Parlamentares destinam R$ 136,3 milhões para ONG’s em estados onde não recebem votos

A matéria que transcrevo a seguir também foi publicada pelo Jornal Estado de Minas.

O texto original da matéria do jornal está em preto e os trechos em azul são comentários que fiz.

“O que faz um deputado federal de Rondônia destinar meio milhão de reais para a promoção de turismo em municípios mineiros, distantes cerca de 3 mil quilômetros de sua base eleitoral?

Com certeza a intenção não é beneficiar seus eleitores. No Orçamento de 2010, emendas no valor total de R$ 136,3 milhões foram enviadas por deputados e senadores para estados onde nem sequer receberam um voto.

Boa parte desse dinheiro vai parar nos cofres de organizações não governamentais (ONGs), muitas já denunciadas e investigadas por fraudes envolvendo esse tipo de recurso”.

É evidente que os recursos não param nos cofres de tais ONG’s. O destino é outro. É exatamente por causa do ‘outro destino’ que tantos parlamentares se animam a destinar emendas para estados onde não obteve nenhum voto.

Vamos seguir:

"No lugar de obras e serviços para os eleitores, essas emendas servem para engordar as contas de fundações de partidos ou militantes políticos, patrocinar campanha eleitoral, rechear os cofres de ONG’s de fachada e financiar projetos, pesquisas e eventos de entidades empresariais e de classe.

O expediente dos políticos de mandar emendas do orçamento para ONG’s e prefeituras de estados distantes da base eleitoral, em muitos casos, camufla ainda a aplicação do dinheiro, dificulta seu rastreamento pelo eleitor e transforma esses recursos em financiadores dos mais diversos interesses privados.

É o que revela um levantamento feito pelo Estado de Minas com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010.

A farra com o dinheiro público envolve pelos menos 74 dos 513 deputados que tiveram assento na Câmara no ano passado. No total, eles enviaram 165 emendas para estados onde não recebem nenhum voto.

O levantamento aponta ainda que Brasília e o entorno funcionam como um verdadeiro celeiro de ONG’s que têm a preferência absoluta dos políticos.

A posição estratégica da capital do país atrai investidores e entidades, especialmente pela proximidade com o patrocinador – o Congresso Nacional – e com os principais financiadores – os ministérios do Turismo, Ciência e Tecnologia e do Trabalho".

A preferência por ONG’s de Brasília e entorno deixa evidente que os parlamentares preferem acompanhar de muito perto como suas emendas estão sendo utilizadas. Afinal, as ‘excelências’ são muito zelosas com os interesses da Pátria.

Suspeitas

"Essa realidade fica ainda mais evidente se considerado que as três entidades que mais receberam o recurso público das emendas de 2010 são de Brasília.

O Orçamento Brasil revela que nos três primeiros lugares no ranking das agraciadas com emendas de outros estados estão o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), o Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam) e o Instituto Educar e Crescer (IEC), todas já investigadas por suspeitas de fraudes na aplicação dos recursos.

E pior: demonstra que os parlamentares não se intimidam com as apurações da Controladoria Geral da União (CGU) e insistem em beneficiar as entidades sob suspeita, como ocorre com o IEC, beneficiado no ano passado por pelo menos seis políticos. O instituto engordou seus cofres com mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares.

Outra curiosidade revelada pelos números do orçamento é a capacidade das ONG’s beneficiadas com recursos públicos de fazer de tudo um pouco.

Promovem festas com verbas do Ministério do Turismo e também distribuem insumos para a correção do solo com recursos do Ministério da Agricultura, como uma entidade do Pontal do Triângulo Mineiro, favorecida em 2010 com emendas do forrozeiro Edigar Mão Branca (PV) da Bahia, que não se reelegeu, e do deputado Efraim Filho (DEM), da Paraíba.

Elas ainda promovem cursos profissionalizantes, cuidam de gestantes, de produtores rurais, população de rua, além dos eventos culturais.

Um exemplo é o caso do Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Viva, de Belo Horizonte, que recebeu emenda do deputado Aelton de Freitas (PR-MG) para “alavancar a indústria da cultura em comemoração aos 50 anos de Brasília”.

Com o espírito público elevado e o senso de justiça e honestidade que campeia no parlamento brasileiro não se podia esperar outra coisa das ‘excelências’. 

Era evidente que as ‘excelências’ iriam procurar, com a cautela peculiar devida, somente aquelas ONG’s que pudessem executar, com o maior denodo possível, os elevados projetos de interesse da Pátria.

O nosso ‘parlamacento’ não tem limite...

Em casa

"Para não deixar rastro dos verdadeiros beneficiados, o recurso público percorre caminhos tortuosos passando por uma triangulação que envolve empresas de fachada, assessores políticos e funcionários comissionados e até mesmo parentes em primeiro grau dos parlamentares, como o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) – primeiro-secretário da Câmara dos Deputados –, que destinou R$ 300 mil para a ONG Muito Especial, com sede no Rio de Janeiro, cujo responsável, Marcus Robertson Scarpa, é sócio da filha do parlamentar tucano".

A técnica empregada para movimentação dos recursos, considerando como verdadeiras as informações publicadas pelo jornal mineiro, é típica de outras associações que fizeram muito sucesso em países como a Itália.

"A entidade Ação Social Luz da Manhã, também do Rio de Janeiro, foi a escolhida para receber R$ 150 mil do deputado mineiro Júlio Delgado (PSB). Sem problema, não fosse o fato de a sede da entidade estar instalada em um apartamento em prédio onde nenhum morador consegue explicar a existência da ONG.

Se o financiamento público de campanha ainda é uma discussão da reforma política, na prática o expediente já vem sendo usado pelos parlamentares por meio de emendas.

A LOA 2010 revela que os deputados também não se constrangem em destinar dinheiro público para ONG’s comandadas por militantes de suas legendas ou ligadas diretamente ao partido.

Comandada por dirigentes do PCdoB de São Paulo, a Confederação Nacional das Associações dos Moradores (Conam), na capital paulista, recebeu verba da senadora e ex-deputada federal comunista da Amazônia Vanessa Grazziotini.

Já o deputado federal Lindomar Garçon (PV), eleito para o segundo mandato por Rondônia, resolveu destinar uma emenda de R$ 500 mil do Ministério do Turismo para alavancar o turismo.

Detalhe: em Minas Gerais e não em Rondônia, onde obteve na disputa de 2010 quase 35 mil votos. Segundo a assessoria do deputado, a destinação para Minas foi um “erro de digitação”.

Publicação: 18/09/2011 pelo Jornal Estado de Minas.

Conforme a matéria foram 74 parlamentares que decidiram enviar recursos de suas emendas para estados que não são os seus. Por coincidência, e apenas por isso, as ONG’s beneficiadas tem algum parente, algum sócio de parente, tem alguma ligação com o partido. São somente coincidências é claro...

O expediente de destinar recursos para ONG’s de outros estados também é bem democrático. A matéria relaciona deputados de vários partidos, como: PV, PCdoB, PSB, PSDB, PR, DEM...