Reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Econômicas – Bacharelado, Campus Mossoró/RN

   RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 26.430, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o Reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Econômicas – Bacharelado, Campus Mossoró/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e com fundamento do disposto no art. 11, § 1º e 14 da Resolução nº 01/2012-CEE/RN, de 1º de agosto de 2012, 

Considerando a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação – CEE/RN, reunido em 14 de setembro de 2016, na qual acolheu o Parecer nº 16/2016, originário da Câmara de Educação Superior e por ela aprovado à unanimidade nos autos do Processo nº 019/2014-CEE/RN; e

Considerando o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pela Senhora Secretária de Estado da Educação e da Cultura, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 25/10/2016,

D E C R E T A:

Art. 1º O Reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Econômicas – Bacharelado, Campus Mossoró/RN.

Art. 2º O prazo de validade do Reconhecimento do Curso de que trata o artigo anterior será de 04 (quatro) anos, contados da data da publicação deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de novembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa