quarta-feira, 8 de novembro de 2017

CNM: Diálogo Municipalista no Rio Grande do Norte

O primeiro painel do Diálogo Municipalista no Rio Grande do Norte teve início com uma apresentação sobre o aumento de responsabilidade dos Municípios ao longo dos anos. O intuito era sinalizar para os participantes do encontro alguns motivos que contribuem para pressionar as finanças locais.
Com olhares atentos, dezenas de gestores municipais acompanharam a fala do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, nesta quarta-feira, 8 de novembro. Um dos primeiros pontos abordados por ele foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Antes de abrir o discurso, Stranz perguntou se os participantes conheciam as origens do Fundo e poucos levantaram a mão. Em seguida, o consultor explicou que o Fundeb é composto por uma soma de recursos oriundos dos Municípios e governos estaduais e parte da União.
“Para vocês terem uma ideia, do dinheiro total do fundo, R$ 130 bilhões são fruto de destinações de estados e Municípios. A União complementa com apenas 10% desse valor, o que é muito pouco. Então, esse é um dinheiro de vocês, não pensem que ele cai do céu”, enfatizou.
Além do investimento desproporcional do governo, outro problema relativo ao Fundeb é a forma de distribuição dos recursos. Como relatou Stranz, o rateio acontece de maneira heterogênea.
“O retorno do montante colocado no fundo se dá pelo número de matrículas que se tem. Acontece que as pequenas cidades têm poucas matrículas e recebem poucos recursos. Mais de três mil cidades no país colocam mais dinheiro no Fundeb do que recebem”, apontou o consultor.
Ainda dentro da área de Educação, Stranz trouxe à tona a questão do piso do magistério. Segundo ele, a Lei 11.738/2008 impõe gastos elevados nas folhas de pagamento municipais, já infladas pelo número de servidores.
Mais entraves
Também agrava o quadro das prefeituras a Emenda Constitucional (EC) 95/2016. A matéria congela, por 20 anos, as despesas públicas como forma de contenção de equilibrar as contas federais. Porém, a CNM vê a medida com receio. “Isso quer dizer que não tem dinheiro novo para os Municípios pelas próximas duas décadas. E vocês vão sentir isso muito forte já a partir do ano que vem”, adiantou
Dentre as principais consequências da EC estão menores investimentos em áreas como Educação, Assistência Social e Saúde, essenciais para a comunidade. Stranz falou ainda a respeito dos programas federais, tidos como o grande calo dos Municípios. O subfinanciamento contribui para afundar de vez as cidades na crise
Mesmo diante de tantos problemas, o consultor garantiu aos participantes que ainda existe luz no fim do túnel.
CNM

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