Eficiência, gestão pública e desenvolvimento regional

Por Carlos Magno Lopes

A vasta literatura especializada em desenvolvimento regional não parece ser abundante em temas que relacionam a eficiência da gestão pública com o desenvolvimento regional. Nesse sentido, a divulgação de pesquisa da Intelligence Unit da Economist é oportuna e revela uma dimensão das desigualdades regionais, no Brasil, pouco comentada: a eficiência da gestão pública nos diversos estados da federação, como mostra o gráfico abaixo.

O ranking de gestão a que se refere o gráfico acima, tem como objetivo principal informar os melhores estados para se investir, a partir do uso de indicadores relacionados ao ambiente político, ao ambiente econômico, às políticas para investimentos estrangeiros, à infraestrutura, aos recursos humanos, à sustentabilidade, ao regime tributário e regulatório e, por último, à inovação.

Como se observa e, em larga medida já era esperado, a média do Nordeste (33,4) é inferior à média nacional (41,3) que, por sua vez, é significativamente menor que a do Sudeste (65,1). No comparativo das médias, fazer negócio no Sudeste é quase duas vezes mais fácil e melhor que no Nordeste. Um resultado espantoso! Não é à toa que os investidores priorizam o Sudeste ao Nordeste.

Uma característica desse tipo de ranking é que boa parte dos indicadores considerados pouco ou nada dependem da base, estrutura ou tamanho da economia de cada estado. Em contraste, refletem aspectos da gestão pública que não dependem de fundos constitucionais, programas do governo federal, linhas de crédito favorecidas ou qualquer fonte de recursos financeiros imaginável. Há dimensões do desenvolvimento regional que dependem quase que exclusivamente da eficiência da gestão pública. Os eleitores devem, portanto, cobrar menos retórica e mais eficiência de suas lideranças políticas.

O que, então, deve ser feito para aumentar a eficiência da gestão pública? Qualquer que seja a resposta, o ponto de partida certamente é o indivíduo, isto é, capacitar e profissionalizar policy makers e demais servidores públicos. Para tanto, é prescindível aparelhar a administração pública.