UERN É ATACADA POR SECRETÁRIO DE ROBINSON... VIROU ROTINA!

A Administração Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vem a público apresentar esclarecimentos e repudiar as declarações dadas à imprensa pelo secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, que afirmou, entre outras coisas, ser a folha de pagamento da universidade uma “caixa-preta”.
A folha de pessoal da universidade é encaminhada, todos os meses, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para execução de pagamento. Desde 2014, no início da nossa gestão, todos os dados referentes à folha são encaminhados também, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), obedecendo à resolução, de 2012, do próprio tribunal. 
Contamos também com o Portal da Transparência (http://www.uern.br/default.asp?item=servicos-transparencia-obrasemconstrucao), que possibilita a qualquer cidadão o acesso à informações referentes à Uern, inclusive ao conhecimento sobre o rendimento dos servidores (http://www.uern.br/transparencia/).
Internamente, a universidade possui também a Comissão de Controle Interno (CCI), vinculada diretamente à Controladoria Geral do Estado (Control), com acesso mensal a todos os processos da instituição, inclusive à folha de pagamento. 
Tem destacada importância também o papel dos conselhos Diretor e Curador da universidade, que atuam no acompanhamento, fiscalização e perícia das contas públicas, no âmbito da universidade. 
Por meio de convênio com o TCE, o Ministério Público Estadual (MPE) também pode visualizar as informações prestadas. Além do arquivo da folha, o cadastro funcional também é encaminhado.
Cabe frisar que o modelo de detalhamento de todos os itens que compõem a remuneração dos servidores da universidade obedece ao previsto na Lei Complementar Nº 473, de 27 de Julho de 2012 (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000067805.PDF), seguindo o padrão utilizado pelos demais órgãos do Governo, assim como o mesmo sistema integrado de administração financeira é utilizado para a execução do pagamento.
Destacamos também que em todas as situações que a universidade foi provocada por setores do Governo ou órgãos fiscalizadores para apresentar esclarecimentos sobre questões de orçamento ou folha de pessoal, as respostas foram dadas, sejam através de ofícios e documentos ou mesmo em reuniões com a reitoria e setores competentes, e os órgãos demandantes. Nas situações em que houve determinação de ajustes ou correção de algo, as medidas foram tomadas obedecendo aos trâmites legais.
Sendo assim, causa surpresa que o secretário afirme não ter conhecimento sobre a confecção da folha de pagamento da instituição, chegando a chamá-la de “caixa preta”, termo comumente utilizado para casos em que se levanta suspeita de irregularidades ou desconhecimento de algo. 
Somos conscientes do cumprimento de nosso papel e do zelo que toda a equipe gestora possui na administração da universidade, nos colocando sempre disponíveis para o fornecimento de qualquer informação.
Ressaltamos que a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da universidade não é uma mera alegação de defesa, como parece querer apontar o secretário em suas declarações, mas se trata de uma garantia constitucional, a nível federal e estadual, necessária ao funcionamento pleno das instituições de ensino superior. (Art. 207 da Constituição Federal e Art. 141 da Constituição Estadual). 
A própria Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, em seu Art. 82, protege a autonomia já disposta em ambas constituições. (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000067484.PDF).
Trabalhamos no dia a dia da instituição tendo como base central o compromisso do zelo com a universidade como bem público e patrimônio do povo potiguar. Somos mais de 1,6 mil servidores nesta universidade, trabalhando diariamente pelo fortalecimento da educação do nosso Estado, mesmo em cenários onde a educação não é tratada com a prioridade que se deveria.
Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Reitor


UERN
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Será que o auxiliar de Robinson não sabia que os dados são públicos e remetidos periodicamente ao governo? Uma resposta afirmativa deveria resultar em exoneração.

É bem mais provável que não seja alienação do auxiliar do governador e sim um novo (recorrente) ataque a UERN. Virou rotina de parte dos auxiliares de luxo do atual governo apontar a Universidade do Estado do RN como causa da derrocada das finanças estaduais.

É uma tentativa de transferir responsabilidades, criar uma cortina de fumaça para encobrir as falhas gerenciais, etc. 

Culpar uma instituição que forma os potiguares mais carentes pelos muitos erros cometidos na gestão fisco-financeira do estado é um enorme desserviço prestado por tais figuras. Aliás, mais um desserviço, visto que até a presente data nada fizeram para justificar a remuneração que o povo paga.

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