Ausência de três vagas na garagem motivou abandono de prédio pelo MP
Comprado por R$ 800 mil, imóvel ficou sem uso pelo Ministério Público porque não conseguiu o alvará de funcionamento por parte da Prefeitura
Três vagas na garagem. Foi isso que impediu que o prédio comercial comprado em 2008, pelo Ministério Público do RN, pudesse sediar as promotorias criminais do órgão. Consequentemente, foi isso que motivou o abandono do imóvel, logo após a compra. Agora, é isso que deve resultar num prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres do MP – e, por tabela, os do Estado. Afinal, sem uso e necessitando de uma ampla reforma, o prédio será doado ao Governo do RN.
A informação a respeito das vagas foi dada pelo promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres. Na época, ele era o procurador-geral de Justiça e foi o responsável pela compra do imóvel.
“Aquele imóvel iria sediar as promotorias de investigação criminal. Porém, o Município afirmou que precisaria de mais três vagas de garagem e a reforma iria provocar a destruição de um andar inteiro do imóvel”, contou José Augusto Peres.
O ex-procurador-geral de Justiça afirmou que foi pego de surpresa pela inconformidade comercial do imóvel porque, naquela época, ele já abrigava clínicas médicas. Ou seja, se ele já servia comercialmente, deveria estar apto para sediar promotorias.
“Não poderíamos, enquanto Ministério Público, utilizar um prédio sem que ele tivesse alvará de funcionamento. Seria um mau exemplo dado pelo MP”, justificou José Augusto Peres.
O atual promotor de Defesa do Consumidor – instalado, inclusive, bem próximo ao imóvel abandonado pelo MP, na Rua Floriano Peixoto – ressaltou que pouco depois, a gestão dele na Procuradoria geral de Justiça acabou, ascendendo ao cargo Manoel Onofre Neto. “Bom, porque o prédio não foi utilizado depois, aí eu já não sei dizer, porque já era outra administração e eu não podia ficar me metendo em outra administração”, explicou o promotor.
Na tarde do dia (17), pouco depois de visitar o imóvel e constatar que ele, realmente, se encontra totalmente abandonado e é alvo de críticas dos vizinhos não por acaso, o portalnoar.com buscou o Ministério Público (gerido pelo sucessor de Manoel Onofre, Rinaldo Reis) e foi informado do interesse do órgão de fazer a doação. Ele será repassado para o Governo do Estado, para que funcione a Divisão de Homicídios.
A intenção do MP é doar “o mais rápido possível”, com o ofício sendo enviado já “nos próximos dias”. A “batata quente”, quer dizer, o prédio, será então responsabilidade do Executivo, que terá que gastar (mais) uma verba pública considerável para recuperá-lo completamente e, também, adicionar três vagas na garagem (ressalta-se que, atualmente, o prédio tem 12).
Será que, vendo o imóvel seguir abandonado pelo Governo, o MP vai fazer alguma recomendação sobre a sua utilização?
do Porta no Ar
A avaliação quanto a conformidade do prédio as normas e necessidades do MPRN não deveriam ter ocorrido antes do desembolso da bufunfa?
O promotor considera que usar um prédio sem alvará seria um mau exemplo. Correto. E comprar um imóvel sem condições para uso é o que?
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