E-BOOK: Dinâmicas Socioterritoriais e Econômicas no Alto Oeste Potiguar - Vol. II

CAPÍTULO 1 – POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E ECONOMIA LOCAL: O Programa Bolsa Família em Coronel João Pessoa-RN

O primeiro capítulo analisa os impactos do Programa Bolsa Família sobre a dinâmica econômica local no município de Coronel João Pessoa-RN. A discussão enfatiza o papel das políticas de transferência de renda na dinamização dos mercados locais, articulando o debate com a literatura sobre a estrutura urbana regional. (p. 09-46).

CAPÍTULO 2 – AGRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS DE ABASTECIMENTO: O PAA em Antônio Martins-RN

O segundo capítulo examina a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a agricultura familiar no município de Antônio Martins-RN. O estudo apresenta uma síntese das políticas públicas voltadas ao setor e analisa seus efeitos socioeconômicos no contexto local. (p. 47-87).

CAPÍTULO 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O caso de Rafael Fernandes-RN

O terceiro capítulo aborda o ciclo de políticas públicas e sua relação com a promoção do desenvolvimento sustentável no município de Rafael Fernandes-RN. A análise fundamenta-se no referencial do Ciclo de Políticas Públicas, examinando os processos de formulação, implementação e institucionalização dessas políticas. (p. 88-137).

CAPÍTULO 4 – DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E INDICADORES SOCIAIS: Análise do Território do Alto Oeste

O quarto capítulo discute o desenvolvimento territorial no âmbito do Território da Cidadania do Alto Oeste, tomando como referência o Índice Social de Desenvolvimento Municipal (ISDM). O texto analisa os fundamentos das políticas territoriais e sua aplicação no conjunto dos municípios do Território Alto Oeste. (p. 138-179).

CAPÍTULO 5 – ASSOCIATIVISMO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO SEMIÁRIDO: Experiências em Portalegre-RN

O quinto capítulo examina o associativismo no município de Portalegre-RN, destacando suas contribuições para a organização social, geração de renda e enfrentamento das desigualdades no Semiárido. (p. 180-209).

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DIVULGAÇÃO: DINÂMICAS SOCIOTERRITORIAIS E ECONÔMICAS NO ALTO OESTE POTIGUAR - Volume II

 E-book publicado pela EDUERN.

A presente coletânea reúne estudos que analisam diferentes dimensões das dinâmicas socioterritoriais e econômicas do Alto Oeste Potiguar (AOP), região inserida no Semiárido brasileiro e marcada por especificidades ambientais, sociais e institucionais que condicionam sua formação histórica e organização espacial. 

A condição de semiaridez constitui um dos principais fatores estruturantes desse espaço regional. Ao longo do tempo, esse condicionante ambiental impôs adaptações às populações locais, influenciando estratégias produtivas, formas de organização social e padrões de uso dos recursos naturais. 

Nesse contexto, configuraram-se arranjos socioterritoriais específicos, nos quais as relações entre natureza, sociedade, espaço e economia se apresentam de forma profundamente interdependente. Tais inter-relações são fundamentais para a compreensão dos condicionantes históricos e estruturais que permeiam os processos de desenvolvimento regional no Semiárido. 

O e-book está estruturado em capítulos que abordam essas dinâmicas a partir de diferentes perspectivas analíticas, contemplando temas como políticas públicas, agricultura familiar, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento territorial e formas de organização coletiva da sociedade civil.

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Breve análise comparativa entre pontos destacados no RDH 2013 sobre a “Ascensão do Sul” e os dados mais recentes do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2023/24 e de 2025

Progresso no desenvolvimento humano: continuidade ou reversão?

• O RDH 2013 destacava que o Sul Global vinha liderando uma reversão histórica no crescimento humano, reduzindo drasticamente a pobreza e expandindo a classe média.

• Já os Relatórios de 2023/24 e 2025 mostram uma tendência de não convergência: após ganhos durante os anos 2000, a pandemia causou uma reversão desses avanços. O IDH global atingiu novo recorde, mas o progresso foi incompleto e desigual – metade dos países mais pobres ainda não recuperou os níveis pré‑COVID de 2019 .

Impressão: embora o Sul global tenha conquistado avanços impressionantes na última década, a pandemia interrompeu esta trajetória, com os países mais vulneráveis sofrendo retrocessos.

Pobreza extrema e pobreza multidimensional

• Em 2013, a pobreza extrema global caiu de 43% para 22% (até 2008), com mais de 500 milhões saindo da pobreza somente na China.

• Já em 2024, cerca de 1 bilhão de pessoas vivem em pobreza aguda, especialmente na África subsaariana e Sul da Ásia, muitas delas em áreas afetadas por conflitos.

Impressão: o progresso foi significativo entre 1990 e 2010, mas os ganhos foram fortemente revertidos em algumas regiões vulneráveis, exigindo foco renovado na eliminação da pobreza extrema, especialmente pós‑pandemia.

Desigualdade e fragilização do Sul

• O RDH 2013 ressaltava a redução global da desigualdade e expansão da classe média.

• Em 2024/25, os índices ajustados pela desigualdade (IHDI) revelam grandes perdas. Por exemplo, a Índia perdeu ~30 % de seu HDI por causa de desigualdades. As crises de dívida também atingem os países mais pobres, desviando recursos da educação e da saúde .

Impressão: muitos países do Sul enfrentam hoje um cenário de maior desigualdade interna e fragilidade econômica, ameaçando consolidar os ganhos de desenvolvimento.

Relação comércio/interdependência: avanços versus estagnação

• O RDH 2013 mostrava que o comércio entre países do Sul cresceu de <10 % para >25 % do total mundial.

• O HDI regional 2023 confirma que a Ásia‑Pacífico continuou registrando avanços expressivos desde 1990 (+20 pontos no HDI), mas parece ter perdido ritmo em relação a projeções pré‑pandemia .

Impressão: apesar das conquistas estruturais, a pandemia interrompeu o ritmo de integração econômica e desenvolvimento, especialmente entre os países menos favorecidos.

Instituições globais e governança internacional

• Em 2013, o relatório pedia uma reformulação das instituições globais, maior representatividade do Sul e criação de uma “Comissão do Sul”.

• Em 2024/25, a crise de dívida dos países em desenvolvimento e a incapacidade de investimentos em saúde, educação e combate às mudanças climáticas evidenciam que tais reformas ainda são urgentes e pendentes.

Impressão: continua muito necessário expandir a voz e o peso político do Sul em instituições globais, harmonizando a interdependência econômica com uma governança equitativa.

Resumo da situação do Sul Global

• Avanços históricos (1990–2019): forte redução da pobreza, subida da classe média, expansão do comércio e interconexão.

• Impacto da pandemia: interrupção dos ganhos, principalmente em países mais frágeis, com desigualdade ascendente.

• Desafios atuais: recuperação desigual do IDH; inflação da dívida e limitações fiscais; desigualdades internas persistentes; lacunas institucionais globais; vulnerabilidade climática e socioeconômica.

• Oportunidades futuras: reforçar redes de cooperação Sul–Sul e Sul–Norte; promover reformas nas instituições globais; investir com firmeza em educação, saúde, clima e inclusão; fortalecer a resiliência econômica frente a crises.

A “Ascensão do Sul” permanece um motor de transformação global – mas seu potencial está condicionado a como o mundo responde aos novos choques. A união Sul–Sul, o redesenho institucional e o combate à desigualdade e pobreza continuam cruciais na agenda internacional.

Veja:

A “Ascensão do Sul” altera o equilíbrio de poderes no mundo, segundo o RDH 2013

Link: https://blogsertaopotiguar.blogspot.com/2013/03/a-ascensao-do-sul-altera-o-equilibrio.html#more

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Melhorias desde o RDH 2013

1. Crescimento do IDH global

   • O IDH global continuou crescendo ao longo da última década, superando o declínio causado pela pandemia e atingindo recorde em 2023.

   • Isso demonstra resiliência estrutural, com recuperação nas dimensões de renda, saúde e educação.

2. Avanço de países específicos

   • A Índia subiu do 133.º para o 130.º lugar no ranking em 2023, acompanhada por melhora no Índice de Desigualdade de Gênero (IIG) de 108.º para 102º.

   • Muitos países de renda média continuam melhorando seu desenvolvimento humano.

   • Piores resultados e desafios emergentes

     1. Desaceleração alarmante do progresso

        • O progresso no IDH registrou o menor crescimento desde 1990 (excluindo os anos da COVID), sugerindo uma nova «normalidade» de estagnação.

        • Isto ameaça metas como alcançar "muito alto IDH" até 2030, empurrando esse marco para décadas futuras.

     2. Aumento da desigualdade

        • A desigualdade global cresceu pelo 4.º ano seguido, atingindo especialmente os países com menor desenvolvimento, que seguem ficando para trás.

        • Os índices ajustados pela desigualdade, como o IHDI, mostram perdas significativas — Índia perdeu cerca de 30 % de seu HDI devido à desigualdade.

     3. Recuperação desigual dos países mais pobres

        • Das 35 nações com queda em 2020–21, metade ainda não recuperou o IDH de 2019.

        • Países menos desenvolvidos (como Sudão do Sul e Somália) permanecem nas últimas posições e enfrentam múltiplas crises estruturais.

     4. Crise da dívida nos países em desenvolvimento

        • Hoje, 56 nações gastam mais de 10 % da receita em juros da dívida (17 ultrapassam 20 %) — limite crítico que compromete o investimento em educação, saúde e infraestrutura.

        • A continuidade dessa dinâmica ameaça transformar avanços em estagnação prolongada.

     5. Desafios com Inteligência Artificial e tecnologia

        • O RDH 2025 alerta que, sem investimento em capacidades humanas e acesso tecnológico, a IA pode aprofundar desigualdades, criando "um mundo de duas ou três velocidades".

        • Conexões básicas — eletricidade e internet — são essenciais para que populações menos favorecidas participem da revolução digital.

     Resumo comparativo por tema

     Tema	Situação em 2013	Situação em 2023/24‑2025
     Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)	Forte crescimento global durante 1990‑2013	Recorde em 2023, mas progresso desacelerado drasticamente
     Desigualdade (IHDI, GII)	Redução global de desigualdade	Aumento contínuo (4 anos seguidos), perdas significativas em IHDI e IIG
     Recuperação pós‑COVID	Não aplicável	Recuperação parcial, com países pobres ainda longe de níveis pré‑2020
     Dívida externa e desenvolvimento	A crise ainda não era crítica	Déficit crescente em 56 países, comprometendo investimentos essenciais
     Tecnologia e IA	Uso crescente de tecnologia mobile e digital	Avisos sobre exclusão digital e necessidade de IA como força inclusiva

     Conclusão

     • Melhorou: IDH global atingiu novo recorde em 2023; países como a Índia avançaram em ranking e gênero.

     • Piorou: o ritmo de progresso desacelerou severamente, desigualdades aumentaram, recuperação pós-pandemia foi desigual, crises de dívida ameaçam avanços e há risco real de exclusão digital na era da IA.

Visões do desenvolvimento: As perspectivas de Celso Furtado e Douglass North sobre o desenvolvimento econômico, de Daniel Pereira Barbosa (2009, UFPR)

Apresentação e objetivo da obra

A dissertação de Daniel Pereira Barbosa tem como ponto de partida uma questão recorrente nas ciências econômicas: por que certos países conseguem promover crescimento econômico sustentado enquanto outros permanecem em situações de estagnação ou subdesenvolvimento? Para investigar essa problemática, o autor propõe uma análise comparativa entre duas das mais influentes visões sobre o desenvolvimento econômico: o estruturalismo cepalino, representado por Celso Furtado, e o neoinstitucionalismo, representado por Douglass North.

A escolha desses autores não é arbitrária. Ambos formularam teorias de desenvolvimento com base em críticas às abordagens neoclássicas, porém partiram de fundamentos distintos quanto ao papel das instituições, da história e da estrutura econômica. A dissertação, portanto, não busca apenas contrapô-los, mas compreender em que medida suas visões podem se confrontar, dialogar ou se complementar.

Estrutura e conteúdo

A dissertação se divide em quatro capítulos:

Capítulo 1: Instituições e desenvolvimento

Neste capítulo introdutório, Barbosa apresenta o conceito de instituições como elemento fundamental do debate. Define instituições tanto sob o viés normativo quanto funcional, considerando as regras formais (leis, regulações) e informais (valores, costumes) que moldam os incentivos e comportamentos econômicos.

Capítulo 2: Douglass North e o neoinstitucionalismo

Barbosa expõe a concepção de North segundo a qual o subdesenvolvimento é explicado, em larga medida, pela ineficiência institucional. North argumenta que a ausência de instituições estáveis, que garantam direitos de propriedade e reduzam os custos de transação, inibe o desenvolvimento. O progresso econômico, nessa ótica, é fruto da evolução institucional que aumenta a previsibilidade e a cooperação. North também enfatiza o papel da ideologia, cultura e crenças como construtoras de trajetórias institucionais de longo prazo (path dependence).

Capítulo 3: Celso Furtado e o estruturalismo histórico

Neste capítulo, o autor apresenta o pensamento de Celso Furtado, que vê o subdesenvolvimento como um fenômeno histórico estrutural, resultante da forma como países periféricos foram inseridos no sistema capitalista mundial. Para Furtado, o desenvolvimento não ocorre automaticamente por meio do mercado, mas requer a ação do Estado, planejamento e transformação estrutural profunda (como reforma agrária e redistribuição de renda). Ele critica a concepção linear do desenvolvimento (pela qual países periféricos seguiriam o mesmo caminho dos centrais) e introduz a noção de heterogeneidade estrutural.

Capítulo 4: Convergências e complementariedades

O capítulo final é o mais analítico e inovador. Barbosa demonstra que, embora as abordagens sejam distintas — North mais universalista e formal, Furtado mais histórica e estrutural —, há possibilidades de complementaridade. O autor propõe uma síntese em que a perspectiva estruturalista de Furtado poderia enriquecer o arcabouço institucionalista de North, especialmente no que diz respeito à dimensão histórica concreta das instituições em contextos periféricos. Defende, assim, uma leitura “contextualizada” do neoinstitucionalismo, que reconheça as limitações históricas, políticas e sociais herdadas pelo subdesenvolvimento.

Principais contribuições

1. Interlocução teórica rara: O confronto entre Furtado e North é original e metodologicamente frutífero. Barbosa evita uma oposição maniqueísta e mostra como uma teoria pode iluminar as lacunas da outra.

2. Enfoque crítico-contextual: O autor questiona a pretensão universal do neoinstitucionalismo ao aplicar seus conceitos a países em desenvolvimento sem considerar os legados históricos e estruturas sociais locais.

3. Resgate da centralidade do Estado: Barbosa, ao reler Furtado, reforça a importância do Estado como agente promotor do desenvolvimento em contextos de desigualdade estrutural, o que ainda é relevante nas discussões contemporâneas sobre políticas públicas.

Conclusão

A dissertação de Daniel Pereira Barbosa é uma leitura instigante para estudiosos da economia do desenvolvimento, da teoria institucional e da história econômica latino-americana. Seu mérito está em estabelecer uma ponte crítica entre dois paradigmas que, embora partam de premissas diferentes, podem ser colocados em diálogo produtivo. Ao fazer isso, o autor contribui para uma abordagem mais rica e plural do desenvolvimento econômico — uma que leve em conta não apenas regras e incentivos, mas também história, estrutura, poder e desigualdade.

Recomenda-se a leitura especialmente para estudantes e pesquisadores das áreas de economia, ciência política, planejamento e desenvolvimento regional, interessados em pensar alternativas ao dogmatismo liberal ou ao estruturalismo isolado. Trata-se de um trabalho conceitualmente sólido, intelectualmente honesto e metodologicamente relevante.

Veja:

Visões do desenvolvimento: as perspectivas de Celso Furtado e Douglass North sobre o desenvolvimento econômico

Autor: Daniel Pereira Barbosa

Link: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/24257/Dissertacao_DanielPBarbosa_Visoes%20do%20Desenvolvimento.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Reconstrução categorial de O Capital à luz de seus esboços: a instauração da crítica da economia política (1857-1863) de Leonardo Gomes de Deus

A tese de doutorado de Leonardo Gomes de Deus, defendida na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2010, constitui uma importante contribuição aos estudos marxistas ao abordar, com rigor filosófico e metodológico, o processo de constituição da crítica da economia política em Karl Marx. O autor propõe uma reconstrução categorial do pensamento de Marx com base em seus manuscritos preparatórios — especialmente os Grundrisse (1857-58) e o Manuscrito de 1861-1863 —, examinando como, nesse intervalo, Marx estrutura os fundamentos teóricos que culminariam na redação de O Capital.

Objetivo e abordagem metodológica

Leonardo de Deus propõe uma leitura sistemática do percurso teórico de Marx, buscando compreender como se dá a formação das categorias centrais de sua crítica. Ao invés de tratar O Capital como obra acabada ou produto isolado, o autor investiga os seus esboços, manuscritos e reorganizações, valorizando os momentos de inflexão, continuidade e ruptura no interior do processo intelectual marxiano. Essa abordagem coloca em relevo o caráter “processual” da teoria crítica, em oposição a leituras dogmáticas ou meramente historicistas.

A tese articula o método dialético com uma leitura filológica precisa dos textos marxianos. Dessa forma, a análise das categorias como “valor”, “trabalho”, “dinheiro” e “capital” é feita à luz de seu movimento interno e de seu lugar nos diferentes momentos da obra, sem perder de vista a totalidade do projeto teórico.

Principais contribuições

Um dos méritos centrais do trabalho está na distinção que o autor estabelece entre as “categorias fundantes” e a “estrutura expositiva” da crítica da economia política. Enquanto as primeiras dizem respeito ao núcleo lógico da análise de Marx — como valor, mais-valia, capital —, a segunda está relacionada à forma como essas categorias são apresentadas nos diferentes manuscritos e reorganizadas em O Capital. Essa distinção permite compreender as alterações nos planos de redação das obras e as variações na centralidade de certas categorias sem perder a coerência do projeto marxiano.

Outro ponto de destaque é a valorização do Manuscrito de 1861-63, muitas vezes negligenciado nos estudos marxistas em favor dos Grundrisse ou da edição final de O Capital. Leonardo demonstra como esse manuscrito representa um momento de amadurecimento da crítica marxiana, em que categorias como “subsunção formal e real do trabalho ao capital” e “produção e circulação” começam a ser articuladas com maior sistematicidade.

A tese também enfatiza que a crítica de Marx não é apenas uma crítica da economia enquanto ciência, mas uma crítica ontológica das formas sociais do capitalismo. Nesse sentido, a economia política clássica (como em Smith e Ricardo) é desvelada por Marx não por seus “erros” conceituais, mas por sua limitação histórica: a naturalização das formas sociais do capital.

Avaliação crítica

A escrita de Leonardo Gomes de Deus é densa, rigorosa e exigente, o que exige do leitor um certo domínio prévio das obras marxianas e da tradição hegeliana. No entanto, essa densidade é justificada pelo objetivo da tese: penetrar nas entranhas do processo lógico e histórico de formação da crítica da economia política. A obra se destaca tanto pelo domínio técnico da literatura quanto pela originalidade com que trata os manuscritos de Marx como textos vivos e em movimento.

Ao realizar uma “reconstrução categorial” e não meramente descritiva ou cronológica, Leonardo de Deus insere sua pesquisa em um campo crítico que se opõe às leituras economicistas ou mecanicistas do marxismo. Sua tese se alinha a uma tradição de interpretação que inclui autores como Roman Rosdolsky, Enrique Dussel e Roberto Schwarz, ainda que mantenha sua originalidade ao propor um percurso específico pelo interior da formação categorial marxiana.

Conclusão

A tese de Leonardo Gomes de Deus é uma contribuição valiosa para a teoria marxista, tanto no campo da economia política quanto no da filosofia crítica. Ao iluminar os caminhos tortuosos e complexos que Marx percorreu na construção de suas categorias, o autor nos permite entender O Capital não como um ponto de chegada absoluto, mas como um momento de condensação crítica em um processo aberto de investigação teórica.

Esta obra é leitura indispensável para pesquisadores das ciências sociais, da filosofia e da economia interessados em compreender, de forma rigorosa e profunda, a gênese e a estrutura da crítica da economia política. Mais do que um estudo sobre Marx, trata-se de um exercício exemplar de pensamento crítico em movimento.

Veja:

Reconstrução categorial de O CAPITAL à luz de seus esboços: a instauração da crítica da economia política (1857, 1863)

Autor: Leonardo Gomes de Deus

Link: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/AMSA-88EP6P

Políticas Públicas e o Desenvolvimento Local: Desafios, Estratégias e Perspectivas

O conceito de desenvolvimento local passou por importante reformulação nas últimas décadas, especialmente quando vinculado à noção de políticas públicas territorializadas. Em oposição aos modelos centralizados e homogêneos de promoção do desenvolvimento, o enfoque local defende um processo endógeno e participativo, capaz de mobilizar as energias e os recursos sociais, econômicos, culturais e ambientais de pequenas unidades territoriais. 

Nesse sentido, torna-se imprescindível compreender como as políticas públicas podem fomentar ou restringir os processos de transformação territorial, especialmente diante das exigências contemporâneas de sustentabilidade, inclusão e competitividade.

1. Fundamentos do Desenvolvimento Local: Autonomia e participação

O desenvolvimento local caracteriza-se, sobretudo, como um processo de base territorial que emerge a partir da mobilização de atores locais em torno de um projeto coletivo (BUARQUE; BEZERRA, 1994). Seu caráter endógeno está associado à valorização das potencialidades específicas do território, o que exige uma abordagem participativa e integrada das políticas públicas. Essa lógica rompe com a visão tradicional de planejamento top-down, deslocando o foco para o fortalecimento da capacidade institucional e política das comunidades locais.

Arto Haveri (1996) observa que as comunidades tendem a se especializar em áreas onde possuem vantagens comparativas, reforçando a importância de políticas públicas que identifiquem e incentivem essas vocações territoriais. Isso demanda, por parte do Estado, instrumentos de planejamento descentralizado, políticas de fomento à economia solidária, apoio à inovação e estratégias de desenvolvimento compatíveis com a realidade socioterritorial.

2. Políticas Públicas como vetores de Desenvolvimento Local

Para que o desenvolvimento local se materialize como processo sustentável, as políticas públicas precisam operar em múltiplas frentes. Ladislau Dowbor (2003; 2004) destaca a importância de políticas que articulem emprego, renda e infraestrutura local. Segundo o autor, frentes de trabalho, economia da família e estímulo à demanda interna são elementos-chave para dinamizar economias locais fragilizadas.

Nesse sentido, políticas públicas eficazes devem combinar:

• Planejamento territorial participativo: conforme Oliveira (2001), a participação social no planejamento local é fundamental para garantir legitimidade, capilaridade e adequação das políticas às realidades vividas.

• Apoio à organização produtiva local: como nas experiências relatadas por França et al. (2002; 2004), políticas de apoio à formação de cooperativas, arranjos produtivos locais (APLs) e redes de economia solidária geram inclusão e valorização dos saberes locais.

• Capacitação e qualificação profissional: iniciativas que promovem formação técnica e educação continuada são indispensáveis para fortalecer a autonomia econômica das populações.

• Integração multiescalar: como ressaltam Meyer-Stamer (2001; 2004) e Castells e Borja (1996), o desenvolvimento local exige articulação com políticas regionais, nacionais e internacionais, garantindo que as localidades estejam inseridas em redes de circulação de conhecimento, investimentos e inovações.

A análise das experiências bem-sucedidas de desenvolvimento local, conforme Caldas e Martins (2004), revela que sua efetividade está fortemente condicionada à existência de políticas públicas articuladas, estáveis e orientadas para resultados sociais.

3. Governança e construção de consensos locais

A governança participativa é uma dimensão estruturante do desenvolvimento local. Conforme destaca Boaventura de Sousa Santos (2002), a construção de alternativas não capitalistas passa pela reconfiguração do poder local, com maior protagonismo dos cidadãos e das redes de colaboração social. Essa abordagem amplia o papel das políticas públicas para além da provisão de bens e serviços, conferindo-lhes uma função pedagógica e emancipadora.

A experiência de Lages (SC), analisada por Márcio Moreira Alves (1988), ilustra como a democracia participativa pode ser incorporada às políticas públicas municipais. A institucionalização de conselhos, fóruns e instâncias deliberativas fortalece a capacidade de resposta das comunidades às suas próprias demandas, transformando o poder público em mediador de interesses e indutor do desenvolvimento.

4. Desafios e oportunidades para a formulação de Políticas Públicas

Apesar dos avanços conceituais e das experiências bem-sucedidas, o desenvolvimento local enfrenta desafios importantes para a consolidação de políticas públicas eficazes. A ausência de continuidade administrativa, a fragmentação institucional, a dependência de transferências intergovernamentais e a escassez de capacidade técnica e financeira local são entraves recorrentes (MEYER-STAMER, 2004).

Superar esses obstáculos requer:

• Construção de capacidades institucionais locais;

• Adoção de metodologias participativas de planejamento, como as sistematizadas pela EMBRAPA e por iniciativas como o Programa Gestão Pública e Cidadania da FGV;

• Articulação de parcerias público-privadas e redes de cooperação intermunicipais;

• Mensuração e monitoramento do desenvolvimento, com a criação de indicadores locais, como propõe o “Método de Construção do Índice de Desenvolvimento Sustentável Local”.

Considerações Finais

O desenvolvimento local, entendido como um processo endógeno, participativo e sustentável, depende da formulação e implementação de políticas públicas sensíveis às especificidades territoriais. O papel do Estado, nesse contexto, deve ser o de facilitador, articulador e garantidor dos meios necessários para a construção de capacidades locais. A experiência brasileira tem demonstrado que, quando adequadamente orientadas, as políticas públicas são capazes de criar as condições para que os territórios se tornem protagonistas de seus próprios processos de desenvolvimento.

A construção de um novo paradigma de política pública, centrado na governança democrática, na territorialização das ações e na valorização do capital social, constitui um caminho promissor para enfrentar as desigualdades regionais e promover um desenvolvimento mais justo, solidário e sustentável.

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Referências

ALVES, Márcio Moreira. A Força do Povo: democracia participativa em Lages. São Paulo: Brasiliense, 1988.

BUARQUE, Sérgio; BEZERRA, Elimar. Desenvolvimento Local Sustentável. Brasília: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, 1994.

CALDAS, Eduardo; MARTINS, Rafael. “Uma Análise Comparada de Experiências de Desenvolvimento Local”. UNESP/Rio Claro, 2004.

CASTELLS, Manuel; BORJA, Jordi. Local y global: la gestión de las ciudades en la era de la información. Madrid: Taurus, 1996.

DOWBOR, Ladislau. Frentes de trabalho: uma proposta que gera emprego, desenvolve infraestruturas, e dinamiza o crescimento. 2004. Disponível em: http://www.dowbor.org

FRANÇA, Cássio Luiz; CALDAS, Eduardo; VAZ, José Carlos. Aspectos econômicos de experiências em desenvolvimento local. São Paulo: Instituto Pólis, 2004.

HAVERI, Arto. Governance of Local Development: The Finnish Experience. 1996.

MEYER-STAMER, Jörg. Por que o desenvolvimento econômico local é tão difícil, e o que podemos fazer para torná-lo mais eficaz? FES-ILDES, 2004.

OLIVEIRA, Francisco de. Aproximações ao enigma: o que quer dizer desenvolvimento local? São Paulo: Instituto Pólis, 2001.

SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

IMPORTÂNCIA DA CEPAL PARA A ECONOMIA DA AMÉRICA LATINA

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) desempenha um papel fundamental na análise e compreensão da economia latino-americana, oferecendo diagnósticos aprofundados e propostas de políticas públicas para enfrentar os desafios estruturais da região. 

Confira o link:

https://repositorio.cepal.org/

Diagnóstico Econômico e Desafios Estruturais

 

A CEPAL destaca que a América Latina e o Caribe enfrentam uma "armadilha de baixo crescimento", caracterizada por taxas médias anuais de expansão econômica em torno de 1% entre 2015 e 2024. Essa estagnação do PIB per capita reflete limitações estruturais, como baixa produtividade, investimentos insuficientes e vulnerabilidades externas.

 

O "Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2023" analisa esse cenário complexo, projetando que o baixo crescimento econômico continuará em 2023 e 2024. O relatório aponta para uma inflação elevada, altos níveis de endividamento público, desaceleração no emprego, investimento e consumo, além de crescentes demandas sociais.

 

Propostas para um Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo

 

A CEPAL propõe estratégias para superar esses desafios, enfatizando a necessidade de aumentar os investimentos em proteção social não contributiva, sugerindo um padrão entre 1,5% e 2,5% do PIB. Essa medida visa reduzir a pobreza e a desigualdade, que permanecem elevadas na região.

 

Além disso, a Comissão destaca a importância de políticas industriais ativas, integração regional e transição energética como pilares para uma recuperação sustentável e inclusiva. Essas propostas visam não apenas retomar o crescimento econômico, mas também promover justiça social e sustentabilidade ambiental.

 

Produção de Conhecimento e Dados Estatísticos

 

Através de seu Repositório Digital, a CEPAL disponibiliza uma vasta gama de publicações e dados estatísticos que servem como referência para pesquisadores, formuladores de políticas e sociedade civil. Esses recursos abrangem temas como desenvolvimento econômico, social e ambiental, oferecendo uma base sólida para a análise e formulação de políticas públicas. 

As contribuições da CEPAL são essenciais para o entendimento e enfrentamento dos desafios econômicos da América Latina. Ao fornecer análises detalhadas e propostas de políticas públicas, a Comissão atua como uma aliada estratégica na busca por um desenvolvimento mais justo, sustentável e inclusivo para a região.

PETRÓLEO, ESTADO E REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA NO RIO GRANDE DO NORTE: DINÂMICA HISTÓRICA E DESAFIOS ATUAIS

 

1 Introdução

 

A trajetória econômica do Rio Grande do Norte (RN) no século XX e início do XXI esteve profundamente marcada pela presença da indústria petrolífera. A descoberta e exploração da Bacia Potiguar pela Petrobras transformaram o RN em um dos principais produtores terrestres de petróleo no Brasil, modificando sua estrutura produtiva, perfil urbano e relações interinstitucionais.

 

O presente texto busca compreender essas transformações por meio de uma leitura crítica da literatura especializada, destacando o papel do Estado, das universidades e os efeitos fiscais da atividade petrolífera, assim como os impactos do recente processo de desinvestimento da Petrobras no território potiguar.

 

2 A emergência de um Estado-produtor: transformações nos anos 1980

 

Rodrigues Neto (1994) aponta que a década de 1980 marcou uma inflexão significativa na economia potiguar com a consolidação do estado como produtor de petróleo. A atuação da Petrobras foi decisiva para o crescimento regional, especialmente na região Oeste, dinamizando cidades como Mossoró e Guamaré. A emergência do "estado-produtor" implicou uma reconfiguração da economia regional, promovendo uma crescente dependência da renda petrolífera, notadamente por meio dos royalties.

 

3 Universidade e indústria: cooperação em pesquisa e desenvolvimento

 

A relação entre a Petrobras e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tornou-se estratégica para a consolidação de uma infraestrutura de ciência e tecnologia no estado. Poletto (2011) destaca que a criação de programas de pós-graduação e centros como o Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia (INPE) promoveu externalidades positivas, sobretudo na formação de capital humano qualificado. Essa relação evidencia que, além de extrativa, a indústria petrolífera teve potencial para estimular setores de maior valor agregado na economia local.

 

4 Reestruturação produtiva e a nova geografia econômica do RN

 

Segundo Azevedo (2013), o RN passou por um processo de reestruturação produtiva nas últimas décadas, marcado pela reorganização do espaço econômico. A indústria petrolífera teve papel central nesse processo, promovendo a interiorização do desenvolvimento e alterando a lógica de especialização regional. Contudo, a ausência de planejamento territorial articulado comprometeu a sustentabilidade dessas transformações.

 

5 Petróleo e finanças públicas: o desempenho dos municípios produtores

 

Teodósio (2024) analisa o desempenho fiscal dos municípios produtores de petróleo no RN, revelando que, embora os royalties tenham elevado a receita corrente, essa melhoria nem sempre se traduziu em aumento dos investimentos em infraestrutura ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. Observa-se, assim, a presença de um ciclo rentista que limita a autonomia financeira e o planejamento de longo prazo dos entes subnacionais.

 

6 O século XXI e o desinvestimento da Petrobras

 

A saída progressiva da Petrobras do estado, intensificada na década de 2010, representa uma ruptura estrutural na economia potiguar. Para Fabrício e Locatel (2025), o desinvestimento trouxe impactos imediatos sobre emprego, arrecadação e capacidade de inovação tecnológica, revelando a fragilidade de um modelo fortemente ancorado em uma única empresa estatal. A transição para operadoras independentes trouxe incertezas quanto à manutenção da cadeia produtiva local e à sustentabilidade fiscal dos municípios.

 

7 Perspectivas e alternativas para o desenvolvimento

 

Aquino e Nunes (2021) indicam que, apesar da crise do setor petrolífero, o RN possui vantagens comparativas em outras áreas, como energias renováveis (eólica e solar), fruticultura irrigada e turismo. No entanto, a viabilidade dessas alternativas depende da articulação de políticas públicas regionais e da valorização dos ativos locais de ciência e tecnologia.

 

8 Considerações finais

 

A trajetória do Rio Grande do Norte como estado produtor de petróleo revelou tanto o potencial transformador quanto os riscos da dependência da indústria extrativa. O desafio atual é construir alternativas de desenvolvimento que aproveitem os recursos acumulados e as capacidades instaladas, promovendo uma transição econômica mais resiliente e menos dependente da volatilidade dos mercados internacionais de energia. Para isso, é fundamental fortalecer os arranjos institucionais locais e promover uma governança territorial integrada e estratégica.

 

Referências

 

AQUINO, Joacir Rufino de; NUNES, Emanoel Márcio. Desempenho recente e perspectivas da economia do Rio Grande do Norte no século XXI [em linha]. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/. Acesso em: 22 maio 2025.

 

AZEVEDO, Francisco Fransualdo de. Reestruturação produtiva no Rio Grande do Norte. Mercator: Revista de Geografia da UFC, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 113–132, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/mercator. Acesso em: 22 maio 2025.

 

FABRÍCIO, André Rodrigues; LOCATEL, Celso Donizete. Novos caminhos, velhas práticas e o presente: o desinvestimento da Petrobras no Rio Grande do Norte, uma primeira aproximação do evento. Revista Contemporânea, v. 5, n. 3, p. e7817, 2025. Disponível em: https://revistacontemporanea.com.br. Acesso em: 22 maio 2025.

 

POLETTO, Carlos Alberto. Gestão compartilhada de P&D em petróleo: a interação entre a Petrobras e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/. Acesso em: 22 maio 2025.

 

RODRIGUES NETO, João. O Estado-produtor de petróleo e as transformações na economia do Rio Grande do Norte, nos anos 80. 1994. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1994.

 

TEODOSIO, Filipe Moises Santos. Petróleo e finanças públicas: uma análise do desempenho fiscal dos municípios produtores de petróleo no Rio Grande do Norte. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.

A ENERGIA EÓLICA E SEU IMPACTO NO RIO GRANDE DO NORTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ACERVO EXISTENTE NO BLOG SERTÃO POTIGUAR

O Rio Grande do Norte (RN) destaca-se como um dos principais polos de geração de energia eólica no Brasil. O Blog Sertão Potiguar tem acompanhado essa trajetória, oferecendo informações sobre o desenvolvimento do setor no estado.

Potencial Natural e Expansão da Capacidade Instalada

As condições climáticas do RN, especialmente os ventos fortes e constantes, tornam o estado propício para a geração de energia eólica. Em 2016, o RN assumiu a liderança nacional em capacidade instalada, com 1.158 megawatts (MW), superando o Ceará. Empreendimentos como o complexo eólico em Jandaíra, com 60 aerogeradores de 2 MW cada, adicionaram 120 MW à capacidade instalada do estado.

Impactos Socioambientais e Desafios de Infraestrutura

A implantação de parques eólicos traz benefícios econômicos, mas também desafios socioambientais. Estudos apontam que comunidades, como a de Ponta do Mel em Areia Branca, enfrentam mudanças significativas em seu cotidiano devido à presença dessas estruturas. Além disso, a falta de infraestrutura adequada, como subestações e linhas de transmissão, já levou à ociosidade de 66% da capacidade de geração em determinados períodos.

Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos

O setor eólico tem impulsionado a economia potiguar, gerando empregos e atraindo investimentos. A instalação de fábricas, como a de torres de concreto pré-moldado em parceria com empresas internacionais, exemplifica o crescimento da cadeia produtiva local.

 

Perspectivas Futuras e Sustentabilidade

Com a contínua expansão dos parques eólicos e a superação dos desafios de infraestrutura, o RN tem potencial para consolidar-se ainda mais como líder na geração de energia limpa. A adoção de práticas sustentáveis e o engajamento das comunidades locais serão fundamentais para garantir que o desenvolvimento do setor beneficie a todos.

A energia eólica representa uma oportunidade significativa para o Rio Grande do Norte, promovendo desenvolvimento econômico e contribuindo para a matriz energética sustentável do Brasil.

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A energia eólica consolidou-se como um dos pilares do desenvolvimento sustentável no Rio Grande do Norte (RN), posicionando o estado como líder nacional e referência internacional na geração de energia limpa. Com um crescimento exponencial na última década, o RN transformou seu potencial natural em um ativo estratégico para a economia, o meio ambiente e a inclusão social.

Liderança nacional em geração eólica

O Rio Grande do Norte é responsável por aproximadamente 30% da capacidade de energia eólica do Brasil, com mais de 10,1 GW de potência instalada distribuídos em 304 parques eólicos. Esse avanço é resultado de investimentos significativos e políticas públicas eficazes que impulsionaram a expansão do setor no estado.

Impacto econômico e social

O setor de energias renováveis gerou 13.571 empregos diretos e indiretos no RN em 2024, sendo 10.462 no setor eólico. Além disso, o crescimento da geração de energia eólica tem favorecido o desenvolvimento econômico, com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões que receberam parques eólicos.

Desafios e oportunidades

Apesar dos avanços, o RN enfrenta desafios relacionados à infraestrutura de transmissão de energia. Em 2013, 66% da capacidade de geração dos parques eólicos instalados estava ociosa devido à falta de subestações e linhas de transmissão adequadas. Superar essas limitações é essencial para aproveitar plenamente o potencial eólico do estado e atrair novos investimentos.

Inclusão e capacitação

Iniciativas de capacitação têm promovido a inclusão de comunidades locais no setor de energias renováveis. Um exemplo é o projeto de formação acadêmica voltado para capacitar indígenas no setor eólico, transformando a realidade de comunidades no RN. Essas ações fortalecem o desenvolvimento sustentável e a justiça social no estado.

Perspectivas futuras

O RN continua a liderar a produção de energia eólica no Brasil, com investimentos previstos em novos projetos eólicos e solares que somam R$ 55,3 bilhões até 2030. Além disso, o estado possui um potencial significativo para a geração de energia eólica offshore, com projetos em processo de licenciamento junto ao IBAMA.

A energia eólica é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte, promovendo crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Com políticas públicas eficazes e investimentos contínuos, o estado está bem posicionado para manter sua liderança no setor eólico e servir de modelo para outras regiões.

Fontes Utilizadas

1.           "Energia Eólica no RN"
Publicado em 21 de maio de 2016, este artigo destaca a entrada em operação dos parques eólicos Baixa do Feijão I, II, III e IV, no município de Jandaíra, adicionando 120 MW à capacidade instalada do estado.
https://blogsertaopotiguar.blogspot.com/2016/05/energia-eolica-no-rn.html

2.           "Rio Grande do Norte assume liderança em energia eólica"
Publicado em 20 de outubro de 2014, o texto informa que o RN superou o Ceará em capacidade instalada de energia eólica, alcançando 1.158 MW.

https://blogsertaopotiguar.blogspot.com/2014/10/rio-grande-do-norte-assume-lideranca-em.html

3.           "Energia Eólica: RN é o maior produtor do Brasil"

Publicado em 23 de junho de 2016, este artigo apresenta dados do IBGE que apontam o RN como responsável por mais de 30% da energia eólica produzida no país.

https://blogsertaopotiguar.blogspot.com/2016/06/energia-eolica-rn-e-o-maior-produtor-do.html

4.           "Percepção dos impactos socioambientais da energia eólica em Ponta do Mel, Areia Branca/RN"

Publicado em 28 de fevereiro de 2020, o texto aborda os impactos socioambientais percebidos pela comunidade de Ponta do Mel devido à implantação de parques eólicos.

https://blogsertaopotiguar.blogspot.com/2020/02/percepcao-dos-impactos-socioambientais.html

5.           "Parques eólicos instalados no Rio Grande do Norte estão com 66% da capacidade ociosa"

Publicado em 9 de janeiro de 2013, este artigo discute a ociosidade dos parques eólicos no RN devido à falta de infraestrutura de transmissão.

https://blogsertaopotiguar.blogspot.com/2013/01/parques-eolicos-instalados-no-rio.html

6.           "RN: Energia Eólica - Nova Fábrica"

Publicado em 16 de janeiro de 2014, o texto anuncia a instalação de uma fábrica de torres de concreto pré-moldado para parques eólicos no RN, fruto de parceria entre empresas holandesa e potiguar.
https://blogsertaopotiguar.blogspot.com/2014/01/rn-energia-eolica-nova-fabrica.html

7. Potência instalada e liderança nacional

"RN atinge 10,1 GW em potência instalada de energia eólica e detém 30% da capacidade do país"
Fonte: Canal Energia (via CNRN)
Link: https://cnrn.com.br/noticia/45392/rn-atinge-10-1-gw-em-potencia-instalada-de-energia-eolica-e-detem-30-da-capacidade-do-pais.html

8. Geração de empregos e investimentos previstos até 2030

"Instalação de usinas para geração de energia eólica e solar gera 13.571 empregos no RN"
Fonte: Potiguar Notícias
Link: https://www.potiguarnoticias.com.br/noticias/59742/instalacao-de-usinas-para-geracao-de-energia-eolica-e-solar-gera-13571-empregos-no-rn

9. Ociosidade dos parques eólicos por falta de infraestrutura

"Parques eólicos instalados no Rio Grande do Norte estão com 66% da capacidade ociosa"
Fonte: Blog Sertão Potiguar
Link: https://blogsertaopotiguar.blogspot.com/2013/01/parques-eolicos-instalados-no-rio.html

10. Inclusão social e capacitação de comunidades indígenas

"Curso inédito na área de energia eólica transforma comunidades indígenas"
Fonte: Tribuna do Norte
Link: https://tribunadonorte.com.br/economia/curso-inedito-na-area-de-energia-eolica-transforma-comunidades-indigenas/

11. Potencial para energia eólica offshore

Mencionado na mesma matéria acima (Tribuna do Norte), com informações sobre novos projetos em licenciamento pelo IBAMA.