Princípios do federalismo: contribuições metodológicas para sair do labirinto fiscalista

Em períodos recentes, os debates em torno da questão federativa brasileira têm privilegiado propostas vinculadas às reformas fiscal e tributária, com destaque especial para a concorrência fiscal entre os estados e, com menos intensidade, para a repartição dos recursos econômicos entre os entes federados. 

Uma consequência problemática é o fato de que, por ganharem conotações fiscalistas, por vezes exageradas, as discussões sobre essa questão passam ao largo da questão do desenvolvimento regional, razão estrutural que justificou a criação do sistema federativo no Brasil. Essas notas metodológicas não têm um propósito expressamente normativo, como propõem os fiscalistas, mas procurarão captar, na literatura, os princípios norteadores do federalismo, em seu sentido universal e também como frutos da economia política do federalismo. 

A ideia central dessas notas é a de procurar um caminho que permita levar a discussão sobre o federalismo do Brasil ao encontro do desenvolvimento regional e das políticas que lhe são pertinentes.

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