Foi preso nesta
quarta-feira (30), em Natal, o desembargador aposentado Francisco Barros Dias,
que atuou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
A Polícia
Federal cumpriu dois mandatos de prisão abertos contra ele, por meio da
Operação Alcmeon, deflagrada no início da manhã. A ação, em
conjunto com o Ministério Público Federal, visa desarticular um grupo que
explorava a compra e venda de votos e sentenças junto a uma turma do TRF.
Oito mandados de
condução coercitiva - quando a pessoa é levada para depor - e 13 mandados de
busca e apreensão também foram cumpridos em Natal, Mossoró e Recife.
O desembargador
está detido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do
Norte, no bairro Tirol, Zona Leste de Natal. A defesa do desembargador afirmou
que não vai se pronunciar até ter acesso à denúncia. O G1 procurou os demais investigados, mas ainda não
conseguiu contato com eles.
Por meio de nota,
a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que
"não tem conhecimento de qualquer irregularidade praticada no seu âmbito,
ressaltando que sempre usufruiu de elevado conceito no meio jurídico
brasileiro, tanto por sua seriedade quanto pela celeridade da prestação
jurisdicional".
Comento: também se tivesse conhecimento era um pouquinho demais, não é?
Segundo a PF, o
grupo agiu, inclusive, em processos relacionados à Operação Lava Jato, porém
detalhes não foram repassados sobre isso. Em entrevista coletiva, os
investigadores afirmaram que vinham apurando o caso há dois anos. O esquema
existia pelo menos desde 2012.
Comento: a verdade é que não seria emitida a ordem de prisão sem os cuidados necessários, especialmente, por se tratar de pessoa muito influente no meio jurídico. Deve existir muita coisa e não pode descartar que parte da investigação esteja em análise de instâncias superiores...
Os crimes foram
descobertos, entre outras razões, por meio da delação de Rychardson de Macedo
Bernardo, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), preso pela
Operação Pecado Capital. Políticos também teriam se beneficiado pelo esquema.
Comento: A Operação Pecado Capital apontou, dentre outras coisinhas, a inclusão de servidores fantasmas na folha de pagamento, bem como é possível considerar que o IPEM-RN se tornou praticamente um feudo para alguns explorarem... (clique AQUI).
Em um primeiro
momento, Rychardson procurou os advogados Francisco Welligton da Silva e Ademar
Rigueira para comprar os votos no TRF. Segundo os procuradores, ele pagou R$
250 mil através dos advogados para conseguir um habeas corpus, tendo sido
liberado pelo desembargador Francisco Barros Dias.
O réu ainda pagou
outros R$ 150 mil, em outro momento, para ter bens desbloqueados pelo
desembargador Paulo Gadelha, falecido em 2013.
Comento: procurou os advogados para comprar sentenças de desembargadores? Então, o delator já sabia que tal mercadoria estava à venda? O trecho acima deixa a impressão de um verdadeiro 'feirão' de sentenças, em que réus sabem onde procurar a 'mercadoria'... Fica parecendo trivial e corriqueiro.
As provas foram
colhidas através da quebra do sigilos bancários e telefônicos, além de
gravações ambientais.
Comento: parece que só faltou emissão de recibo... Certeza de impunidade? de que não poderiam ser alcançados no Olimpo?
De acordo com a
PF e o MPF, não há provas do envolvimento de outros desembargadores. Ainda
segundo os investigadores, Francisco Barros continuou agindo na compra e venda
de decisões mesmo após se aposentar. Ele passou a atuar como advogado antes da
conclusão do prazo de três anos - conhecido como quarentena - exigido aos
magistrados que voltam a advogar depois de deixar a toga.
Comento: imaginem a delação de um desses advogados?
Segundo os investigadores não existem provas do envolvimento de outros desembargadores e, logo em seguida, afirma-se que o desembargador aposentado continuou comprando sentenças... De quem?
O desembargador
oferecia vantagens a possíveis clientes, com o conhecimento que tinha no TRF.
Os procuradores não sabem informar quantas pessoas teriam se beneficiado do
esquema.
Alcmeon
O nome da
operação faz referência ao personagem da mitologia grega relacionado à traição
e quebra de confiança.
Segundo os
investigadores, a organização teria atuado perante a Justiça em casos de
operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal.
Os principais clientes eram políticos.
Comento: aponta-se a existência de uma ORCRIM e com uso sistemático do expediente... Que coisa triste!
Em Recife foi
cumprido um mandado de condução coercitiva de um servidor público estadual, de
58 anos. O servidor prestou esclarecimentos à PF e foi indiciado pelo crime de
corrupção ativa. Ele foi liberado e responderá ao inquérito em liberdade.
Fariam parte do
grupo advogados e um desembargador aposentado, que negociariam votos em
sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens
apreendidos em ações penais. Em um caso específico, a pena de um ex-prefeito,
que era de 28 anos de reclusão foi reduzida para dois anos e oito meses, e
substituída por restritiva de direito.
Comento: novamente fica a impressão que a rotina era o feirão de sentenças. "Grupo de advogados"? Quantos sabiam e usavam de tal expediente? Para que estudar e se tornar um 'operador do direito'? Que coisa triste!
O esquema
criminoso foi desvendado por meio de acordo de colaboração premiada em que um
empresário relatou pelo menos duas situações em que teria obtido os benefícios
do grupo depois de ter sua prisão decretada e seus bens apreendidos durante uma
operação policial deflagrada no estado. O grupo cobraria em média R$ 350 mil
pelo serviço, sempre de forma antecipada. Em determinado momento, um dos
advogados ligado à organização criminosa teria retido os documentos de veículos
de um dos delatores como forma de garantir o pagamento futuro da propina.
O esquema
Os mandados foram
expedidos pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a
dois inquéritos distintos.
O primeiro caso
trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um
falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5),
localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de
segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado
Capital.
As negociações
ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a
intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma
oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências
bancárias envolvendo terceiros.
O segundo
inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do
desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. O
desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de
influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia
atuado como julgador, como na Operação Pecado Capital e na Operação Salt - que
apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró.
O nome da
operação faz referência a um personagem da mitologia grega e está relacionado à
traição e quebra de confiança.
Investigações
As investigações
se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da
Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e
pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações
premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de
sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção
de documentos e colheita de depoimentos.
Os crimes
investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção
ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código
Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos
particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem
de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do
Código Penal).
G1RN
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