De uma forma geral,
a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de
mercado que torna necessária a presença do governo, o estudo das funções do
governo, da teoria da tributação e do gasto público.
As falhas de
mercado: são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de Pareto, ou
seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do
livre mercado, sem interferência do governo. São elas:
·
existência dos bens públicos: bens que são consumidos por
diversas pessoas ao mesmo tempo (ex. rua). Os bens públicos são de consumo
indivisível e não excludente. Assim, uma pessoa adquirindo um bem público não
tira o direito de outra adquiri-lo também;
·
existência de monopólios naturais: monopólios que tendem a
surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece (ex. água, energia). O
governo acaba sendo obrigado a assumir a produção ou criar agências que impeçam
a exploração dos consumidores;
·
as externalidades: uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo
tempo gerar empregos. Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque
causa danos ao meio ambiente e a geração de empregos é uma externalidade
positiva por aumentar o bem estar e diminuir a criminalidade. O governo deverá
agir no sentido de inibir atividades que causem externalidades negativas e
incentivar atividades causadoras de externalidades positivas;
·
desenvolvimento, emprego e estabilidade: principalmente em
economias em desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido
de gerar crescimento econômico através de bancos de desenvolvimento, criar
postos de trabalho e da buscar a estabilidade econômica.
Funções do governo:
um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.
·
função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por
parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança),
bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex.
construção de usinas), etc.;
·
função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada
através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom
exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao
serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor
renda.
·
função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas
econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade,
diante da incapacidade do mercado em assegurar o atendimento de tais objetivos.
Teoria da tributação:
Pelo conceito da
equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia "justa";
pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são
maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a
tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por
fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização
relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos
administrativos.
Impostos são
tributos cobrados cujo valor arrecadado não tem um fim específico. As
contribuições são tributos cujos recursos devem ser legalmente destinados a
finalidades pré-estabelecidas. Taxas são tributos para manutenção do
funcionamento de um serviço dirigido a uma comunidade de indivíduos.
O imposto de renda é
uma tributação direta muito eficaz. Segundo dados históricos, o IRPF tem apresentado
características de progressividade ao longo do tempo. Infelizmente o IRPJ não
tem alcançado muito sucesso. Além de inibir a produção ele pode causar perda de
competitividade do produto nacional frente ao produto importado, pelo o que se
observa. O imposto sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA, são de fácil
cobrança e controle e tendem a penalizar os indivíduos com maior poder
aquisitivo. Entretanto, o IPTU, por exemplo, é falho no momento em que o
inquilino de um imóvel paga o imposto ou um estabelecimento comercial encarece
seus produtos, embutindo tal imposto nos preços. O imposto sobre as vendas,
embora muito utilizado, não é o mais indicado por questões de progressividade. Além
disso, um bem com maior número de etapas de produção é mais penalizado do que
os demais.
Uma crítica
constante aos impostos "em cascata" ou "cumulativos" são a
conseqüente inibição à integração vertical da produção e a perda de
competitividade em termos internacionais. Em face disso, grande importância tem
sido dada ao imposto sobre o valor adicionado (IVA) em diversas economias do
planeta. Suas principais vantagens são a neutralidade, a dificuldade de
sonegação por concentrar a tributação no atacado, dentre outras. Todavia, tal
imposto permaneceria infringindo o conceito da progressividade, como faz o
atual ICMS.
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