O Ministério Público instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no acúmulo de cargos públicos na prefeitura do município.
A investigação foi iniciada considerando um termo de denúncia anônima e informações enviadas pela Prefeitura Municipal de Mossoró e pela Gerência Executiva de Saúde à Promotoria de Justiça comunicando a situação funcional de duas funcionárias do município, noticiando acúmulo indevido de cargos públicos por parte das mesmas.
A 11ª Promotoria de Justiça investiga ainda, através de um outro inquérito civil, possíveis irregularidades no desempenho efetivo de função exercida por um funcionário público municipal, lotado na Secretaria de Obras do Município, que estaria recebendo regularmente seu salário mesmo sem exercer suas atividades há mais de um ano.
Jardim de Piranhas: MP investiga funcionários fantasmas
A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim de Piranhas instaurou Inquérito Civil para investigar supostas ilegalidades na administração pública de Jardim de Piranhas consistentes na remuneração mensal e integral de servidores municipais que não comparecem ao trabalho ou descumprem carga horária exigida dos demais. Além disso, será verificada a omissão da gestão municipal quanto à adoção de medidas para apurar e fazer cessar essa prática.
Assessoria de Imprensa do MPRN
Ex-prefeito de São Bento do Norte é novamente condenado por improbidade
Somente em 2011, um total de três ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF/RN contra Geraldo Assunção Pereira foram julgadas procedentes.
Suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além do ressarcimento de mais de R$ 28 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas são as penalidades resultantes de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o ex-prefeito de São Bento do Norte Geraldo Assunção Pereira.
Com essa, o ex-gestor contabiliza três condenações por improbidade, proferidas pela Justiça Federal potiguar somente em 2011.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
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