O PLANO PLURIANUAL

OBJETIVOS

O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

2.1.1 - Fundamentos do PPA

a) Organizar em programas todas as ações do Governo que resultem em bens ou serviços para atendimento das demandas da sociedade;

b) Foco e seletividade na aplicação dos recursos públicos, buscando maximizar os resultados junto à sociedade;

c) Programas alinhados com a Orientação Estratégica do Governo e compatíveis com a previsão de disponibilidade de recursos;

d) Alocação de recursos nos orçamentos anuais de forma compatível com os objetivos, diretrizes e metas estabelecidos no Plano e com o desempenho obtido na execução dos programas;

e) Melhoria do desempenho gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pela execução, por custos e resultados;

f) Promoção da integração dos programas implementados pelos órgãos estaduais e estímulo à articulação com órgãos federais e municipais, visando maximizar a qualidade na aplicação dos recursos públicos, eleger fontes alternativas de financiamento e, conseqüentemente, ampliar os resultados da execução das políticas públicas;

g) Avaliação dos programas tendo por base os objetivos e metas especificados no Plano, criando condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos;

h) Aumento da transparência na aplicação dos recursos públicos e divulgação dos resultados obtidos, oferecendo elementos para que as ações de controle interno e externo possam, em termos físicos e financeiros, relacionar a execução dos programas aos resultados da atuação do Governo;

i) Explicitação da distribuição regional das metas e gastos do Governo; e

j) Aplicação da gestão estratégica, com a seleção de programas considerados indutores do desenvolvimento, proporcionando-lhes um controle de fluxo de recursos diferenciado, gestão de restrições e informações gerenciais tempestivas para assegurar o alcance de resultados.

Fonte: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLAN - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS