A
realidade incontrastável das regiões semiáridas do planeta é a escassez de
oferta hídrica e baixos índices pluviométricos. O nosso semiárido tem uma média
de precipitações acima da média de regiões com características similares e tem
disponibilidade de águas subterrâneas.
Entretanto,
as soluções adotadas até a presente data falharam em garantir uma oferta
hídrica compatível com a dispersão populacional da região.
Temos
órgãos especializados (DNOCS, SUDENE, BNB...) e aportes volumosos de recursos
foram feitos para o combate e, mais recentemente, para a convivência com a
seca. Os resultados? Modestos.
De
2007 para cá muitas fichas foram apostadas na transposição das águas do “Velho
Chico” e, mais especificamente, para o Alto Oeste Potiguar, com a construção da
Barragem de Santa Cruz (em Apodi) e a Adutora do Alto Oeste.
A
TRANSPOSIÇÃO
O
projeto tem um objetivo audacioso: suprir a oferta hídrica para 12 milhões de
pessoas, espalhadas em 391 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba
e Rio Grande do Norte.
De
acordo com o Ministério da Integração Nacional as
obras do Projeto São Francisco estão em andamento e apontam mais de 43% de
avanço.
Já a mídia, fundamentando-se inclusive em pareceres do TCU e
outros órgãos fiscalizadores do próprio governo, demonstra os inúmeros
problemas do projeto, as paralisações, os adiamentos (a inauguração prevista
para 2012 foi anunciada para 2015) e o aumento dos custos (passou de R$ 4,5
bilhões para mais de R$ 8 bilhões, e serviços terão que ser refeitos).
A
prometida redenção do sertanejo terá que aguardar o tempo dos burocratas do
governo.
A
ADUTORA
No
RN, a solução para o flagelo da seca ganhou maior visibilidade com a decisão do
governador Garibaldi em vender a Companhia de Energia do Estado a pretexto de
‘fazer uma revolução’ e acabar com a escassez permanente de água em vários
municípios.
Foi
construída a Adutora Monsenhor Expedito e as inúmeras expansões e “gambiarras”
acrescidas ao projeto original indicam que o “maior projeto de adutoras do
Brasil”, conforme a propaganda institucional da época, foi subdimensionado e o
sistema requer aperfeiçoamentos para garantir uma oferta hídrica consistente
e compatível com a realidade.
O
programa de adutoras sugeria “levar
em 1.300 quilômetros de tubulações, até o fim do ano 2000, água tratada a um milhão
de moradores de 52 municípios.”
Mas,
de acordo com diagnóstico realizado pela CAERN em 2011: “Cerca de 74 mil famílias vivem nas regiões atendidas
pelos três sistemas (adutoras Monsenhor Expedito, Boqueirão e a Jerônimo
Rosado), sendo 55.120 e 18.880 nas zonas urbana e rural, respectivamente.”
As
regiões atendidas pelas Adutoras Monsenhor Expedito, Boqueirão e a Jerônimo Rosado não incluíam o alto oeste e a
solução para tal região se daria a partir da construção do reservatório da
barragem de Santa Cruz e, posteriormente, de adutora que contemplaria a “Tromba
do Elefante”.
A barragem ficou pronta e até hoje não serviu para remediar o sofrimento da população,
mas, de acordo com a SEMARH, o reservatório de Santa Cruz do Apodi tem as
seguintes finalidades:
Irrigação de 9.236 ha. na chapada do Apodi no perímetro denominado Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi com anteprojeto de engenharia e estudo de viabilidade já executados. A área total do projeto é de 26.372 ha., sendo que os 17.136 ha. restantes serão aproveitados após a implantação do Projeto de Transposição de Bacias do Rio São Francisco.
Como obra de controle de cheias e regularização de vazões do rio Apodi, constituirá o anteparo das águas da Transposição do rio São Francisco para a Bacia do rio Apodi.
Garantia de Abastecimento de água a 108.000 habitantes, beneficiando um total de 27 cidades do alto oeste potiguar, sendo 04 delas em sua bacia: Apodi, Felipe Guerra, Caraúbas e Gov. Dix-Sept Rosado, e 23 cidades contempladas pela Adutora Alto Oeste: Água Nova, Alexandria, Antônio Martins, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho d’Água dos Borges, Paraná, Pilões, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa, mais 02 distritos: Caiçara e Mata de São Braz.
Da
mesma forma que a transposição do Rio São Francisco atrasou, a obra da Adutora
do Alto Oeste Potiguar ainda não ficou pronta e os males detectados lá,
infelizmente, também foram identificados cá.
Para
se ter uma ideia, em 01-07-2003, o então deputado estadual, Elias Fernandes,
conforme notícia do Jornal “O Mossoroense” solicitou “a governadora Wilma Maria de Faria (PSB) a execução da Adutora José
Fernandes de Melo, no Alto Oeste, a partir da Barragem de Santa Cruz, no
município de Apodi, conforme projeto já existente na Secretaria Estadual de
Recursos Hídricos (SERHID).”
Eis
o roteiro:
-
falhas no planejamento e na elaboração dos projetos;
-
execução precária, paralisações e denúncias de corrupção;
-
descumprimento dos prazos e aumento dos custos.
E
a seca? Naturalmente recorrente.
E
o povo? Literalmente sofrendo...
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