A Conferência ocorrida entre os dias 24 e 27 de outubro, em Brasília, colocou em debate as determinações da Lei 12.305/ 2010, em especial a obrigatoriedade da substituição de lixões por aterros sanitários. Pela lei, depois do ano que vem, o Brasil não poderá mais ter lixões. No entanto, pelo cenário atual, ao vencer o prazo, diversos Municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor. Já que o Plano é critério básico de acesso à verba.
Outra realidade mostrada por Ziulkoski nos últimos três anos, confirmada pelos conferencistas, é de que os pequenos Municípios – aqueles com menos de 10 mil habitantes – não têm recursos financeiros, nem equipe técnica qualificada para elaborar planos de gestão de resíduos sólidos ou para construir e manter aterros sanitários. Os especialistas apontaram o consórcio entre Municípios na implantação de aterros sanitários, como saída para diminuir os custos.
Wilson Dias/ABr
Sequência
O secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo (SP), João Ricardo Caetano, alertou para o fato de não só acabar com os lixões, mas também para a sequência de tratar o passivo ambiental gerado pela disposição inadequada de resíduos ao longo dos anos.
“Temos quase 3 mil lixões espalhados em 2.800 cidades. A legislação aponta a eliminação dos lixões até 2014, e isso é um problema. Houve algum problema entre a lei e a política pública que não tem sido muito eficiente no sentido de oferecer recursos e assistência técnica para grande parte das prefeituras do país para que pudessem erradicar os lixões”, ressaltou Caetano.
Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil
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