DIVULGAÇÃO: III Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

PUBLICADO EM 18-03-2019

A atual presidenta da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, profa. Lindijane Almeida, docente do Departamento de Políticas Públicas (DPP/CCHLA) da UFRN, convida professores e alunos das suas instituições a submeterem resumos com proposta de artigo(s) para o III Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, um dos principais eventos da área de Gestão Pública no Brasil.

O evento discutirá aspectos diversos que se relacionam ao tema Democracia no século XXI e os desafios para a Gestão Pública. Dessa forma, por meio de suas mesas redondas, sessões temáticas e conferências promoverá debates profícuos que dialogam com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e que se revelam fundamentais para a reflexão acerca dos atuais desafios que se apresentam, atualmente, a gestores públicos no Brasil, a exemplo do objetivo relativo à promoção da educação de qualidade.

O edital do evento apresenta a descrição das atividades e regras de submissão de propostas, assim como o cronograma do III ENEPCP - Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (www.anepcp.org.br/acp/)

O III ENEPCP está agendado para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2019, na UFRN, em Natal/RN. 

Nesta edição teremos 20 Sessões Temáticas, com chamada aberta até o dia 25.03.2019; o Fórum Nacional de NDEs dos Cursos do Campo de Públicas, Mesas redondas, conferências, entre outras atividades. 

As submissões de resumos de trabalhos para as STs terminam no dia 25 de março. Portanto, restam apenas 12 dias! Por favor, divulguem para as suas comunidades acadêmicas e redes de pesquisadores, incentivando os colegas a submeterem seus resumos em uma das nossas 20 STs:

SESSÕES TEMÁTICAS - III ENEPCP

ST1. Ensino e extensão no Campo de Públicas

O objetivo é contribuir para a reflexão multidisciplinar na área de ensino e extensão no Campo de Públicas, com foco nos perfis dos cursos existentes, suas respectivas áreas de concentração, práticas interdisciplinares, experiências inovadoras e perfil e acompanhamento do egresso.

Coordenação: Maria Isabel Araújo (FJP-MG), Patrícia Vendramini (UDESC-SC), Raquel Silveira (UFRN).

ST2. Estado, mercado e sociedade

O objetivo é tratar, a partir de abordagens de diferentes disciplinas e marcos teóricos, os seguintes temas particulares: relações entre Estado e sociedade; articulações Estado-mercado-sociedade em diferentes níveis e esferas; instituições reguladoras das relações Estado-mercado-sociedade; accountability, transparência, comunicação pública e fluidez da informação entre Estado, mercado e sociedade.

Coordenação: Carlos Raul Etulain (Unicamp-SP), Milena Pavan Serafim (Unicamp-SP), Sara Medeiros (UFRN).

ST3. Análise de políticas públicas

O objetivo é reunir trabalhos que respondam às questões clássicas da análise de políticas públicas, resumidas por Thomas Dye (1992, p. 1) na frase “descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”. Mais recentemente no Brasil, emergem também estudos interessados em explicar “como os governos implementam as políticas”.

Coordenação: Gustavo Costa de Souza (UFLA-MG), Letícia Maria Schabbach (UFRGS-RS), Sandra Gomes (UFRN).

ST4. Políticas de Governança Digital e Ação Pública

Diretrizes e políticas de governança digital são consideradas instrumentos na construção da ação pública e, como tais, colaboram para a transformação ou manutenção das redes e relações de poder estabelecidas entre agentes. Partindo dessa constatação, o objetivo da Sessão Temática é discutir os mecanismos políticos, sociotécnicos e simbólicos de governança digital presentes na esfera pública sob as variadas formas de participação política, de regulação da internet e nos processos de construção de políticas públicas e ações governamentais.

Coordenação: Ana Maria Barcellos Malin (UFRJ-RJ), Christiana Soares de Freitas (UnB-DF).

ST5. Gestão social e políticas públicas

O objetivo é debater as interfaces entre a teoria/prática dos campos da Gestão Social e Administração/Gestão Pública, compreendendo as políticas públicas como processos multiatoriais voltados para o enfrentamento de problemas públicos e/ou oferta de bens públicos, dentro de uma abordagem pluricêntrica, com ênfase nos subtemas: 1) gestão social de políticas públicas; 2) metodologias participativas, integrativas e criatividade na ampliação do espaço público; 3) ensino, pesquisa e extensão em gestão social; 4) práticas de gestão social dos territórios em políticas públicas; 5) transversalidade e intersetorialidade das políticas públicas: desafios da gestão social. 

Coordenação: Edgilson Tavares de Araújo (UFRB-BA), Valéria Giannella (UFSB-BA), Pâmela Brandão (UFRN).

ST6. Estado e democracia: representação, participação e controle social na gestão pública

O objetivo é tratar das relações sociedade civil e Estado, com ênfase na democratização do Estado brasileiro, na institucionalização da participação como método de governo, nas políticas públicas de participação e representação e nas inovações institucionais democráticas e as possibilidades de articulação entre participação, representação e controle social.

Coordenação: Lindijane de Souza Bento Almeida (UFRN-RN), Maria Aparecida Abreu (UFRJ-RJ), Augusto de Oliveira Tavares (UFCA-CE)

ST7. Federalismo e relações intergovernamentais

O objetivo é focar as relações verticais e horizontais entre esferas de governo em sistemas federativos, com ênfase nos processos e mecanismos de coordenação e cooperação intergovernamentais, em políticas públicas e em contextos de competição, tratando de fatores que promovem ou criam barreiras à articulação intergovernamental, como a questão da repartição de recursos, competências tributárias, capacidade técnica da burocracia estatal entre outros.

Coordenação: Marco Antônio Teixeira (FGV-SP), Hironobu Sano (UFRN-RN), Rodrigo Horochovski (UFPR).

ST8. Concepções teórico-metodológicas e modelos de administração e gestão pública

Reconhecendo a riqueza das diferentes vertentes teóricas, o objetivo é discutir: (1) ontologias e epistemologias no campo de públicas, para propiciar um debate rico em torno do que é a realidade, de como ela se configura no campo de públicas, e de como devemos ou podemos acessá-la; e (2) modelos de administração e gestão pública conducentes à ética e compatíveis com a democracia, a partir de diferentes paradigmas.

Coordenação: Geralda Luiza de Miranda (UFMG-MG), Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros (UERN).

ST9. Esferas públicas não governamentais

O objetivo é abordar a história e os papéis da sociedade civil na esfera pública, suas relações com o Estado e seu protagonismo no campo das políticas públicas, além dos marcos regulatórios e dos aspectos legais da sociedade civil. São tratadas as organizações da sociedade civil em suas diferentes dimensões: social, econômica, política e técnica.

Coordenação: Rosana Boullosa (Unb), Zilma Borges (FGV), Luis Fernando Bessa (Unb) e Sylmara Gonçalves-Dias (EACH-USP)

ST10. História da Administração Pública - Política e Democracia: Reflexões & Ações

Esta Sessão Temática tem como objetivo correlacionar à perspectiva analítica propiciada pelas problemáticas advindas da administração pública para abordar as questões referentes à política e a democracia no Brasil com a constituição de suas bases institucionais. Neste sentido, é nosso objetivo propor o debate sobre os períodos pré e pós-formação da administração pública tanto no Estado português, com os princípios de soberania, justiça, autonomias, corporações e espaços de poder instituídos, pegando todo o período do Antigo Regime e sua face Colonial, passando para o momento subsequente pós-Colonial com a construção de um novo Estado também de cunho monárquico e das suas codificações, para consecutivamente chegarmos a República.

Coordenação: Ricardo José de Azevedo Marinho (UNIGRANRIO-RJ), Renata Bastos da Silva (UFRJ), Joana Moura (UFRN).

ST11. Instrumentos de gestão pública

Como é viabilizada a gestão pública? Quais são os nexos das táticas de governo que compõem arranjos complexos de instrumentação da ação pública? De que forma estratégias legislativas, reguladoras, econômicas, fiscais, informativas e interacionais operacionalizam políticas e programas? Essas questões são cernes para a análise de instrumentos da ação pública que, conforme Lascoumes e Le Galès (2004), são dispositivos que portam consigo sentidos e valores, e são modos simultaneamente sociais e técnicos de organizar a relação entre Estado e sociedade. São bem-vindas as análises sobre instrumentos de gestão que, em especial, investiguem o modelo organizacional, a filosofia de gestão e o substrato técnico que os sustentam.

Coordenação: Fernanda Natasha Bravo Cruz (UnB-DF); Magda de Lima Lúcio (UnB-DF).

ST 12. Implementação de políticas públicas

Se há um consenso no campo de estudos sobre implementação de políticas públicas, é que este é um processo mutável, sujeito a um elevado grau de contingência e altamente dependente dos contextos locais e da ação e interação de diferentes atores. Diante disso, cresce no Brasil o interesse por explorar os arranjos formais e informais da implementação, além dos processos interativos que envolvem os atores estatais e não estatais, especialmente considerando seus efeitos na conformação dos resultados das políticas. Neste contexto, esta sessão temática convida trabalhos que voltem o olhar para as estruturas e dinâmicas da implementação, sejam as expressas em seu desenho formal sejam as que emergem ao longo das práticas de execução; assim como, para as interrelações entre essas duas dimensões, com foco em instituições, organizações e atores. Interessa agregar a diversidade de perspectivas teóricas e metodológicas a partir das experiências de diferentes tipos de políticas públicas.

Coordenação: Gabriela Lotta (FGV); Luciana Leite Lima (UFRGS); Natália Massaco Koga (ENAP).

ST 13. Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos

Este ST pretende aglutinar estudos em segurança pública que procuram descrever, entender e relacionar, de forma interdisciplinar, os efeitos da violência urbana, da criminalidade e da insegurança no cotidiano dos cidadãos e das organizações estatais do campo da segurança pública – polícias, operadores do direito, ministérios e secretarias, entre outros. Os trabalhos nesta área devem não só compreender as realidades sociais, mas principalmente privilegiar a relação entre contextos de violência e políticas de segurança pública, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Os trabalhos devem se pautar em diagnósticos qualificados dos problemas, avaliações, estudos de caso, representações e percepções sobre segurança, justiça criminal e sistema penitenciário. Também é objeto de reflexão desta linha a investigação que trata da relação entre direitos humanos e segurança pública, bem como as práticas dos profissionais de segurança pública em relação às garantias fundamentais do cidadão.

Coordenação: Cláudio Roberto de Jesus (UFRN); Marcelle Gomes Figueira (UCB); Rodrigo Figueiredo Suassuna (UFRN).

ST 14. Planejamento estratégico e prospecção de cenários na américa latina

O planejamento estratégico prospectivo é um processo contínuo e sistemático que permite o máximo de conhecimento possível sobre o futuro. É uma ação constante de governos e organizações, bem como objeto de pesquisa acadêmica. Esta ação visa, entre outras coisas, tomar decisões, monitorar e avaliar ações dos atores. Sabe-se que esse tipo de ação é realizada, frequentemente, em campos de disputa pelo poder, ou seja, pelo jogo político entre os atores dos diferentes tipos de países e organizações e com diferentes interesses. Sob esse prisma, o objetivo da Sessão Temática é conhecer estudos e experiências públicas no âmbito da gestão, da sociedade civil e da ação pública na América Latina, visando debater as dinâmicas sociais, econômicas e políticas de diferentes organizações e países, com foco nas estratégias dos atores e na prospectiva para a região.

Coordenação: Urânia Flores da Cruz Freitas (UNB); Luis Fernando Morales Abarca (UCR).

ST 15. Comunicação social, opinião e políticas públicas

A sessão tem como objetivo debater e aprofundar a relação existente entre a comunicação, os meios de comunicação de massa (televisão, imprensa, rádio, internet), a formação da opinião pública e a esfera política, sobretudo em relação à formulação e implementação de políticas públicas. As mídias desempenham um papel central na definição da agenda pública, na geração do consenso entorno de propostas e projetos políticos e sociais, sendo um elemento chave na influência da opinião e consciência coletiva. Com a internet, as mídias sociais (youtube, facebook, instagram, whatsapp) oferecem outros espaços de informação, debate e mobilização social. Serão aceitos trabalhos que abordem temáticas como: mídia, influência e manipulação da opinião pública; internet, acesso à informação e formação da opinião; internet, mídias sociais, processos políticos e eleitorais; movimentos sociais, midiativismo e ação social; mídia e políticas públicas.

Coordenação: Lalita Kraus (IPPUR/UFRJ); Carmen Carvalho (UESB); Gustavo Gindre Monteiro Soraes (FioCruz)

ST 16. Acesso a serviços públicos e consolidação da cidadania

As transformações em curso na economia mundial e o quadro político brasileiro apontam para o aprofundamento das desigualdades, uma vez que princípios de solidariedade e cidadania, já historicamente fragilizados, vêm sendo substituídos pela lógica de mercado na condução das políticas públicas. As lógicas de bem público e universalização estão sendo substituídas pela ideia de equilíbrio financeiro dos prestadores de serviço. O objetivo da sessão é estimular o debate qualificado e a disseminação da informação relativa aos bens e serviços públicos. Serão aceitos, entre outros, trabalhos que abordem as temáticas relativas à: serviços públicos; política macroeconômica, orçamento e serviços públicos; políticas de energia e saneamento básico; o papel do setor financeiro público e privado no financiamento de infraestrutura; políticas de saúde, educação, saneamento; políticas de comunicação.

Coordenação: Alberto de Oliveira (IPPUR/UFRJ); Deborah Werner (IPPUR/UFRJ); Nathália Azevedo.

ST 17. Avaliação de Políticas Públicas

 O objetivo deste ST é discutir experiências em avaliação de políticas públicas, visando problematizar o campo da avaliação em suas dimensões políticas, analíticas e metodológicas. Para tanto, propõe tensionar cenários políticos e modelos hegemônicos de avaliação de políticas públicas, vinculados a agendas neoliberais, à luz de paradigmas emergentes, com diferentes epistemologias, metodologias e práticas de avaliação que incorporem os diferentes atores envolvidos no processo de elaboração e implementação das políticas públicas, e que, potencialmente, afirmem valores democráticos, a participação e a transparência na gestão pública em suas interfaces com a sociedade na conjuntura política brasileira contemporânea. Pretende-se agregar trabalhos que apresentem experiências, reflexões e estudos realizados, sob diferentes abordagens, em avaliação de distintos setores das políticas públicas.

Coordenação: Alcides Fernando Gussi (UFC); Breynner Ricardo de Oliveira (UFOP); Camila Gonçalves De Mario (IUPERJ/ UCAM).

 ST 18. Democracia e Direitos: desafios da e para a ação pública

Esta sessão temática convida pesquisadores interessados na reflexão das perspectivas e desafios da ação pública na construção de políticas democráticas efetivamente emancipadoras e radicais. Políticas que alcancem um maior e crescente número de grupos de pessoas e relações sociais. Pesquisadores interessados em compreender os problemas sociais e as possibilidades de atores construírem respostas a eles. Atores cada vez mais diversos, no que se refere à inclusão de novos atores no processo de construção e políticas públicas, mas também atores com características identitárias diferentes. Atores que busquem e idealizem estratégias de interações capazes de influenciar processos deliberativos de políticas, sejam por alinhamentos políticos, formação de coalizões ou qualquer outro padrão relacional.

Coordenação: Renata Callaça Gadioli dos Santos (UNB); Anderson Cristopher dos Santos (UFRN); Janaína Lopes Pereira Peres (UNB).

 ST 19. Transparência, controle social e combate à corrupção na administração pública

No Brasil, o tema da corrupção tem entrado na agenda política de forma recorrente, com o crescimento do número de escândalos que ganham notoriedade midiática e impactam nos resultados eleitorais e na gestão de políticas públicas. A proposta de instituir esta ST é trazer para o debate acadêmico os temas transparência, controle social e corrupção, visto sob uma perspectiva mais ampla e conectado ao agir da administração e da gestão pública. O tema da corrupção tem sido explorado de forma superficial pela mídia e por alguns setores da sociedade, tornando necessário discuti-lo mais academicamente, uma vez que há hoje uma simplificação do debate, que deixa de considerá-lo em sua inteireza e complexidade, para abordá-lo de forma espetacularizada. O exame do tema com ênfase na transparência da ação pública e no controle social considera a importância de se debater as saídas que a gestão pública precisa encontrar para o enfrentamento do fenômeno em seu lócus, mas na interação com a sociedade civil.

Coordenação: Suylan de Almeida Midlej e Silva (UNB); Frederico Lustosa da Costa (UFF); João Mendes da Rocha Neto (UNB).

ST 20. Gestão Urbana e Políticas Públicas Ambientais

Uma das questões centrais da contemporaneidade é como tornar as cidades mais sustentáveis, justas, inclusivas e menos vulneráveis sob diversas dimensões. Pois, as cidades se caracterizam por processos diferenciados de urbanização e condições de desenvolvimento, sendo premente a coexistência de estruturas formais e informais complexas, marcadas por diversas condições de vulnerabilidade tanto no âmbito social quanto ambiental, fazendo com que a probabilidade de riscos se ampliem, levando a constituição de situações de desastres socioambientais nos territórios urbanos com maior densidade. Nesse sentido, o objetivo desta sessão temática é discutir através da ótica da multidisciplinaridade como podem refletir os desafios e experiências para efetivação de modelos de gestão urbana que possibilite tornar as cidades mais sustentáveis. Nessa perspectiva se agregará trabalhos que discutam as cidades no contexto das condições de risco e vulnerabilidade socioambiental e nos desafios que os modelos de desenvolvimento predominantes nas cidades repercutem sobre sua sustentabilidade e as políticas públicas ambientais no contexto nacional, regional e local.

Coordenação: Zoraide Souza Pessoa (UFRN); Luziene Dantas de Macedo (UFRN) Ricélia Marinho (UFCG);  Joseneide Souza Pessoa (UFPB).