Reunidos na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas,
na última terça-feira (4/12) pela manhã, os conselheiros do TCE relataram
vinte e cinco processos, dos quais catorze foram pela desaprovação da
prestação de contas. Os processos mais significativos, pela condenação dos
gestores, foram os seguintes:
O conselheiro Renato Costa Dias relatou processo
da prefeitura de Severiano Melo, prestação de contas relativa ao exercício de
2006, sob a responsabilidade do sr. Silvestre Monteiro Martins. O
voto foi pela restituição de R$ 101.790,20, referente às despesas
não comprovadas, além de multas.
De Campo Redondo, processo de apuração de
responsabilidade, em razão do atraso injustificado na entrega da prestação de
contas de 2004 . O voto foi pela aplicação de sanção pecuniária no valor
total de R$ 29.300,00 dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido
de Execução Orçamentária.
O
conselheiro Marco Montenegro relatou processo da prefeitura de Nova Cruz,
balancete referente a janeiro de 1999, com condenação da gestora, Germana de
Azevedo Targino a ressarcir ao erário a quantia de R$ 36.982,21, referente a
encargos moratórios e saques em espécie não justificados.
Da prefeitura de
Francisco Dantas, Balancete do Fundef do exercício de 2001. O voto foi pela
condenação do gestor, sr. Geraldo Margela Chaves de Lima a ressarcir ao
erário a quantia de R$ 30.926,73, referente a despesas indevidas e ausência
de documentação comprobatória de despesas.
Relatou
ainda processo da prefeitura de Tibau, apuração de responsabilidade em
decorrência da inadimplência na entrega de documentação
comprobatória de despesas referente aos anos de 2004. 2005 e 2006. O voto foi
pela aplicação de multa no valor de R$ 17.800,00 ao sr. Sidrônio Freire da
Silva e de R$ 30.800,00 ao sr. Francisco Nilo Nolasco, ordenadores de
despesas e gestores à época dos fatos.
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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
TCE condena gestores por irregularidades na prestação de contas
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