domingo, 6 de janeiro de 2019

PORTALEGRE/RN: situação fiscal - alguns dados selecionados


Publicado em: 06-01-2019

DADOS DA RECEITA – INDICADORES:


GERAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA 0,03 X 1,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

Para cada R$ 1,00 de receitas transferidas (governo federal e governo estadual) a prefeitura gera R$ 0,03 de receita tributária. O indicador deixa evidente o elevado grau de dependência de transferências intergovernamentais. Quanto menor o indicador maior é a dependência.

RECEITA TRIBUTÁRIA PER CAPITA: R$ 47,77

Mede a média da receita de tributos por cidadão no município.

VINCULAÇÃO DA RECEITA CORRENTE: 57,67%

Mede a parcela da receita corrente cuja destinação é definida em leis e/ou convênios. Quanto maior o indicador, menor a liberdade do gestor municipal em decidir a alocação dos recursos.

CAPACIDADE DE POUPAR: 9,53%

Mede a parcela disponível da receita corrente após a cobertura das despesas de pessoal e custeio e da amortização e juros da dívida. Quanto maior o indicador, maior a capacidade de financiar investimentos.


DESPESAS:

DESPESAS ECONÔMICAS LIQUIDADAS – PESSOAL E ENCARGOS (2010-2017)*
ANO
%
2010
59,2
2011
58,2
2012
60,4
2013
65
2014
62,7
2015
59,5
2016
54,5
2017
58,2
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017
*Os indicadores utilizados para este cálculo não são os mesmos do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DESPESAS ECONÔMICAS LIQUIDADAS – OUTRAS DESPESAS CORRENTES (2010-2017)
ANO
%
2010
28,4
2011
34,7
2012
24,3
2013
19,7
2014
31,5
2015
30,9
2016
31,7
2017
31,2
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017

DESPESAS ECONÔMICAS LIQUIDADAS – INVESTIMENTOS (2010-2017)
ANO
%
2010
11,5
2011
6,5
2012
14,9
2013
14,4
2014
5,3
2015
9,1
2016
13,5
2017
9,7
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017

Despesa Funcional Liquidada – LEGISLATIVA (2013-2017)
ANO
%
2013
4,4
2014
0
2015
4
2016
3,6
2017
4,1
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017


Despesa Funcional Liquidada – ADMINISTRAÇÃO (2013-2017)
ANO
%
2013
8,6
2014
8,1
2015
6
2016
7,7
2017
7,3
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017


Despesa Funcional Liquidada – PREVIDÊNCIA SOCIAL (2013-2017)
ANO
%
2013
3
2014
0,6
2015
2,5
2016
7,4
2017
10,1
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017

A despesa com previdência aumentou de 2014 para 2015 em 418,5 %, de 2015 para 2016 subiu mais 239,2 % e de 2016 para 2017 aumentou mais 38,3 %. Caso a tendência de crescimento da despesa com previdência se mantenha passará a comprometer parte substancial dos recursos municipais.

Em 2016 a despesa com previdência superou a despesa com assistência social e em 2017, a despesa liquidada com previdência foi mais que o dobro do que foi liquidado com assistência social.

Despesa Funcional Liquidada – ASSISTÊNCIA SOCIAL (2013-2017)
ANO
%
2013
4,4
2014
5,1
2015
4,3
2016
4,1
2017
4,1
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017


Despesa Funcional Liquidada – SAÚDE (2013-2017)*
ANO
%
2013
22,1
2014
27
2015
26,8
2016
27,9
2017
28,9
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017
*Os indicadores utilizados para este cálculo não são os mesmos do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Despesa Funcional Liquidada – EDUCAÇÃO (2013-2017)*
ANO
%
2013
35,4
2014
40
2015
35,2
2016
33,8
2017
30,2
Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2017, atualizado em 00:00h de 15/08/2017
*Os indicadores utilizados para este cálculo não são os mesmos do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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