Orçamento DO RN: EM 2012 FOI ESTIMADO EM R$ 10,8 bilhões

Peça orçamentária do próximo ano teve despesas estimadas abaixo das deste ano, mas créditos suplementares podem elevar os valores.

O orçamento dos poderes do Rio Grande do Norte para 2012 terá redução de pelo menos R$ 100 milhões em razão do superdimensionamento dos gastos, que nunca se concretizavam como previsto na lei orçamentária fixadora das receitas e despesas da máquina estatal.

A estimativa é de que sejam arrecadados para os cofres do Rio Grande do Norte R$ 9.395.362.000,00. É a primeira redução no valor da peça orçamentária estadual em oito anos.

O valor, apesar disso, poderá subir para até R$ 10,8 bilhões, considerando a margem de aberturas de créditos suplementares, fixadas em 15% do total do orçamento.

A maior parte das receitas deverá ficar com o Executivo, cuja folha de pagamento é frequentemente apresentada como motivo para o Estado estar além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As despesas de pessoal têm orbitado entre 46% e 51% da peça orçamentária.

Nesse sentido, serão R$ 8,1 bilhões para o Executivo. Os outros poderes concordam que deva haver readequação na fixação da estimativa de despesas do Estado, mas reclamam dos valores que lhe foram atribuídos.

Tendo o Executivo ficado com mais de 86% das receitas, restou à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Corte de Contas ratearem os 14% restantes.

Embora não tenha sofrido mudanças significativas nas previsões orçamentárias, os demais poderes reclamam que a caneta que assina a lei orçamentária poderia ter sido mais gentil com eles, que cobram aumentos de 7% a 15% sobre o que foi fixado atualmente.

São R$ 252,6 milhões para Assembleia Legislativa; R$ 689,5 milhões para o Poder Judiciário; R$ 230 milhões destinados ao Ministério Público Estadual.

Encaminhado à Assembleia Legislativa na quinta-feira (15), o projeto de lei deverá ser votado até o fim do ano.

Fonte: Nominuto