De 2002 a 2010, número de políticas públicas federais que contam com a colaboração social cresceu 64%...
Em 2002, 11,5% dos programas sociais do Estado eram feitos em interação com a sociedade. Em 2010, esse percentual foi de 75,4%. O quadro evolutivo da participação social nessas formulações foram divulgadas na coletiva pública do Comunicado nº132 – Participação social como método de governo: um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais, realizada na tarde desta quarta-feira, 25, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A apresentação foi feita pelo coordenador de Estudos sobre Estado e Democracia da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Roberto Pires, e pelo assessor Técnico da Presidência do Ipea, Murilo Pires.
A principal motivação para que o estudo fosse feito, de acordo com Roberto Pires, é o reconhecimento que tem surgido nas últimas décadas a respeito da importância dos canais de participação social nas decisões sobre elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas do governo federal, principalmente nas áreas de saúde, assistência social e educação.
“Estudos passados do Ipea já vinham apontando o crescimento expressivo da colaboração social nos programas e do peso das conferências regionais voltadas para esses objetivos, mas trabalhos de mapeamento ainda são raros”, pontuou o coordenador.
Os dados que compõem o comunicado são oriundos do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que faz o acompanhamento dos Planos Plurianuais, de onde vêm os componentes da pesquisa. O período abordado é o compreendido entre os anos de 2002 a 2010. “Foi possível traçar a evolução do fenômeno na última década e construir o conjunto de dados que apontam como esses canais se distribuem nas áreas de atuação do Estado, e ainda como se dão os desempenhos desses canais”, disse Pires.
Desafio proposto pelo governo federal é estabelecer a participação social como integrante das atividades do Estado, para que essas atuações tenham mais legitimidade, sejam mais eficientes - por meio da proximidade dos problemas -, tornem o governo mais transparente, e criem mecanismos para que a sociedade controle as ações governamentais.
Tipos de inclusão
As ouvidorias criam canais permanentemente abertos, que são usados pelos cidadãos a qualquer momento, e aí o espaço de inclusão se dá de forma mais individualizada, ao contrário das outras formas, que são, por definição, coletivizadas. Os conselhos setoriais, que não acontecem rotineiramente, apresentam regularidade e frequência. As conferências, apesar de terem periodicidade ainda mais alargadas, têm sido mobilizadas de forma relevante na formatação de políticas públicas. No caso das audiências, fóruns, comitês e reuniões com grupos de interesse são mecanismos mais urgentes e usados para projetos específicos.
“Esses instrumentos existem na Constituição, mas estão sendo usados? O estudo permite perceber que sim, e essa ativação tem sido crescente”, avaliou Pires. Em 2010, 92,1% dos programas contavam com esses programas de relação com a sociedade, o que, em 2002 o total era de 60,4%. “Vários órgãos que não possuíam programas de interação, passam a praticá-los, principalmente devido a iniciativas surgidas nos poderes Legislativo e Judiciário”, completou.
Institucionalização
De acordo com Roberto Pires, conselhos setoriais, audiências e consultas públicas vêm se tornando os principais mecanismos de interação do governo com a sociedade no desempenho de seus programas. Ou seja, tem crescido o grau de institucionalização dessas interações, e reduzindo muito mecanismos mais informais.
Tipos de interface e natureza das políticas
Na área de proteção e promoção social estão os mecanismos que mais mobilizam conjuntos de interfaces com a sociedade, nas suas mais variadas formas. Além disso, eles se distinguem por mobilizar as formas mais públicas e coletivizadas, como conselhos e conferências.
Quando a temática é infraestrutura, nota-se a clara associação com outros instrumentos, ou mais individualizantes ou episódicos, que não têm constância, e ainda as ouvidorias. Já quando os programas tratam de desenvolvimento econômico, há baixa mobilização dos mecanismos de interface, “por serem programas menos porosos”, segundo Pires.
Efeitos
Sistematizando 1.370 respostas solicitadas a gerentes de programas, foi constatado que eles consideram que a interações são importantes para gerar transparência, adquirir informações, rever rumos de ações e metodologias e promover correções nos programas, além disso, eles reconhecem o papel de fiscalização das ações e controle de andamentos.
Para os projetos de proteção social, o quesito mais valorizado é da transparência; nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico, passa a ser o de aquisição de informação e de correção de metodologias.
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