Guerra fiscal no Brasil e alterações das estruturas produtivas estaduais desde os anos 1990

RESUMO 

Esta tese propõe-se a examinar em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil. 

Nesse sentido, tem-se o intuito de responder às seguintes questões: diante do desmantelamento das políticas nacionais que tinham como objetivo o desenvolvimento regional e a superação das heterogeneidades regionais, qual é a capacidade dos incentivos fiscais e financeiros estaduais alterarem a divisão inter-regional do trabalho e mudar especializações produtivas regionais? Os incentivos fiscais necessariamente mudam a participação da atividade industrial estadual na produção nacional? Guardam relação direta com as alterações nas estruturas produtivas estaduais? 

Os dados que subsidiaram nossa análise ilustram que os incentivos fiscais não necessariamente contribuem para a desconcentração regional da atividade industrial e, além disso, muitas atividades que foram contempladas pelos incentivos fiscais e apresentaram desconcentração espacial foram influenciadas também, em grande medida, por outros condicionantes, situação verificada principalmente para as atividades produtoras de Bens de Consumo Não Duráveis. 

As atividades industriais classificadas como produtoras de Bens de Capital e Bens de Consumo Duráveis foram demasiadamente beneficiadas pelos incentivos fiscais, entretanto sua descontração restringiu-se aos estados das regiões Sul e Sudeste, com exceção daquelas atividades desenvolvidas na Zona Franca de Manaus, das montadoras nos estados da BA e GO, assim como da montagem de produtos de informática também na BA. 

Nesse sentido, observou-se que os estados que apresentam uma estrutura produtiva menos diversificada e menos complexa incorrem em grandes dificuldades para atração de empresas produtoras de bens mais complexos e de maior conteúdo tecnológico. 

As fragilidades das políticas descentralizadas como indutoras do processo de desconcentração revelam-se também quando constatamos que as UFs possuem capacidade extremamente diferenciada de atração de investimentos, o que pôde ser observado com base no peso dos recursos direcionados para as empresas sobre a arrecadação estadual de ICMS. 

Verifica-se, portanto, que as políticas estaduais, no formato de competição fiscal que assumiram nos anos 1990, consistem em transferência de recursos públicos para o setor privado sem que esses recursos necessariamente tenham efeitos majoritariamente positivos sobre a participação estadual na transformação industrial nacional.

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