O governo doe stado do RN divulgou em seu site na internet os novos
números das depesas com pessoal com fins de apuração dos limites da Lei
de Responsablidade Fiscal (LRF), referente ao primeiro quadrimestre de
2012.
Nos últimos 12 meses encerrados em abril os gastos com pessoal ficaram
em 48,23% da Receita Corrente Líquida (RCL) pelos critérios do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) e em 47,71% pelas regras da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN).
Pelos dois parâmetros (STN e TCE) as despeas com pessoal ficaram acima
do Limite Prudencial (46,55%) mas abaixo do Limite Máximo (49,0%), ambos
estabelecidos pela LRF.
Os números desse primeiro quadrimestre de 2012 estão abaixo dos
percentuais registrado em fins de 2011 e trambém em fins de 2010. Aliás o
percentual é o mais baixo (pelo critério STN), desde que o atual
governo assumiu a gestão do estado.
A queda nos percentuais de despesas com pessoal ocorre em função de que
tais gastos estão crescendo a um ritmo inferior ao crescimento das
receitas. Em dezembro de 2010 a RCL do governo do estado foi de R$ 5,25
bilhões no acumulado em 12 meses. Em abril de 2012, também no acumulado
em 12 meses, essas receitas subiram para R$ 6,23 bilhões. Esses números
dão um crescimento de 18,7% no período.
Nesse mesmo intervalo de tempo as despesas com pessoal cresceram 14,6%,
saltando de R$ 2,6 bilhões em 2010 para R$ 2,97 bilhões nos últimos 12
meses encerrados em abril de 2012.
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