segunda-feira, 1 de abril de 2019

CPI DA ARENA DAS DUNAS É VIÁVEL?

PUBLICADO EM: 01-04-2019



O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se reuniu com a governadora Fátima Bezerra (PT) para pedir que o Governo do Estado inicie uma auditoria para investigar o contrato da Arena das Dunas. A intenção é que se procurem possíveis irregularidades. Caso a auditoria observe alguma ilicitude, o parlamentar afirmou que irá iniciar um processo de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“É um contrato alto, que tem a origem numa construção que está sendo investigada pela Operação Lava Jato. Precisa auditar. É um valor alto que o Estado em crise está pagando, por isso temos que ver se é um pagamento correto do ponto de vista contratual”, disse o deputado em contato com o Agora RN.
De acordo com o deputado, Fátima concordou com a urgência e importância da matéria e propôs uma parceria com o mandato do PSOL e a Procuradoria-Geral do Estado para retomar as discussões e avaliar a possibilidade da auditoria.
Histórico
A Polícia Federal passou a prestar atenção na Arena das Dunas durante as investigações da Lava Jato. No dia 6 de junho de 2017, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso pela PF, em um desdobramento chamado de “Operação Manus”.
A operação visava a apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas. Delatores da Odebrecht informaram a investigadores que consultores foram beneficiados no suposto esquema de corrupção que teria praticado sobrepreço de até R$ 77 milhões da Arena, que foi construída pela OAS.
A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da “Operação Lava Jato” que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares (Henrique e o ex-deputado Eduardo Cunha) cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.
Em julho de 2018, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães concedeu liberdade provisória a Henrique Alves, que estava em prisão domiciliar desde maio daquele ano. A decisão judicial foi tomada três dias após o depoimento de Henrique Alves para o inquérito da Operação Manus.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o então senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.
Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, indeferiu recursos da defesa de Agripino para derrubar a denúncia recebida na Corte acerca de uma suposta acusação contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Arena das Dunas. Após a decisão do Supremo, Agripino continuou como réu da ação.
Já a ex-governadora do Rio Grande do Norte (2011-2014) e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi acusada em fevereiro deste ano por delatores da empreiteira OAS – que distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas a pelo menos 21 políticos de oito partidos – de ter recebido R$ 16 milhões em caixa 2 proveniente da obra de construção da Arena das Dunas.
Logo após ter seu nome vinculado aos escândalos da Arena das Dunas, a prefeita de Mossoró disse que não iria se pronunciar por acreditar “não haver nenhum tipo de fundamento” nas informações.
AGORA-RN
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A CPI sobre a Arena das Dunas seria uma boa oportunidade para dirimir algumas dúvidas que pairam no ar sobre essa 'aventura' do RN em sediar jogos da Copa do Mundo.

Além de material já previamente reunindo em algumas operações da Polícia Federal também existem informações reunidas pelo TCE-RN. Ou seja, existem fundamentos reais e legais para a instalação de uma CPI.

Contudo, a ALRN não tem histórico de realizar CPI's. Lembro-me da CPI da COSERN que terminou de maneira melancólica (para dizer pouco).

A possibilidade de avançar em tal propósito é limitada. E, no caso remoto de ser instalada, dificilmente resultaria em alguma 'novidade'.

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