Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, realizada terça-feira
(8), o então ex-prefeito de Maxaranguape, Sr. Amaro Alves Saturnino, teve as
contas referentes ao Balancete do Fundef 2001 rejeitadas, sendo o voto pela
condenação, com restituição de R$ 325.033,72, referente à ausência de
documentação comprobatória de despesas.
O processo foi relatado pelo auditor
exercendo o cargo de conselheiro por vacância, Marco Montenegro, que ainda
relatou processo de Umarizal, prestação de contas pertinente ao exercício de
2007, a cargo do Sr. José Rogério de Souza Fonseca. O voto foi pelo
ressarcimento de R$ 55.356,96, referente às irregularidades materiais apuradas.
O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo da Prefeitura de Riacho de
Santana, apuração de responsabilidade da conduta do gestor, Sr. Raimundo Nonato
dos Santos, concernente à averiguação das despesas referentes ao exercício de
2009. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 14.700,00, decorrente
do atraso na entrega do Relatório de gestão Fiscal e Relatório Resumido de
Execução Orçamentária do referido ano.
Também relatou processo de prestação de contas do exercício de 2010 da
prefeitura de Nísia Floresta, gestão do Sr. George Ney Ferreira. O voto foi
pela aplicação de multas que somatizam R$ 48.000,00, pelo atraso na remessa de
Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Do
mesmo município e gestor, prestação de contas referente a 2009. O voto foi por
multa de R$ 48.250,00 pelo atraso na entrega dos relatórios já assinalados.
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