Competitividade e flexibilização do trabalho

Por Carlos Magno Lopes

A recuperação plena da economia europeia, no longo prazo, segundo a quase totalidade dos analistas, depende de reformas institucionais relacionadas à previdência social e à legislação trabalhistas, que atualmente têm em comum amplos benefícios aos inativos e trabalhadores. Nada contra, desde que sejam considerados os custos de tais políticas, tanto para os cofres públicos quanto para as empresas, os quais diferem entre países, dependendo da generosidade de cada um deles. Como não poderia deixar de ser, esses custos interferem com maior ou menor intensidade sobre a capacidade dos países competirem globalmente, produzirem riquezas e gerar empregos.

Pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o custo do trabalho no Brasil é incompatível com padrões internacionais de competitividade. Esse estudo revela que o custo do trabalhador brasileiro pode chegar a 183% do salário, tomando como base o salário médio mensal bruto de R$ 730,00, pago por duas empresas do setor têxtil, talvez o mais afetado pela predadora invasão chinesa. Creio que esse resultado não agrada a gregos e troianos, isto é, a trabalhadores e empresas. Do lado das empresas, como informa a pesquisa, no período de um ano, o custo mensal incorrido pela empresa para pagar tal salário é de R$ 2.067,44.

Os trabalhadores, por seu turno, também não têm o que comemorar. Com efeito, se pudessem incorporar a seus salários o custo das empresas relativo ao FGTS, INSS, multa sobre o FGTS e aviso prévio (18% do custo total do trabalho), o salário mensal bruto do trabalhador aumentaria de R$ 730,00 para R$ 1.158,12. Talvez essa não seja a melhor opção para o trabalhador, mas incorporar o desconto do FGTS em seu salário poderia ser uma boa ideia. Na realidade, não há razão para que o trabalhador não possa, individualmente, gerenciar sua própria conta junto ao FGTS. 

Aliás, se o trabalhador aplicasse sua contribuição ao FGTS em uma simples caderneta de poupança teria rentabilidade superior àquela que lhe é dada pelo Fundo Gestor, cujos interesses nem sempre convergem com o dos trabalhadores. Ninguém melhor que o trabalhador para decidir no que investir sua própria poupança. Nada mais justo, portanto, que conceder ao trabalhador a possibilidade de usar seus próprios recursos da forma que julgasse melhor, a qualquer tempo.

O fato é que no Brasil é muito caro empregar e demitir funcionários e isso em nada contribui para elevar a competitividade da economia brasileira. É louvável pensar em dispor de uma ampla rede de proteção social, desde que seja possível mantê-la sem inviabilizar o progresso das gerações futuras, que inexoravelmente, dada a resistência da geração corrente em aceitar a nova realidade global, terá que pagar a conta, possivelmente com juros e correção monetária.