Planejamento territorial e modernizações seletivas. A expansão do meio técnico-científico-informacional no Rio Grande do Norte, Brasil

O planejamento das ações do Governo do Estado do Rio Grande do Norte é uma prática desenvolvida desde os anos de 1960. A primeira instituição no território norte-rio-grandense com status de planejamento foi o Conselho Estadual de Desenvolvimento CED, criado através da Lei n. 2.796 de 01 de maio de 1962. Desde então, essa prática vem sendo ressignificada. 

O estudo analisou a trajetória do planejamento praticado no Rio Grande do Norte e sua relevância para o processo de modernização territorial. Esta tese compreende o planejamento do território como um instrumento de ação política, fomentador de práticas sociais e criador de dinâmicas territoriais. Trata-se de uma possibilidade de antecipar o futuro de forma racional, mesmo que as dinâmicas territoriais produzam contradições. 

O objetivo de uma ação planejada é promover um uso mais justo do território. Isso implica, segundo Bret (2009) o conhecimento da sociedade e dos territórios onde habitam os diferentes sujeitos, a fim de tornar possível aos homens e mulheres uma vida mais justa. Neste sentido, Béhar (2000) afirma que o território deve ser a finalidade e o método da ação pública. 

Com base nessas premissas, buscou-se compreender a trajetória do planejamento norte-rio-grandense a partir da realização de uma periodização de eventos, por meio da qual se observou a existência de cinco períodos distintos, compreendidos numa extensão temporal que vai de 1904 a 2010. O primeiro período vai de 1904 a 1960 e o segundo de 1961 até 1970. No que concerne ao terceiro período, vai de 1971 a 1981. O quarto período, por sua vez vai de 1982 a 1987. E finalmente, o quinto período considerado, vai de 1988 a 2010. O exercício da periodização baseada nos estudos de Santos ([1979] 2008) e Souza (1998) permitiu observar e compreender a ação do tempo no espaço geográfico. 

A periodização permitiu remarcar a materialização dos eventos históricos e não apenas a sua narração, pois os eventos criam objetos e ações. Desse modo, em cada período vê-se a emergência de novas configurações territoriais. A metodologia também contou com a análise de documentos formulados pelo governo estadual. Foram coletados e analisados 20 documentos dentre os quais se têm: 3 estudos, 1 diagnóstico, 1 discurso de posse e 13 planos de governo. Dos 13 planos levantados, 9 são a base da atual política de planejamento estadual. Além disso, foram realizadas 10 entrevistas com políticos e técnicos; levantamento de dados secundários no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. 

A hipótese contida nesta tese é de que, há no Rio Grande do Norte, um planejamento corporativo para uso seletivo do território. Este planejamento ao mesmo tempo em que cria processos de modernização, expande o meio técnico-científico-informacional e acirra as desigualdades territoriais existentes.

Barbosa, Jane Roberta de Assis

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