O tema é uma das minhas paixões. Portanto, peço permissão ao leitor para falar na primeira pessoa. Entrei por concurso público na previdência federal em 1976. Concurso realizado pelo velho IAPI, empossado já no novo instituto que nasceu da fusão dos chamados IAPs, que viraram INPS.
O INPS era um órgão superavitário. Tão grande que criaram um ministério e várias autarquias. O INPS cedeu espaços para o IAPAS, INAMPS, Funabem, Dataprev, LBA – o escambau.
Continuou tão forte que o presidente do INPS aparecia mais na mídia do que o próprio ministro da Previdência. Criaram o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Não funcionou. E seu patrimônio foi sendo abalado. Desapareceram as siglas e restou o INSS.
Estou falando do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – a previdência do trabalhador privado.
Ai surgiu a necessidade de criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para cuidar da previdência do funcionalismo público. No plano federal, estadual e municipal o sistema foi implantado com base na legislação de 1997. O Rio Grande do Norte implantou o seu em outubro de 2005. E vai muito bem, obrigado.
Agora começam a surgir os “rombos”, as “fraudes”, a má gestão. O jornal O Globo diz hoje que 10 milhões de servidores públicos (estaduais e municipais) estão com suas aposentadorias ameaçadas pela insolvência dos institutos de previdência de uma dezena de Estados e de 186 prefeituras que optaram pelo regime próprio. Tamanho do buraco: R$ 78 bilhões.
Fico a imaginar o tamanho da pressão diária exercida sobre o gabinete do ministro Garibaldi Filho. Essa gente certamente teve suspenso o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sem o qual não levanta um centavo de convênios firmados. Daí parte-se para as batalhas judiciais contra o Ministério da Previdência para continuar a receber recursos (transferências voluntárias) da União, além do acesso ao crédito em bancos públicos.
Pior do que nos anos 90
Extraio de O Globo o seguinte dado bombástico:
“Os problemas já estão começando a acontecer”, disse Leonardo José Rolim Guimarães, secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, em depoimento no Senado na semana passada. “Acreditamos que isso possa ter um impacto muito grande para o país, num futuro muito breve. Talvez, com consequências similares ou maiores do que tivemos na década de 90 com a crise da dívida dos Estados, quando a União teve que socorrer vários que estavam às portas da quebradeira.” Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, completou: “Não dá mais para se falar em tolerância com regimes sem perspectiva de sustentabilidade no longo prazo e também com gestão sem qualificação técnica e profissional”.
Má gestão e omissões
Claro que há má gestão, mas só isso não justifica a bandalheira (fraudes de R$ 2 bilhões cometidas por governantes e gestores de 117 institutos). Ouve grave omissão dos conselhos constituídos ao permitirem negócios com títulos “podres”.
Peço permissão para, de forma breve, narrar minha passagem no IPERN (Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte), de fevereiro de 2007 a julho de 2008. Já encontrei a casa arrumada pelo meu antecessor, advogado Paulo Linhares, responsável pela condução da nova previdência, o Regime Próprio do RN.
Implantei o Fundo Previdenciário (que cuida do futuro, recursos para prover futuras aposentadorias dos funcionários de todos os órgãos e poderes que ingressaram no serviço público a partir de 25/10/2005). Ao sair, em julho/2008, o Fundo Previdenciário já acumulava R$ 37 milhões.
O novo titular do IPERN, José Marlúcio, implantou os conselhos Fiscal e de Previdência Social, integrados por representantes de todos os órgãos e poderes, policiais, servidores ativos, aposentados e pensionistas. Cabe as estes conselhos acompanhar, mês a mês, as receitas e as despesas. O Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte acumula hoje mais de R$ 700 milhões. Grana que não pode ser mexida.
A situação do RPPS é tão sólida que o Rio Grande do Norte nem precisa aderir à Previdência Complementar, criada recentemente.
Se a nova previdência já apresenta “rombos” em uma dezena de Estados e em quase duzentos municípios, houve conluio dos gestores com os conselheiros. Não há outra explicação.
Em tempo: mensalmente, com seus respectivos CPFs, os dirigentes desses órgãos de previdência e os chefes do Poder Executivo encaminham relatórios ao Ministério da Previdência.
Ponteio
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