O trecho da BR-226 com 69,470 quilômetros em solo potiguar vai do
entroncamento da RN-074 até à divisa do Rio Grande do Norte com o Estado do
Ceará e foi inicialmente orçada em R$ 67 milhões (custo total da obra).
Trecho: entroncamento RN-074/Pau dos Ferros/divisa RN/CE
Extensão: 69,470
km
Valor orçado: R$ 67 milhões
Dados disponíveis na Wikipédia:
A BR-226 é uma rodovia
transversal brasileira que liga a cidade de Natal (RN), ao
município de Wanderlândia (TO). Ao longo de todo o seu percurso, a
BR-226 passa pelos estados do Rio Grande do
Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Tocantins. A extensão
total da rodovia é de 1674,6 km.
A BR-226 passa dentre outras, pelas cidades
de Natal, Currais Novos, Florânia, Pau dos
Ferros, Pedra Branca, Crateús, Teresina, Timon,
Grajaú, Porto Franco, Estreito, Aguiarnópolis e Wanderlândia.
A rodovia
possui diversos trechos ainda não asfaltados ou não implantados.
No seu
trecho entre Porto Franco (MA) e Wanderlândia (TO), a
BR-226 integra o percurso da conhecida Rodovia Belém-Brasília, também
chamada de Rodovia Transbrasiliana.
TRECHOS
DE RELATÓRIO DO TCU SOBRE A OBRA
Trata-se
de Relatório de Levantamento de Auditoria realizado, no período de 31/5 a
21/6/2004, na execução do Programa de Trabalho 26.782.0235.106C.0004 –
Construção de Trechos Rodoviários na BR- 226 no Estado do Rio Grande do Norte –
Construção do Trecho Km 358,9 – Km 438,9 –, constante do Orçamento do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo
de prestar informações ao Congresso Nacional, para subsidiar os trabalhos da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
As obras
permitem a interligação das regiões leste-oeste do estado, inclusive com o
Ceará, beneficiando o escoamento das safras agrícolas da região. De acordo com
a equipe de auditoria, encontra-se em elaboração pelo Departamento de Estradas
de Rodagem – DER/RN, órgão executor das obras, estudo de reformulação do
projeto básico, envolvendo:
a)
revisão das obras de arte especiais, modificando a concepção de construção das
futuras pontes, passando de concreto convencional para pré-moldado;
b)
modificação do traçado da rodovia BR-226, em razão da antiguidade do projeto (1987), para que, ao
cruzar a cidade de Pau dos Ferros/RN, passe por fora da sede do Município,
tendo em vista o crescimento da área urbana.
Em face
das modificações que ocorrerão no projeto básico, e levando em conta o extenso
prazo de validade do contrato (cuja
vigência iniciou-se em 1/2/1994), a equipe entende necessária a
realização de determinação ao DER/RN para que reavalie os preços de todos os
serviços a serem executados, readequando-os aos atualmente vigentes no mercado,
para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº
009/93, em cumprimento ao art. 57, § 1º, incisos I e III, e art. 65, inciso II,
alínea d, da Lei nº 8.666/93.
A ÍNTEGRA
DO RELATÓRIO AQUI
REINÍCIO
DA OBRA
Alguns trechos importantes nas falas
das autoridades na cerimônia de reinício das obras:
A obra
contempla a construção de 31 quilômetros de estrada e conta com recursos da
ordem de R$ 50 milhões. A empresa responsável pela execução da obra é a EIT -
Empresa Industrial Técnica S/A.
"Essa
obra estava carimbada 'no vermelho', pois estava paralisada desde setembro de
2009. Ela começou a ser feita em 1984", informou Élcio Monteze.
"O
DER atuou ressuscitando esse contrato que estava praticamente morto. Essa obra
chega em boa hora, gerando empregos e desenvolvimento. Já alcançamos a marca de
300 empregos diretos", disse Demétrio Torres.
A obra
está (estava) prevista para ser concluída em junho de 2013.
ALGUMAS
CONSIDERAÇÕES:
Eis o
retrato acabado da inoperância. A implantação da BR começou em 1984 e
decorridos mais de 30 anos não se conseguiu materializar a construção de
“impressionantes” 69,5 quilômetros no território potiguar.
Até o
Relatório do TCU aponta “certa estranheza” pelo longo período de vigência do
contrato e é claro também identificou inúmeras irregularidades.
O
“legado” do governo anterior foi ter conseguido deixar a obra “carimbada no
vermelho” e com um contrato quase “morto”, considerando-se as falas das
autoridades do DNIT e DER na cerimônia que marcou o reinício das obras ainda em
2013.
É
necessário perguntar por que tanta falta de vontade política para finalizar tal
investimento?
Inúmeros
governos se sucederam, inúmeros parlamentares da bancada federal passaram
(exceto Henrique que é deputado desde antes da elaboração do projeto) e...
nada.
Agora,
com a “obra ressuscitada” se esperava que finalmente fosse concluída.
A
previsão para conclusão, após a retomada era junho de 2013 e mais uma vez o
cronograma foi desrespeitado.
Bem, não
restam dúvidas de que as gestões responsáveis pela condução do projeto
falharam, mas não se pode desconsiderar que foram raros os agentes políticos de
nossa região que envidaram esforços para cobrar providências em relação a essa
obra.
Os diversos
segmentos representativos da sociedade também não se animaram para cobrar
providências das autoridades responsáveis.
Ou seja,
conformismo também contribuiu para tamanho descalabro e, infelizmente, a BR 226
(trecho potiguar) não é um caso isolado.
Não é a
toa que o Alto Oeste Potiguar sempre figura nas estatísticas oficiais com
indicadores até piores do que aqueles existentes em países da África
Subsaariana. Faltam coesão social, projetos estruturantes e políticas
regionais.
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Texto
publicado em 16-03-2013.
Alterado
em 20-05-2015
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