discutir questões relacionadas a educação fiscal como ponto de apoio para o desenvolvimento de um processo participativo da sociedade e mais amplo da discussão da governança pública.
O painel “Nova Contabilidade, Governança Pública e a Sociedade Civil Organizada” visa entender a evolução da nova contabilidade como uma das indutoras no processo de melhoria da informação contábil que são disponibilizadas para a sociedade e seu impacto juntos a sociedade civil organizada, que utiliza os dados da contabilidade e do orçamento público.
CONTAS ABERTAS
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