RESUMO
Esta tese propõe-se a examinar em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do processo
de desconcentração da atividade industrial no Brasil.
Nesse sentido, tem-se o intuito de responder
às seguintes questões: diante do desmantelamento das políticas nacionais que tinham como
objetivo o desenvolvimento regional e a superação das heterogeneidades regionais, qual é a
capacidade dos incentivos fiscais e financeiros estaduais alterarem a divisão inter-regional do
trabalho e mudar especializações produtivas regionais? Os incentivos fiscais necessariamente
mudam a participação da atividade industrial estadual na produção nacional? Guardam relação
direta com as alterações nas estruturas produtivas estaduais?
Os dados que subsidiaram nossa
análise ilustram que os incentivos fiscais não necessariamente contribuem para a desconcentração
regional da atividade industrial e, além disso, muitas atividades que foram contempladas pelos
incentivos fiscais e apresentaram desconcentração espacial foram influenciadas também, em
grande medida, por outros condicionantes, situação verificada principalmente para as atividades
produtoras de Bens de Consumo Não Duráveis.
As atividades industriais classificadas como
produtoras de Bens de Capital e Bens de Consumo Duráveis foram demasiadamente beneficiadas
pelos incentivos fiscais, entretanto sua descontração restringiu-se aos estados das regiões Sul e
Sudeste, com exceção daquelas atividades desenvolvidas na Zona Franca de Manaus, das
montadoras nos estados da BA e GO, assim como da montagem de produtos de informática
também na BA.
Nesse sentido, observou-se que os estados que apresentam uma estrutura
produtiva menos diversificada e menos complexa incorrem em grandes dificuldades para atração
de empresas produtoras de bens mais complexos e de maior conteúdo tecnológico.
As
fragilidades das políticas descentralizadas como indutoras do processo de desconcentração
revelam-se também quando constatamos que as UFs possuem capacidade extremamente
diferenciada de atração de investimentos, o que pôde ser observado com base no peso dos
recursos direcionados para as empresas sobre a arrecadação estadual de ICMS.
Verifica-se,
portanto, que as políticas estaduais, no formato de competição fiscal que assumiram nos anos
1990, consistem em transferência de recursos públicos para o setor privado sem que esses
recursos necessariamente tenham efeitos majoritariamente positivos sobre a participação estadual
na transformação industrial nacional.
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