OPERAÇÃO CANDEEIRO: DELAÇÕES HOMOLOGADAS NO STF - UM SENADOR E DOIS FEDERAIS FORAM CITADOS

Matéria do G1-RN que, ao contrário do G1 nacional, não teve acesso aos documentos que, conforme noticiado, envolvem mais três notáveis políticos do RN.
A coisa é mais evidente que a sucessão de dias e noites. Basta pensar porque políticos se engalfinham para indicar cargos em órgãos como o IDEMA. Que tipo de interesse tem alguém de 'ser padrinho político' do chefe de um órgão que cuida de licenciamentos e multas?
Leia:
Um senador da República e dois deputados federais do Rio Grande do Norte foram citados em delações premiadas celebradas entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público potiguar, o ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e uma professora universitária. As citações são relativas ao esquema de desvios dentro do Idema que resultou na deflagração da operação Candeeiro, em setembro de 2015. As delações, que ainda estão sob sigilo, foram homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux em 3 de março passado. O G1 teve acesso ao documento.
Bem. Temos assim dois nomes: Agripino e Garibaldi. a senadora Fátima não se enquadra na definição de 'um senador'...
Com a homologação por parte do Supremo Tribunal Federal, as delações passam a servir como base para novos pedidos de inquérito e investigações das Operações Dama de Espadas e Candeeiro. A partir de agora, os autos dos processos resultantes das duas ações seguem para o STF.
A novidade na homologação de Luiz Fux é o surgimento de uma outra delação premiada. Ela foi celebrada com a professora universitária Vilma Rejane Maciel de Sousa, que trabalha no setor de licenciamento ambiental da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep).
A 'tese' defendida pela mãe de Reinaldo sobre sua condição psicológica pode cair por terra, uma vez que a outra colaboradora disponha de elementos e provas que sustentem as declarações do ex-chefe do IDEMA.
Em novembro passado, o advogado e ex-diretor administrativo do Idema Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada se comprometendo a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive "políticos que tenham praticado ilícitos".
A semelhança do que ocorreu no IDEMA com o suposto esquema existente na Assembleia salta aos olhos.
Luiz Fux lembra, no documento, que a Operação Candeeiro investigou “esquema de corrupção desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Idema”. O texto da homologação não traz os políticos citados por Gutson Reinaldo e Vilma Rejane nas delações, mas o ministro esclarece que “em face da menção dos colaboradores ao envolvimento de parlamentares federais, especificamente dois deputados federais e um senador, nos fatos delituosos, configura-se a competência do Supremo Tribunal Federal para a homologação dos acordos”.
O ministro ressalta que os termos de acordo de colaboração premiada homologados foram conduzidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que as delações se baseiam na Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
Gutson

Em dezembro passado, o G1 antecipou que Gutson Reinaldo havia assinado a delação premiada. No acordo, Gutson se compromete a devolver R$ 350 mil e quatro imóveis que, segundo ele, foram adquiridos com dinheiro proveniente de desvios e que ainda não tinham sido identificados pelo MP na investigação que culminou na deflagração da Operação Candeeiro. Desde o dia 20 de dezembro, ele cumpre prisão domiciliar, o que foi acordado entre as partes.

Em 25 de abril do ano passado, Gutson, que era apontado como o cabeça do esquema de desvios no Idema, foi condenado a 17 anos e um mês de reclusão em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de ter que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. Ele foi condenado ainda a perda de 17 bens que inclui uma casa na praia de Cotovelo, apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras, em Parnamirim. Outras dez pessoas também foram condenadas nesse processo, que já tem uma deleção premiada homologada: a de Clebson José Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema.
A participação de Gutson Reinaldo rendeu 21 imóveis e muito dinheiro. Por tais montantes destinados ao preposto de 'supostos políticos envolvidos' já se pode inferir que o assalto ao erário não foi pouca coisa.
No acordo, o ex-diretor administrativo do Idema se compromete a identificar - “sem malícia ou reservas mentais”, conforme trecho do documento, os "autores, coautores e partícipes das diversas organizações criminosas" que tenham envolvimento com desvios de dinheiro público. Gutson decidiu revelar a "estrutura hierárquica e a divisão de tarefas" nos esquemas. Para isso, forneceu documentos e outras provas materiais.
A partir do momento que tais coisas forem publicadas a vida de muito político profissional no RN valerá tanto quanto um risco no chão.
As operações Dama de Espadas e Candeeiro foram deflagradas pelo MP em 2015. Segundo os promotores de Justiça, a primeira apurou desvios de R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa potiguar. Em relação à Candeeiro, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado em outubro passado aponta que foram desviados R$ 34.943.970,95 do Idema entre os anos de 2011 e 2015.
O período em que as investigações informa sobre os possíveis implicados.
Ainda não se sabe quem Gutson Reinaldo citou, mas a expectativa é que a delação faça a intersecção entre as duas operações. A Dama de Espadas prendeu a mãe de Gutson, a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, em 20 de agosto do ano passado – 14 dias antes da prisão do filho. De acordo com os promotores, os dois esquemas fraudulentos, separadamente, eram operados por mãe e filho.
A 'separação' ainda será demolida pelas evidências que estão sendo levantadas. É provável que os promotores e procuradores já tenham reunido provas robustas das 'peripécias' praticadas com o dinheiro do contribuinte potiguar. E a população não espera outra coisa das autoridades competentes que não seja a punição exemplar dos inúmeros malfeitores que contribuíram, e muito, para a penúria dos serviços oferecidos a população e para o caos que se tornou a administração pública.

Candeeiro

Cinco pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2 de setembro de 2015. Um deles foi Gutson Reinaldo, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo o MP, Gutson era o principal responsável pelo esquema. Já houve condenações em primeira instância sobre esse caso.

Os demais presos da operação Candeeiro foram Clebson Bezerril, João Eduardo de Oliveira Soares, Renato Bezerra de Medeiros e Antônio Tavares Neto.
O ex-diretor financeiro do Idema Clebson José Bezerril - que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual - foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e terá que restituir R$ 4.510.136,63 aos cofres públicos. A pena dele seria de 15 anos e 9 meses de reclusão, mas, por causa da delação, a pena foi reduzida para 9 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado.
De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar a loja de uma equipadora de veículos, entre outras coisas.
Dama de Espadas

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em 20 de agosto de 2015. De acordo com o MP, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A aritmética é suficiente para se considerar altamente provável que os supostos desvios realizados na Assembleia não sejam 'apenas a mixaria' de R$ 5,5 milhões. O poder de fogo dos supostos envolvidos é bem maior do que o de Gutson.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram libertadas por força de um habeas corpus três dias depois. Atualmente, ambas estão soltas.
No início de novembro, o G1 noticiou que o Tribunal de Justiça do RN terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com "fortes indícios de envolvimento delitivo" irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Os nomes dos deputados Ricardo Motta, Álvaro Dias e Getúlio Rego constam no despacho de Fachin, que foi assinado em 22 de setembro passado. Os deputados negam envolvimento com fraudes.
G1-RN

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