A Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira
(24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo
desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
em junho deste ano.
O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro
(PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo
Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da
Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi
promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista
para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).
Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá
voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi
afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um
esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19
milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não
podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.
“No caso concreto, considero que foram demonstrados a
materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do
Deputado investigado (fumus comissi
delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, que importou no gigantesco
prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de
reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas
correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia
aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60%
(sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”, informou o
desembargador, à época da decisão.
Em julho deste ano, o plenário do TJRN julgaria o caso do
deputado. Porém, devido às alegações de suspeição da
maioria dos desembargadores, o caso foi remetido ao STF.
G1-RN
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